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É um jogo de aparências. Os militares fingem que obedecem, os civis, que comandam — e assim o regime democrático vai andando na corda bamba desde 1988. O termo encontrado por Rodrigo Lentz, cientista político, professor da Universidade de Brasília e pesquisador do Instituto Tricontinental, para definir essa relação foi “subordinação dissimulada”. Ele e alguns de seus colegas produziram um relatório para avaliar como o presidente Lula está lidando com isso em seu terceiro mandato. Depois de várias concessões para acomodar a flagrante insubordinação que havia se instalado com os anos Bolsonaro, especialmente no período pós-eleitoral, estamos de volta à normalidade da obediência condicional. “O presidente da República não manda na política militar, na estratégia e no orçamento da defesa, porque tem de negociar o tempo todo em troca da obediência à Constituição”, explica Lentz.

Essa tutela decorre, em boa medida, do medo que parte da sociedade tem, justificadamente, de enfrentar o que Lentz chama de “partido militar”, a estrutura política fardada infiltrada no Estado consolidada na Constituição de 1988 graças ao poder conquistado com o golpe de 1964, prestes a completar seis décadas. Mas também de atribuições de política pública cedidas ao longo do tempo aos militares, que acabaram lhes rendendo capilaridade e simpatia popular. Em vez do enfrentamento direto, recuperar essas atribuições para os civis pode ser um caminho de devolver os militares à caserna. “E precisamos começar a assumir o problema da Defesa Nacional como um problema civil, de economistas, jornalistas, advogados, professores, enfermeiros, médicos, engenheiros.” Confira os principais trechos da entrevista.

Na sua avaliação sobre o primeiro ano de Lula III e sua relação com os militares, aparece o termo “subordinação dissimulada”. Como isso se materializa?
Nós discutimos bastante qual seria o termo mais adequado e se a palavra subordinação caberia aqui. Decidimos mantê-la porque houve atos simbólicos concretos nesse sentido com o novo governo. É importante avaliar desde o resultado eleitoral até o final do ano passado. Vamos lembrar que os comandos das Forças Armadas emitiram uma nota conjunta em que eles basicamente não reconheciam o resultado eleitoral, reconheciam a legitimidade dos acampamentos golpistas e criticavam os Poderes, sobretudo o Judiciário. Estava muito clara a posição dos Comandos de contestar a própria legitimidade do processo eleitoral, ainda que de forma camuflada, dúbia. Isso desde quando o ministro [Luís Roberto] Barroso legitimou que as Forças Armadas falassem sobre a lisura do processo eleitoral convidando-as para integrar aquela comissão. O próprio ministro da Defesa, José Múcio, relata que só conseguiu conversar com um dos comandantes — e, veja só, não com todos — por intermédio de Bolsonaro, porque Lula e o PT não tinham interlocutor com as forças. Chamaram Múcio, um representante da antiga Arena, que faz o papel de advogado das Forças Armadas diante do governo. Então, era um cenário de insubordinação. A pasta da Defesa não teve transição, nem a Inteligência.

Como se passou à subordinação?
O governo tomou várias medidas de concessão e composição política para as Forças Armadas em troca de que elas apenas respeitassem a lei, o resultado eleitoral e o comandante em chefe das Forças Armadas segundo a Constituição, que é o presidente da República. E o 8 de janeiro comprovou que essas concessões não resolveram o problema de insubordinação e não afastaram o perigo de um golpe de Estado. A partir dali, a postura do governo muda um pouco, eles reconhecem que erraram nomeando o general [Júlio César] Arruda, que era o mais antigo. Quando o presidente segue essa “tradição” de nomear o comandante pelo critério da antiguidade, ele abdica da pequeníssima margem de discricionariedade que tem na indicação do comando das Forças. Ele já tem um quadro muito restrito para escolher e ainda renunciou a isso. Bem, mas o esforço foi no sentido de se voltar à normalidade. E essa normalidade é de uma subordinação dissimulada, que vem sobretudo desde 1988.

