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Segunda-feira é dia de sessão semipresencial na Câmara dos Deputados — só que não hoje. Com a semana mais curta por causa do feriado de 7 de Setembro, o presidente Arthur Lira (PP-AL) editou um ato, na quinta-feira, obrigando os parlamentares a estarem em Brasília a partir de hoje, o que não é comum. O objetivo é “otimizar os trabalhos da Casa e permitir a deliberação de pautas de alta relevância para o país”. Lira quer votar a taxação a apostas esportivas online — que pode adicionar R$ 12 bilhões aos cofres públicos — e o projeto que limita os juros do cartão de crédito e inclui o programa de renegociação de dívidas, o Desenrola. (g1)

A proposta para o Orçamento de 2024 já está com o Congresso e projeta equilíbrio nas contas públicas, apesar da necessidade de R$ 168 bilhões em receitas extras. O governo prevê sair de um rombo de R$ 145,3 bilhões neste ano para um superávit de R$ 2,841 bilhões — que representa 0% do PIB. As projeções consideram um crescimento do PIB de 2,5% neste ano e de 2,3% no ano que vem, com inflação de 3,3%, acima da meta de 3%. As despesas foram estimadas em 19,2% do PIB (R$ 2,18 trilhões) e as receitas, em 23,7% do PIB (R$ 2,7 trilhões). O PAC vai ficar com R$ 61,7 bilhões. O Bolsa Família receberá aporte de R$ 169,4 bilhões. Já o Minha Casa Minha Vida terá R$ 10,8 bilhões. O salário mínimo terá alta de R$ 101, passando para R$ 1.421 – correção de 7,7%, acima da inflação, obedecendo à regra de reajuste automático sancionada por Lula no início da semana. Sob as regras do arcabouço fiscal, o Congresso tem até o fim do ano para fazer modificações e aprovar a proposta de Orçamento. (Estadão)

Para zerar o déficit público em 2024 o governo vai precisar de R$ 168 bilhões em novas receitas, anunciou ontem a ministra do Planejamento, Simone Tebet, após receber da Fazenda as medidas necessárias para chegar a essa arrecadação. Cada uma estará detalhada no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2024, que será entregue hoje ao Congresso. “A matemática é simples: receita menos despesa precisa ser igual a zero”, afirmou. Esse aumento na arrecadação depende da aprovação de medidas que já estão no Legislativo. Se não passarem, admitiu a ministra, não haverá déficit zero no ano que vem. No lado dos gastos, o aumento será de R$ 129 bilhões: as despesas passarão de R$ 1,964 trilhão para R$ 2,093 trilhões, já refletindo a aplicação das regras do novo arcabouço fiscal, sancionado agora de manhã pelo presidente Lula. Foram vetados dois trechos que mudavam punições da Lei de Responsabilidade Fiscal e que, segundo o governo, teriam impacto sobre as despesas e a eficiência econômica da administração. (Estadão e g1)

Déficit zero em 2024. É dessa forma que o Orçamento do ano que vem será apesentado ao Congresso, segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. “As receitas são iguais às despesas. Mais explícito que isso não consigo ser. O orçamento foi fechado com o presidente antes da viagem para a África, fechamos na mesa dele. Não tem nem como mudar em dois dias a peça orçamentária”, disse. Mas a decisão enfrenta oposição. Questionado sobre a pressão para não zerar o déficit no próximo ano, Haddad sorriu e afirmou: “Tem o fogo amigo”. O ministro também disse que o Orçamento de 2024 incluirá medidas para aumento da arrecadação, além das anunciadas nesta semana. O detalhamento de despesas e receitas tem de ser entregue até amanhã. (g1)

Para cumprir a nova regra fiscal, descobriu de um lado, tem de cobrir de outro. Assim, no mesmo dia em que o presidente Lula sancionou a nova política de reajuste do salário mínimo e o aumento da faixa de isenção do IR na fonte, de R$ 1.903,98 para R$ 2.112 por mês, ele assinou Medida Provisória (MP) para mudar a tributação de fundos exclusivos dos super-ricos, com vigência imediata e necessidade de aprovação pelo Congresso em até 120 dias. E, por meio de Projeto de Lei, enviou uma alteração nos fundos offshore, com base em acordo negociado na Câmara na semana passada. Para os fundos exclusivos, haverá cobrança, a partir de 2024, de 15% a 20% sobre os rendimentos a cada seis meses (“come-cotas”). Hoje a tributação ocorre apenas no resgate. A previsão é de arrecadar R$ 24 bilhões entre 2023 e 2026, sendo R$ 3,2 bilhões neste ano, compensando a ampliação da faixa de isenção do IR. Já o PL dos offshore propõe a tributação anual de rendimentos de capital no exterior, com alíquotas de 0% a 22,5% — com isenção para renda até R$ 6 mil. Atualmente, valores investidos no exterior são tributados apenas no resgate e na remessa ao Brasil. Segundo a Fazenda, o potencial de arrecadação é de R$ 7 bilhões em 2024. (Estadão e Globo)

