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O professor e pesquisador Fernando Abrucio dedica-se a estudar e ensinar políticas públicas, federalismo e reformas educacionais. Três eixos fundamentais do processo de reconstrução por que passa o Brasil. Por isso, instado a avaliar os primeiros 100 dias do novo governo de Luiz Inácio Lula da Silva, Abrucio opta por, inicialmente, desenhar o cenário de devastação encontrado por Lula. Coordenador do Centro de Estudos de Administração Pública e Governo da Fundação Getulio Vargas (FGVceapg), o professor pontua que a gestão se ocupou, logo de saída, em se recuperar da tentativa de um golpe de Estado, fase ainda não concluída. E que a mudança mais evidente até aqui foi a das agendas — principalmente, as sociais, como a da educação, mas também a econômica, focada agora no médio e longo prazos.

Conhecedor da burocracia estatal, Abrucio reforça ainda que o governo anterior sequer precisava de quadros qualificados em sua estrutura, porque se absteve completamente de fazer política pública. Assim, o governo Lula 3 está tendo de literalmente remontar o esqueleto do Estado. E isso leva tempo, exige uma visão “incrementalista” de política e, acima de tudo, paciência, algo de que o brasileiro, absorto na lógica polarizada, não dispõe no momento. É com essas duas mãos que Lula tem o desafio de governar. “Isso gera ambiguidades, problemas, mas seria possível agir diferente e conseguir governar?”, questiona Abrucio. Confira os principais trechos da entrevista.

Qual a sua avaliação dos 100 dias iniciais do governo Lula 3?
Essa coisa de avaliação dos 100 dias, que nasceu com Franklin Roosevelt na década de 1930, sempre depende do contexto. Ortega y Gasset dizia que o homem é o homem e suas circunstâncias. A política é muito mais circunstância do que qualquer um de nós, porque são muitas pessoas, variáveis e fatores. Nesse sentido, os 100 dias iniciais do Lula 3 são muito diferentes do Lula 1 e do Lula 2 ou de outros presidentes. O primeiro fato que marca o contexto atual é que houve uma tentativa de golpe no dia 8 de janeiro. Nenhum governo brasileiro desde Sarney começou com uma tentativa de golpe. É bom lembrar que nesses 100 dias se gastou uma energia enorme com isso. Vou te dar um dado: o ministro mais citado na mídia nos dois primeiros meses foi o da Justiça. Isso é raríssimo e mostra que não estamos numa situação normal. E esse fato do 8 de janeiro só vai terminar quando acabarem todos os processos. Alguém pode dizer que isso tira tempo de políticas públicas. É verdade. Por outro lado, mantém com o presidente um eleitorado em nome da democracia. O presidente sempre vai poder dizer que, na hora do golpe, quem estava lá era ele. E, como as tendências de extrema direita não vão sumir rapidamente, Lula é hoje o maior defensor democracia brasileira por contexto.

Em que medida o governo anterior define o atual?
O governo Bolsonaro foi um governo de destruição. Havia uma certa visão ingênua tanto do governo Lula como da sociedade civil de que a reconstrução seria mais rápida. Não será. Peguemos três pontos. Primeiro o do meio ambiente. O Ibama foi destruído e não será possível reduzir o desmatamento sem Ibama, por mais que se aumente o dinheiro do Fundo Amazônia, que o mundo se comova com o Brasil, que Marina Silva já conheça o assunto. O segundo ponto é o da educação, que foi destruída nos seus pilares de coordenação federativa. A reforma do Ensino Médio foi uma Medida Provisória aprovada em 2017. No ano seguinte, Temer não fez muita coisa. Entre 2019 e 2022, Bolsonaro não fez nada. Houve uma pandemia no meio do caminho, alunos de escolas públicas ficaram dois anos, no mínimo, sem aulas presenciais — fora aqueles 5,5 milhões que ficaram até sem aulas remotas. Fazer o Novo Ensino Médio vai exigir, com certeza, mudar todo o cronograma de implementação. O terceiro exemplo é o do arcabouço fiscal. O governo Bolsonaro destruiu o teto de gastos, só o mercado financeiro não descobriu isso ainda. Destruiu de dois modos. Primeiro, não cumprindo o teto por várias vezes. Segundo, fazendo um ajuste que não tem a menor sustentabilidade política. Ficar quatro anos sem aumentar o salário mínimo, sem aumentar salários de servidores, merenda escolar, reduzindo a compra do Farmácia Popular... Isso não se sustenta e Bolsonaro perdeu a eleição por causa disso.