Então, os militares apenas fingem obediência?
As Forças cedem em determinado momento para o governo, mas continuam com uma autonomia gigantesca, inconcebível para qualquer regime liberal pluralista democrático. Um exemplo muito concreto é a sabotagem da Força Aérea Brasileira e do Exército em reprimir o garimpo ilegal nas terras ianomâmi. Ou na implementação da GLO nos portos e aeroportos, os generais não querendo ser comandados por delegados da Polícia Federal. Essa dissimulação envolve a manutenção de espaços de poder das Forças Armadas, principalmente do Exército, dentro do poder político. O governo queria acabar com o GSI e ainda não conseguiu. Teve que nomear general de quatro estrelas para comandar o gabinete. O GSI é isso: um Estado Maior, especialmente do Exército, dentro da presidência da República. Isso tudo é feito de forma dissimulada, tanto que a expressão “segurança nacional” sumiu do vocábulo político. A doutrina de segurança nacional atual produziu uma camuflagem democrática a partir da linguagem, que se tornou mais tecnocrática e institucionalizada, quase nada ideológica, mas o conteúdo continua o mesmo.

Qual seja?
A ideia de segurança nacional continua sendo de fazer a gestão da política nacional, do processo decisório nacional. Essa dissimulação, que poderíamos também chamar de camuflagem, se dá nas estruturas de poder que as Forças Armadas continuam detendo dentro do Poder Executivo, que não permitem ao chefe do Estado de fato exercer seu poder de mando. O presidente da República não manda na política militar, na estratégia e no orçamento da defesa, porque tem de negociar o tempo todo em troca da obediência à Constituição.

Os presidentes pós-redemocratização tiveram medo de enfrentar os militares?
Mesmo antes. Jango, diante das evidências de que um golpe estava sendo conspirado, de novo, dizia que não ia ter golpe porque ele tinha um dispositivo militar, que era o do general Assis Brasil. Então, todo presidente, para não ter uma grande força desestabilizadora de seu governo, a ponto de ser derrubado, precisa ter um mínimo de respaldo da cúpula militar. Depois de 1988, todos os governos precisaram compor com as Forças Armadas, atendendo uma série de interesses, em tese, da instituição militar — e também das polícias militares, que foram incorporadas como forças auxiliares e reserva do Exército, inclusive do ponto de vista doutrinário, de armamento e de sociabilidade. As PMs têm um governo duplo, devem obediência ao Exército e ao governador. E essas polícias militares costumam ter grupos que estabelecem vínculos de confiança política com partidos que vão assumir o governo do Estado. No Rio Grande do Sul, havia militares com maior comunicação com a direita e outros com a esquerda. No governo federal, isso também acontece.

Os governos usam suas ferramentas, tentam montar uma base aliada, pactuando orçamento, espaço dentro da máquina pública. Por isso eu chamo os militares de Centrão fardado. Assim como nenhum governo da República até Bolsonaro governou sem o MDB, nenhum presidente governa sem os militares.

Além de Centrão fardado, você usa o termo “partido militar”. É esse o nível de organização política?
A Constituição de 1988 formou um Estado de segurança nacional que é a marca dos grandes alicerces conquistados pelos militares em 1964 e que permaneceram até hoje. Dessa forma, as Forças Armadas acabam sendo, para mais ou para menos, uma força de desestabilização de governos. Isso está na doutrina de segurança nacional produzida pela Escola Superior de Guerra a respeito da estabilidade e das disfuncionalidades do sistema político. Lá estão dispostos os objetivos fundamentais brasileiros, com uma série de categorias ideológicas, e se o governo de plantão aplicar políticas nacionais que vão no sentido contrário, uma crise vai sendo produzida e vai demandar “saneamentos” dessas disfuncionalidades. Nessa nova doutrina, que eu chamo de poliarquia de segurança nacional, quem é o centro gravitacional do sistema político? É o Judiciário. Eu trato disso num artigo publicado na revista da Escola Superior de Guerra. Uma das disfuncionalidades do sistema político citadas na doutrina é a polarização partidária. Quem deve resolver é o Judiciário. Se o Judiciário não resolve, há um deslocamento provisório do centro de poder até que tudo se estabilize. A própria doutrina prevê a etapa do golpe de Estado.