Desde o início do ano o governo já liberou R$ 24,5 bilhões em emendas parlamentares, mais da metade dos R$ 46,2 bilhões previstos. Mas o Congresso acha pouco e cobra especialmente as chamadas emendas extras, de análise mais complexa e que exigem aval dos ministros. O Centrão, que negocia a entrada no governo, quer mais celeridade nessa verba, vista como uma compensação pelo fim determinado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) das emendas do relator, o chamado “orçamento secreto”. A insatisfação com o ritmo de liberação das emendas extras se soma à demora do presidente Lula em concluir a reforma ministerial. (Folha)

Fichado novamente, preso, desta vez com direito a mugshot — a tradicional foto feita na entrada da cadeia. Donald Trump se entregou ontem à polícia do condado de Fulton, na Geórgia, no processo que apura supostas fraudes eleitorais do republicano na eleição de 2020. Ele ficou na prisão por cerca de 20 minutos, sendo liberado em seguida, após pagar fiança de US$ 200 mil (cerca de R$ 1 milhão). “Não fizemos nada de errado”, afirmou antes de deixar Atlanta em seu avião. “E temos todo o direito, todo o direito, de contestar uma eleição que consideramos desonesta.” Na semana passada, a promotora Fani Willis, que está à frente do caso, apresentou 13 acusações contra ele. Outras 18 pessoas — entre elas Rudolph Giuliani, advogado de Trump e ex-prefeito de Nova York — também foram formalmente acusadas. Favorito na corrida à candidatura republicana à Casa Branca, Trump se entregou no dia seguinte ao primeiro debate entre os pré-candidatos, do qual não participou. Esse é o quarto indiciamento criminal de Trump neste ano. (Washington Post)

A queda de um avião na região de Tver, na Rússia, matou ontem Yevgeny Prigozhin, líder do Grupo Wagner, um exército mercenário que participou ativamente da invasão russa na Ucrânia, mas que ensaiou, em junho, uma rebelião contra o presidente Vladimir Putin. Outras nove pessoas morreram na queda do Legacy da Embraer, entre elas Utkin Dmitriy e Valeriy Chekalov, dois dos principais auxiliares de Prigozhin. Imagens divulgadas pela imprensa estatal russa mostram o avião caindo, aparentemente sem uma asa, e uma coluna de fumaça no local do impacto. Ao menos oito corpos já foram recuperados. No Telegram, o grupo mercenário disse que seu líder foi assassinado, sem especificar a mando de quem. (CNN)

Por 379 votos a 64, a Câmara dos Deputados aprovou ontem o texto-base do arcabouço fiscal. Os deputados analisaram apenas as alterações feitas pelo Senado. O projeto segue agora para sanção do presidente Lula. A votação ocorreu após acordo entre as lideranças em mais uma reunião na residência do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL). A principal mudança feita pelo Senado — a pedido do governo — e rejeitada pela Câmara é referente ao cálculo da inflação que servirá de base para a regra fiscal em 2024. Essa medida, que garante uma folga de R$ 32 bilhões no próximo ano, será incluída no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias. Além disso, a Câmara recolocou as despesas com ciência e tecnologia no arcabouço. Já os recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) foram mantidos fora do limite de gastos, como proposto pelo Senado. A nova regra substitui o teto de gastos, em vigor desde o governo Temer. O arcabouço fiscal tem regras mais flexíveis e permite que as despesas cresçam acima da inflação, variando entre 0,6% e 2,5%, dependendo do aumento da arrecadação. (Valor)

Em meio a uma enxurrada de críticas por envolvimento no governo de Jair Bolsonaro (PL), atuação diante dos acampamentos golpistas e participação de militares em casos investigados pela Polícia Federal, o Exército busca melhorar sua imagem dentro e fora da caserna. O comandante da Força, general Tomás Paiva, emitiu na sexta-feira uma ordem interna com medidas para intensificar o “fortalecimento da coesão” e a valorização da “família militar”. “Os quadros da Força devem pautar suas ações pela legalidade e legitimidade, mantendo-se coesos e conscientes das servidões da profissão militar”, afirma. Entre as medidas, há um esforço para afastar a imagem de que o Exército atua fora da legalidade e ações para aumentar a satisfação, como o estudo de uma proposta de aumento salarial. (Folha)