Como assim?
Bolsonaro perdeu por conta de políticas públicas. Os dados econométricos mostram isso. Ele não conseguiu ter sucesso nas políticas públicas e ser bem avaliado e isso o derrotou, embora tivesse tanto um eleitorado grande como um desempenho econômico melhor no final do governo, ainda que de forma artificial. Então, repito. O governo Bolsonaro destruiu o Estado brasileiro e suas políticas públicas.

Quem diz que em 100 dias o novo governo não tem nenhuma marca, me desculpe, essa pessoa estava em Marte nos últimos quatro anos. O mais importante é que Lula mudou a agenda. E isso era o possível de ser feito.

Que agendas ele mudou?
A começar pela agenda internacional do país. O Brasil foi convidado para o G7. Agora, vai para a China fazer vários acordos, que vão gerar bilhões de dólares para a economia brasileira nos próximos anos. Isso vai ter um impacto enorme. E os Estados Unidos também estão dispostos a ter uma uma relação muito mais forte conosco do que tiveram na época de Bolsonaro, mesmo com Donald Trump, que se divertia com o ex-presidente brasileiro tentando imitá-lo. Em segundo lugar, mudou a agenda ambiental, junto com a política indigenista brasileira. E mudou também a agenda da política educacional. Não se está discutindo mais homeschooling, Escola sem Partido, escolas cívico-militares. Mudou a agenda das políticas sociais, de maneira geral. Para surpresa de muitos, mudou até a agenda econômica. O PT tem uma série de ambiguidades e confusões sobre como a economia contemporânea funciona, mas principalmente a dupla Fernando Haddad e Simone Tebet está propondo um modelo de longo prazo. Quando o ministro Paulo Guedes propôs um modelo de longo prazo para a economia brasileira? Nunca. A cada mês inventava uma coisa.

E que agendas esse governo ainda não conseguiu mudar?
Há algumas em que o governo Lula ainda não tem clareza. A de infraestrutura, por exemplo. Essa questão do saneamento, para mim, ainda está no campo da confusão, não é nem do erro ou do acerto. A agenda de ferrovias também, ao menos publicamente, ainda não está sendo debatida. A questão urbana, que é central no país, não está clara ainda. E a da Segurança Pública. Como disse, o ministro da Justiça está lidando com um golpe de Estado, e é difícil conseguir fazer as duas coisas ao mesmo tempo, por mais qualificado que seja Flávio Dino. Então, há agendas indefinidas. Mas quando se olha o conjunto que o governo já transformou... O que vamos ter que cobrar, lá para o final do ano, é o quanto cada uma dessas agendas andou e criou metas para o médio e longo prazo do país.

E a conversa do Executivo com o Legislativo? Mudou?
O presidencialismo de coalizão que temos hoje não é aquele que Fernando Henrique e Lula tiveram durante 16 anos. A partir da metade do primeiro governo Dilma, o modelo de enorme sucesso em termos de desempenho econômico-social, de número de emendas constitucionais aprovadas, de capacidade de o governo dar um rumo ao país no sistema político, tudo isso diminuiu. Gradativamente. Começa com algumas mudanças institucionais em medidas provisórias, na regra de veto, vêm as jornadas de junho de 2013, a Operação Lava Jato. Surge, então, uma figura com enorme força, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, que fez barbaridades em relação à democracia. Pouca gente falava sobre isso à época. A Câmara buscou maior protagonismo diante da fragilidade dos presidentes do ponto de vista da base parlamentar. Isso pegou Dilma, Temer e Bolsonaro, que opta por dar uma banana ao sistema político. E Bolsonaro vendeu sua absolvição do impeachment para Arthur Lira, deu o cofre. Em 2022, deu ainda mais dinheiro e Lira aprovou uma emenda constitucional em uma semana, tirando R$ 70 bilhões dos Estados. Ciro Nogueira convenceu o Congresso que seria possível destruir qualquer tipo de presidencialismo de coalizão em torno de uma operação “blitzkrieg” para gerar a reeleição do ex-presidente. Fracassou.