A dissimulação passa por respeitar o Judiciário desde que ele atue em linha com a doutrina?
Sim, basta lembrar de uma palestra do Hamilton Mourão, em 2017, em que ele fala para seus irmãos maçons sobre uma preocupação com o Brasil e que vinha fazendo um trabalho de “aproximações sucessivas” com o Judiciário, que devia fazer o que precisava ser feito. No caso, era evitar que o candidato à presidência líder das pesquisas fosse mantido habilitado para concorrer à eleição. Se o Judiciário não fizer sua parte, nós vamos ter de fazer e vai ser um horror, vai ser um custo muito alto. Na teoria da guerra são as chamadas ações dissuasórias. É uma forma de os militares negociarem com o sistema político. E aí é que usamos a metáfora do partido militar. Essa é uma discussão longa na Ciência Política. O grande formulador desse conceito foi um professor ligado ao conservadorismo, Oliveiros Ferreira. Houve mudanças muito concretas, sobretudo na reforma do Castelo Branco, de 1965 a 1967, em que a participação do Exército na política, que antes era muito faccionada, passou por uma limpeza e ganhou coesão. Houve uma organização da carreira que impedia que generais criassem redutos eleitorais, obrigando o militar a se mudar a cada dois anos. Assim, evitava-se que as personalidades sequestrassem a instituição, que passou a fazer política em se próprio nome. Hoje, o general Mourão é o grande expoente do generalato no Senado, há deputados federais, secretários de Segurança Pública. Só que eles têm uma coisa que nenhum partido tem: armas.

Qual o efeito disso?
Eles negociam na base da coerção. E navegam em dois terrenos muito favoráveis. Um é o terreno do medo. Muito por conta da impunidade da ditadura, das graves violações de direitos humanos para as quais a democracia ainda não conseguiu dar resposta e pela permanência do que eu chamo de terrorismo de Estado na segurança pública contra os “inimigos internos”. Isso tudo gera muito medo, sobretudo na esquerda. É o medo que não observamos no Alexandre de Moraes, mais ligado à direita. O outro ponto é o que a gente enxerga nas elites políticas formadas e domesticadas pelo processo transicional brasileiro de pactuação e de legitimação de um determinado papel das Forças Armadas na sociedade e na política. Houve uma legitimação do fato de que as Forças Armadas devem atuar no âmbito interno, seja na área de segurança ou de desenvolvimento. E é curioso que, na área de segurança, há uma maior familiaridade com a direita, mas na área de desenvolvimento há afinidade com a esquerda. E, assim, a segurança da ditadura permanece se reproduzindo, se reatualizando na democracia.

De que maneira?
Ainda contamos com os militares na segurança pública de forma ordinária: o Exército faz o policiamento das fronteiras, participa de operações conjuntas com as autoridades policiais federais e estaduais, a Marinha faz a polícia marítima do Brasil. E de forma extraordinária são as GLOs. E aí vem um outro aspecto da dissimulação. Por muito tempo, achava-se que o Exército não gostava de atuar na segurança pública. Hoje, está muito claro o contrário, a partir de falas do Múcio, o ministro das Forças Armadas — que, segundo ele mesmo, fica feliz com esse título.

Qual o tamanho do poder das Forças Armadas de fato no Brasil?
Atualmente, eles têm, na prática, cinco ministérios: o da Defesa, o GSI e cada um dos comandos. Todos eles têm autonomia. As controladorias da Aeronáutica, da Marinha e do Exército não respondem a ninguém, só quando provocadas pelo Tribunal de Contas da União. A assessoria parlamentar das três forças juntas tem aproximadamente 100 militares dedicados a fazer lobby no Legislativo — não só federal, o Exército tem lobistas nas oito regiões militares. O ministério da Defesa tem 13. O comandante da Marinha negociou um projeto de lei de mudança do orçamento com a oposição ao governo e o governo se viu numa situação de abraçar a proposta.

Essa autonomia está apoiada na crença dessa geração da transição de que o Exército precisa e deve, já que está à toa, trabalhar e resolver alguns problemas. Esse é o custo de o Brasil não ter uma política de defesa nacional.

Fala-se muito sobre como o Brasil foi leniente com seus militares no pós-ditadura. O país teria tido condições de romper com isso na redemocratização? E agora? Lula está perdendo essa chance?
É muito difícil a analisar essas condições, a correlação de forças. Como diz o professor Carlos Arturi, política são várias tentativas de governar incertezas. O que teria acontecido se Lula tivesse ganhado em 1989? Será que o ciclo da transição se completaria de fato? Mas há uma questão central em relação aos militares que é a questão moral e ética de direitos humanos. Nós temos Forças Armadas que até hoje não reconhecem que deram um golpe de Estado em 1964. Em regimes democráticos em tese liberais pluralistas, as Forças reconhecem seus erros. Isso é parte inclusive do programa da Justiça de transição do Conselho de Segurança da ONU desde 2004. Eles precisam reconhecer seus erros como forma de se fortalecer e fortalecer os seus valores democráticos, rever seu desenho funcional, seus protocolos para que aquelas práticas não voltem a ocorrer. Numa entrevista do general Villas Boas para o Celso de Castro, ao falar sobre a Comissão Nacional na Verdade, ele aponta como na Argentina as Forças foram desmoralizadas. Esse é um nó quando tratamos de reformas e da transição. Normalmente, falamos apenas pela lente dos direitos humanos. Precisamos também olhar pela chave da defesa.

