Meio

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, impôs ontem à coligação PL-PP-Republicanos uma multa de R$ 22 milhões por litigância de má-fé e determinou o bloqueio do Fundo Partidário até o pagamento. Na mesma decisão (íntegra), o ministro negou o pedido do partido, apresentado na terça-feira, para anular os votos de 59% das urnas no segundo turno. “Os argumentos da requente, portanto, são absolutamente falsos, pois é totalmente possível a rastreabilidade das urnas eletrônicas de modelos antigos”, ele escreveu. No mesmo dia, Moraes havia determinado que o PL incluísse na petição o primeiro turno, já que as mesmas urnas haviam sido usadas. Ontem, o PL manteve a ação original, alegando que a inclusão do primeiro turno seria “açodada” e implicaria incluir “todos os milhares de candidatos” que disputaram algum cargo nessas eleições. Uma revisão dos votos no primeiro turno poderia tirar do partido o posto de maior bancada eleita para a Câmara. (CNN Brasil)

Mais cedo, o vice-presidente e senador eleito Hamilton Mourão (Republicanos-RS) já havia estimado que a ação do PL “não iria prosperar”, mas criticou a condução das eleições pelo TSE. “Precisamos dar mais transparência nesse processo. Não basta, pura e simplesmente, respostas lacônicas do nosso TSE para contestar eventuais denúncias ou argumentações”, disse. (Globo)

E após 19 dias de reclusão no Palácio da Alvorada, o presidente Jair Bolsonaro (PL) reapareceu para trabalhar no Planalto. Ele chegou às 9h e voltou para a residência oficial às 14h. Sua assessoria não divulgou quais atividades tomaram essas cinco horas. (g1)

O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Benjamin Zymler deu prazo de 15 dias para que a Polícia Rodoviária Federal (PRF) se explique sobre uma possível omissão diante de bloqueios de bolsonaristas rodovias federais. A decisão foi tomada no último dia 10, mas divulgada apenas ontem. Zymler quer saber, por exemplo, quais foram os planos de operações da PRF para o primeiro e o segundo turnos e os dias seguintes às votações. (Metrópoles)

Aliás... Uma parte do TCU defende a aposentadoria do ministro Augusto Nardes, que entrou em licença médica após o vazamento de um áudio em que faz comentários de teor golpista sobre um “movimento forte nas casernas”, conta Bela Megale. A avaliação de parte do STF é a mesma. (Globo)

Meio em vídeo. Está na hora de começarmos a lidar com a possibilidade de que o Capitólio brasileiro ainda não tenha acontecido. Porque a turma da camisa da Seleção ainda está nas ruas, há episódios crescentes de violência e eles estão sendo incitados por gente muito poderosa. Confira a análise de Pedro Doria no Ponto de Partida. (YouTube)

A ideia inicial do PT era que a PEC da Transição tirasse permanentemente do teto de gastos as despesas com o Bolsa Família, hoje Auxílio Brasil. Depois baixou as expectativas para quatro anos e agora talvez tenha de se contentar com dois. Na visão da cúpula do Congresso e da maioria dos líderes, esse é o prazo máximo de vigência considerado aceitável. O governo eleito já vê esse tempo como suficiente, mas lançaria mão de outras ferramentas caso os parlamentares tentassem encurtá-lo para um ano. O impasse sobre o prazo, chamado de “probleminha” pela presidente do PT, Gleisi Hoffmann, fez com que a entrega da PEC ao Congresso, prevista para ontem, fosse adiada. Entre aliados do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a negociação da PEC é vista como desastrada. Parlamentares cobram que seja feita logo a indicação do ministro que será responsável pela articulação política do Palácio do Planalto, de forma que ele possa assumir compromissos que cumprirá durante a negociação. (Folha)

Coluna do Estadão: “Líder do governo Bolsonaro na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR) deu pessoalmente um recado ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), na noite desta quarta (23): nenhuma PEC com valor acima de R$ 80 bi tem chance de passar na Câmara, e que o presidente do Senado deve alertar Lula da dificuldade.” (Estadão)

Malu Gaspar: “Lula pode ter todo o prestígio e habilidade política do mundo, mas o Congresso Nacional não é a COP27. Se demorar demais a entrar em campo, ele terá de seguir o roteiro de Bolsonaro e começar o mandato já comendo na mão do Centrão.” (Globo)

Para ler com calma. “Com Bolsonaro de saída, o Brasil tem uma oportunidade de ouro para recuperar investimentos, desde que não a estrague”, escreveu ontem Brian Winter, editor-chefe da revista Americas Quarterly. “O presidente eleito Lula tem feito muitas coisas certas, mas também emitido sinais contraditórios sobre sua futura política econômica. Superar a era Bolsonaro e curar a Amazônia são precondições para muitos investidores voltarem, mas não bastam. A normalidade ainda parece fugidia para o Brasil.” (Americas Quarterly)

Meio em vídeo. Nesta edição do Conversas com o Meio, Pedro Doria recebe o economista Samuel Pessôa, doutor pela USP, colunista da Folha de S. Paulo e professor do Instituto Brasileiro de Economia (FGV IBRE). Pessôa explica o que é equilíbrio fiscal, como controlar a inflação e as variáveis que determinam os índices de desemprego no Brasil. (YouTube)