Qual a consequência disso?
É que os instrumentos de controle do presidencialismo de coalizão e a capacidade do Executivo ter uma relação mais equilibrada com o Legislativo foram destruídos. E é um processo que não começa com Bolsonaro, ele só aprofunda. Inclusive em relação ao federalismo, às relações do governo federal com os Estados e municípios. Isso demanda um tempo para reconstruir. A novidade é que a tentativa de golpe foi um sinal de alerta para boa parte do sistema político. Lira sabe que aquele modelo completamente centrífugo de presidencialismo que vigorou nos dois últimos anos do governo Bolsonaro não tem mais condições de sobreviver. Também houve a decisão do STF em relação ao orçamento secreto. Sérgio Abranches diz, com razão, que temos um Congresso mais invertebrado, com os partidos de centro cada vez mais frágeis, desunidos entre si. Mas esses parlamentares querem ter recursos para a eleição de 2024 e estão cansados de instabilidade, que pode fazer com que eles sejam derrotados pelos extremos à esquerda ou à direita. Então, tem um cenário de mais cooperação com o governo, só que ele vai montar sua base parlamentar com o carro andando. Prova disso é que boa parte dos cargos em comissão ainda não foi preenchida.

Isso é só pela barganha ou há outras razões?
Conheço muita gente na burocracia, dou aula para eles há 30 anos. O governo está se construindo aos poucos. São três motivos. Um é, sim, a barganha parlamentar. Vão preencher as vagas com as primeiras votações do arcabouço e da reforma tributária. Esse é um fator político. O segundo, de caráter mais administrativo, é que segurar um pouco as nomeações significa ter menos gastos. O governo anda mais devagar, gasta menos. Além disso, falta gente mesmo para ocupar os cargos. É muito difícil conseguir profissionais para ir para Brasília num cargo comissionado, que não paga bem. A reforma da Lei das Estatais, ao contrário do que se tem dito, é por conta disso, para conseguir recursos para trazer gente para Brasília. Mas há ainda um terceiro motivo. A enorme mudança da agenda resulta numa mudança na estrutura do Estado. Olhe o exemplo da Educação, que ainda tem muitos cargos sem preencher. Mudou o desenho da política, que vai ser mais articulada com os Estados e municípios, não é mais ficar falando com o pastor para distribuir Bíblia e roubar dinheiro público. Para isso, precisa de gente.

E falando de MEC e Novo Ensino Médio, o que esse episódio revela da forma de se fazer políticas públicas no Brasil nos últimos anos?
Uma política pública, para ser realizada, precisa dos meios adequados. A discussão sobre a reforma do Ensino Médio começou no governo Dilma. Começou lá, no governo do PT. As pessoas esquecem. Mas os meios não foram criados porque houve um erro de origem, de criar via medida provisória. Sempre digo: se deus está na formulação, o diabo está na implementação. As normas regulatórias do Novo Ensino Médio, feitas no governo Temer, são ruins. A ideia está correta. O mundo está caminhando para uma flexibilização maior do Ensino Médio, para uma articulação maior entre ensino regular e ensino profissional. O Ensino Médio no mundo todo — e no Brasil isso é constante — mata talentos e vocações. É preciso alimentar multiplicidades de talentos, mudar o exame de seleção para o Ensino Superior. Tudo corretíssimo. Por isso estava lá no governo Dilma, estaria num governo Fernando Henrique. Mas o governo Temer implementou da pior maneira possível, sem debate e definição clara dos mecanismos. Aí, vem o governo Bolsonaro. E a educação foi destruída mais do que a saúde, que tem um sistema, tem o SUS. Na educação, por não haver uma governança mais sistêmica, o MEC fechado significou aumentar as desigualdades entre os alunos no território brasileiro, entre os alunos da escola pública e da privada, entre os alunos da periferia e do centro.

