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A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou nesta terça-feira, em caráter definitivo (sem necessidade de votação no Plenário) o projeto que estabelece uma cota de conteúdo nacional em serviços de streaming. O texto, que segue agora para a Câmara, prevê que as plataformas com faturamento bruto anual acima de R$ 96 milhões terão de manter permanentemente em seu acervo de 100 a 300 produções brasileiras, dependendo do tamanho do catálogo. A regra vale também para serviços como YouTube e TikTok e abrange até empresas que não têm representação no Brasil. As plataformas também pagarão uma taxa de até 3% da receita bruta como Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine). (g1)