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O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski aceitou o convite do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para assumir o Ministério da Justiça e Segurança Pública no lugar de Flávio Dino, que deixa o cargo para ocupar uma vaga no Supremo. O anúncio oficial será feito hoje, após uma nova reunião entre os três às 11h, conta Júlia Duailibi. Lewandowski, de 75 anos, aposentou-se do STF em abril e era desde o início o nome favorito do presidente, com quem tem uma relação próxima. (g1)

Lula, Lewandowski e Dino se reuniram na noite de ontem para aparar arestas que ainda existem entre o atual e o futuro ministro da Justiça. A principal delas é a situação do secretário-executivo do ministério, Ricardo Cappelli, cuja permanência é defendida por Dino, argumentando que ele exerceu um papel importante na resposta ao 8 de janeiro. Lewandowski, porém, quer alguém de sua confiança e com formação jurídica — Cappelli é jornalista. A expectativa é que a troca de comando esvazie a presença do PSB, ao qual Dino e o secretário-executivo são filiados, no segundo escalão do governo. (Folha)

Carla Araújo: “Cappelli afirmou a aliados que não está disposto a continuar na pasta caso Lewandowski não o mantenha no atual cargo e mostrou insatisfação com especulações sobre o seu futuro. Ele tem uma reunião com Dino nesta quinta-feira, às 10h, uma hora antes de o futuro ministro do STF se encontrar com Lula no Planalto.” (UOL)

O Executivo quer negociar até o último instante possível a medida provisória que extingue gradualmente a desoneração da folha de pagamento de 17 setores, mas já tem uma estratégia caso o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), decida devolvê-la. Segundo Malu Gaspar, o passo seguinte será recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a devolução ou contra a lei, aprovada em outubro, que prorrogou a desoneração até 2027. O presidente Lula vetou a medida, mas teve o veto derrubado pelo Congresso, que agora vê a MP como uma tentativa de atropelar as duas decisões do Legislativo. Líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA) reconheceu que afirmou que há a possibilidade de envio de um projeto de lei para tratar da reoneração ou de edição de uma nova MP. Líderes do Senado pediram a Pacheco que o texto seja integralmente devolvido, pois defendem que a matéria seja apresentada como projeto de lei, o que daria mais tempo para a discussão. (Globo)

O ministro do STF Edson Fachin anulou a condenação de João Vaccari Neto, ex-tesoureiro do PT, a 24 anos de prisão no âmbito da Operação Lava Jato. Ele havia sido denunciado por suposto recebimento de propina para o partido nas eleições de 2010 em contratos de navios-sondas com a Petrobras. Seguindo decisão de 2019 do STF de que todas as ações de corrupção relacionadas a crimes de campanha devem ser analisadas pela Justiça Eleitoral, Fachin considerou que o processo deveria ter tramitado no TRE do DF, onde o caso recomeçará do zero, e não na 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba. (UOL)

O governo brasileiro anunciou ontem apoio à iniciativa sul-africana de denunciar Israel na Corte Internacional de Justiça, em Haia, por genocídio na Faixa de Gaza. O tribunal iniciará o processo amanhã, com depoimentos dos que acusam Israel e o governo de Benjamin Netanyahu, que repudia a acusação. O apoio do Brasil foi manifestado por meio de nota divulgada horas depois de o presidente Lula receber o embaixador palestino em Brasília, Ibrahim Alzeben. No texto, o governo brasileiro pede à corte que determine o fim por Israel de “todos os atos e medidas que possam constituir genocídio ou crimes relacionados”. Lula já havia usado a palavra genocídio para mencionar a situação em Gaza e seu assessor, Celso Amorim, também indicou que o termo “vem à mente” diante dos atos na região. Diplomatas estrangeiros consideram o gesto como “definidor” do posicionamento brasileiro no Oriente Médio, conta Jamil Chade. (UOL)

O presidente do Equador, Daniel Noboa, afirmou nesta quarta-feira que o país está em estado de guerra e que juízes e promotores que ajudarem os criminosos serão considerados parte da rede terrorista. “Não podemos combater isso de um lado, e não é só uma bala, é também no Judiciário”, disse. “Vivemos em um estado de conflito. Em um estado de guerra se aplicam outras leis, aplica-se também o direito humanitário internacional, que é diferente do direito comum do Equador”, explicou. O país vai começar a deportar estrangeiros presos para reduzir o tamanho da população carcerária. Hoje, há 1.500 colombianos detidos no Equador. A crise de segurança começou com motins em prisões, fuga de criminosos, ataques a delegacias e sequestro de policiais. Ontem, o dia foi atípico novamente: aulas suspensas, pouco trânsito, ruas vazias e comércio fechado. A polícia prendeu 70 pessoas em operações antiterrorismo em todo o país após a onda de violência que deixou ao menos 12 mortos em Guayaquil, a maior cidade do Equador. (El Universo)

A polícia equatoriana libertou o brasileiro Thiago Allan Freitas, de 38 anos, que estava em poder de sequestradores desde a véspera, em Guayaquil. A informação foi passada por um de seus irmãos, Eric Lorran Vieira. O Itamaraty, que havia confirmado o sequestro, informou que recebeu a notícia da libertação pela família. (g1)

Bruno Boghossian: “A crise da segurança no Equador exibe os sintomas mais agudos do fortalecimento do narcopoder na América Latina. Facções do tráfico se espalham por órgãos da estrutura do Estado, assumem o controle de territórios e postos estratégicos e, com certo desembaraço, usam o terror para desafiar autoridades”. (Folha)