Em que sentido?
A instituição Forças Armadas precisa fazer isso para reforçar sua disciplina, sua hierarquia, aumentar sua coesão e fortalecer sua imagem democrática perante a sociedade. Quando não se unem essas duas coisas, ou quando as olhamos como opostas, o resultado é que essa admissão nunca vai acontecer e as Forças Armadas vão continuar sendo uma força desestabilizadora do regime democrático. Além disso, historicamente, os militares foram protagonistas na estruturação do nosso Estado Nacional. Ele é estruturado por uma leitura de segurança nacional que é autoritária, herdeira da ditadura de 1964. Então, há uma dimensão mais ideológica, mas também organizacional. Há ainda um traço cultural da política brasileira.

No aspecto cultural, há realmente um problema de imagem das Forças quando parte expressiva dos brasileiros desejam que os militares façam uma intervenção?
Olha, essa perda de imagem democrática foi reconhecida pelas Forças Armadas. Há aqueles frustrados por elas não atenderam as expectativas criadas de dar um golpe de Estado, mas também há outra parcela que começa a identificar problemas conforme o Exército foi para a vitrine política. As contradições com a sociedade passam a ser vistas. Por exemplo, quando é tomado público que o hotel de trânsito dos militares serve vinho para melhorar a experiência dos generais, isso vai chegar lá na faxineira, no porteiro de uma forma muito ruim. Quando começam a aparecer casos de corrupção, desvio as joias… Os privilégios, os desvios de conduta, a ineficiência, tudo emerge e esse efeito colateral do governo Bolsonaro colaborou na perda de valor na imagem das Forças. De outro lado, há uma grande simpatia popular em relação aos militares por conta das suas ações subsidiárias.

O que são essas ações?
São as pautas positivas que o Exército promove para aumentar seus laços com a população. Isso existe de forma estrutural e governos de esquerda e direita não só mantêm como ampliam. É aquilo de levar água aonde não tem, levar médico aonde não tem, estrada, lona, urna eletrônica. Ou seja, o Estado Nacional tem uma estrutura tão deficiente do ponto de vista civil e, ao mesmo tempo, há esse pragmatismo e a convicção de se manter essa composição com os militares, que isso vai sendo ampliado. Aí, esse militar chega lá na ponta e constrói uma relação com o prefeito, o vereador, o deputado, o empresário local, estabelece seus laços com a elite política local e federal. E nós temos também uma grande participação das instituições militares na sociabilidade brasileira, de forma capilarizada, perdendo talvez somente para o SUS. Porque vamos lembrar que a família militar inclui os policiais militares e seu entorno. Isso colabora para criar a simpatia, e alimenta a intenção das Forças Armadas de produzir uma legitimidade política.

Com tudo isso, me parece tolice falar em desbolsonalizar as Forças Armadas. Estamos fadados a essa tutela?
A ideia de fazer esse diagnóstico não é conduzir ao imobilismo. Há várias medidas possíveis e sem alto custo político para diminuir essa dependência. A primeira é justamente a distinção entre despolitizar as Forças Armadas ou despartidarizá-las. Eu entendo Bolsonaro e o bolsonarismo como um subproduto da cultura militar, de toda essa cultura autoritária sobre a qual conversamos. Agora, a despartidarização é fundamental e encontra bom respaldo inclusive de vários setores dentro das Forças, que entendem que o ”partido militar” imobiliza, sequestra a instituição. A instituição militar é politizada, conservadora, autoritária, é uma força desestabilizante, tudo isso, só que há vários mecanismos para enquadrar e diminuir esse elemento. Evitar que militares da ativa concorram à eleição, entrem em partidos políticos ou ocupem ministérios, por exemplo. Reformar a Justiça militar — e aqui nós vamos encontrar respaldo no Judiciário. Tirar políticas públicas das mãos dos militares, criar uma Força Nacional do SUS, uma Defesa Civil Nacional que incorpore bombeiros militares, criar uma polícia marítima e uma polícia de fronteira. Nós precisamos reestruturar o Estado Nacional e, culturalmente, começar a assumir o problema da Defesa Nacional como um problema civil, de economistas, jornalistas, advogados, professores, enfermeiros, médicos, engenheiros.

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