Então, o caminho é suspender ou revogar?
Havia uma expectativa muito grande do governo Lula de já começar a reforma do Ensino Médio, porque a ideia de alimentar vocações e talentos é para reduzir a desigualdade entre a escola pública e a particular. Isso está na ideia original e é o que o mundo inteiro está fazendo. Quem está propondo revogar quer qual modelo? O da Coreia do Norte? Eu não sei. Só que as condições objetivas de implementação deste modelo não foram feitas durante os últimos seis anos. Houve uma pandemia no meio do caminho, a desigualdade aumentou enormemente. Essas crianças que estão no primeiro ano do Ensino Médio agora tiveram, no mínimo, dois anos de seu Fundamental II em que não aprenderam nada. As suas habilidades e competências escolares foram reduzidas e seu estofo socio-emocional foi para o lixo. Essas crianças estão precisando de amparo, não de correria. Os professores estão precisando de amparo, não de correria. Talvez o ministro Camilo Santana não tenha levado isso tão em conta como se fez agora porque alguns estados como o Ceará, de onde ele vem, e Pernambuco se saíram melhor diante do caos. Poucos, talvez 25% dos Estados, tinham algum caminho para a reforma. Os outros 75%, incluindo os que têm mais alunos, como Minas, São Paulo e Rio, estão perdidos. É preciso, portanto, fazer um freio de arrumação.

Lula tem razão quando diz que não se deve revogar o Novo Ensino Médio. Mas é preciso ter um cronograma mais honesto com estudantes, famílias e professores. A norma sobre os itinerários não dá conta de que há muita desigualdade na distribuição de professores entre os municípios. Vão ser necessárias as chamadas “cenouras federais”, os incentivos, dinheiro.

Que modelo seria um caminho intermediário para esse momento?
O presidente Lula tem dito que o sonho dele é a escola de tempo integral. O desenho que se fez em 2017 na reforma do Ensino Médio não cabe mesmo em quatro horas de aula. Mas esse processo vai demorar. Seria tão bom se crescesse rapidamente, mas não dá. Os Estados que têm mais educação em tempo integral são os do Nordeste. Mas os que têm mais alunos são São Paulo, Rio e Minas. E aí ou não andou muito ou fez como São Paulo, que tem escola em tempo integral e não tem professor. Temos que nos encaminhar para esse modelo que está andando no mundo inteiro, de mais flexibilização do modelo curricular, mais protagonismo estudantil, mais combinação de ensino regular com profissional. Nós vamos ter de fazer tudo isso de uma forma incremental. E aqui eu faço a ponte para a discussão mais geral. Um dos grandes problemas do governo Lula é que, diante da situação que ele pegou, só há uma solução: o incrementalismo. E isso exige paciência, paciência, paciência. Só que o país não está num estágio de ter muita paciência, porque a desigualdade aumentou demais nos últimos anos, a polarização aumentou. Estamos numa panela de pressão gigantesca quando as chances de o governo Lula produzir o futuro são incrementares. Esse é o paradoxo.

Num governo pós-extrema direita, isso é um risco?
Como é que o governo lida com isso? Lula sabe desse contexto e vai jogar com duas mãos diferentes. Uma mão é a da reconstrução. Vai ser esse incrementalismo que eu estou dizendo, mas ele sabe que a panela de pressão existe. Então, a outra mão vai jogar com a lógica da polarização. Lula não vai derrubar o presidente do Banco Central, mas todos os dias vai falar mal dos juros, porque a população quer, os empresários querem. No Supremo, por exemplo, acho que ele vai usar as duas mãos. Vai tentar não escolher um ministro por vez. Talvez junte a escolha da substituta da ministra Rosa Weber com o substituto do ministro Ricardo Lewandowski, e ainda juntando com indicações do Superior Tribunal de Justiça. O presidente vai fazendo todo um modelo incremental, mas todo dia tem de lembrar que tem o eleitor pobre, o nordestino ao seu lado. Ele não pode perder por completo certas fatias do eleitorado. Isso gera ambiguidades, problemas, mas seria possível agir diferente e conseguir governar? Quem responder essa pergunta ganha um milhão de dólares.