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Sem conseguir um acordo prévio no Congresso, o relator-geral do Orçamento, senador Marcelo Castro (MDB-PI), protocolou no fim da tarde de ontem a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição. Em vez de esperar um “denominador comum”, Castro incorporou todos os pedidos feitos pela equipe do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e deixou para negociar com os parlamentares durante a tramitação. Pelo texto, o Auxílio Brasil, que voltará a se chamar Bolsa Família, fica fora do teto de gastos por quatro anos, e o governo poderá gastar R$ 198 bilhões a mais no ano que vem com programas sociais e investimentos. Castro se reuniu ontem com Lula e outros petistas, incluindo o ex-ministro Fernando Haddad, cotado para o Ministério da Fazenda, a ser recriado. (Poder360)

Após viagens internacionais e descanso devido a uma cirurgia na garganta, o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) retornou ontem à noite a Brasília para comandar as negociações em torno da PEC da Transição, ferramenta para manter o Bolsa Família em R$ 600. Ele chegou à capital acompanhado da futura primeira-dama Janja e do ex-ministro Fernando Haddad, aumentando a expectativa de que este seja confirmado para o Ministério da Fazenda. Aliados vinham se queixando que a ausência de Lula e falta de um nome à frente da equipe econômica têm travado o andamento da PEC. A expectativa do relator-geral do Orçamento, senador Marcelo Castro (MDB-PI), é que o texto final da proposta seja apresentado amanhã. (g1)

Poucas nomeações vêm sendo tão aguardadas para o próximo governo quanto a da equipe econômica, e o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem feito sondagens e sinalizações nos últimos dias em torno de dois nomes para os ministérios da Fazenda e do Planejamento: o ex-ministro da Educação Fernando Haddad e o economista Persio Arida, que presidiu o BNDES no governo FHC e hoje trabalha na equipe de transição. Haddad se cacifou ao acompanhar Lula ao Egito na COP27, e o presidente eleito já sinalizou que prefere um político a um técnico à frente da equipe econômica. Ainda há alguma resistência dentro do mercado e do Congresso, mas esta seria reduzida com a presença de Persio no Planejamento. Esta pasta, que seria recriada com o desmembramento do atual Ministério da Economia, ficaria encarregada, entre outras funções, da reforma da administração pública, uma das especialidades do economista. (Estadão)

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, impôs ontem à coligação PL-PP-Republicanos uma multa de R$ 22 milhões por litigância de má-fé e determinou o bloqueio do Fundo Partidário até o pagamento. Na mesma decisão (íntegra), o ministro negou o pedido do partido, apresentado na terça-feira, para anular os votos de 59% das urnas no segundo turno. “Os argumentos da requente, portanto, são absolutamente falsos, pois é totalmente possível a rastreabilidade das urnas eletrônicas de modelos antigos”, ele escreveu. No mesmo dia, Moraes havia determinado que o PL incluísse na petição o primeiro turno, já que as mesmas urnas haviam sido usadas. Ontem, o PL manteve a ação original, alegando que a inclusão do primeiro turno seria “açodada” e implicaria incluir “todos os milhares de candidatos” que disputaram algum cargo nessas eleições. Uma revisão dos votos no primeiro turno poderia tirar do partido o posto de maior bancada eleita para a Câmara. (CNN Brasil)

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, colocou num impasse ontem a tentativa do PL de anular os votos no segundo turno de 279 mil urnas eletrônicas, o que corresponderia a mais da metade da votação e daria a vitória a Jair Bolsonaro. O pedido do partido se baseia num relatório do Instituto Voto Legal (íntegra) segundo o qual cinco dos seis modelos de urnas usadas nas eleições de outubro, fabricadas antes de 2020, não têm nos seus arquivos de sistema o número de série individual. Moraes, porém, avaliou que, como as mesmas urnas foram usadas no primeiro turno, o pedido do PL também deveria abarcar essa etapa da votação e deu prazo de 24 horas para que a legenda inclua na ação o relatório sobre o primeiro turno e a solicitação de anulação dos votos. Caso seja aceita, essa revisão terá impacto nas eleições para os governos estaduais e o Legislativo federal e nos estados. (Poder360)

A equipe de transição do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) acredita que o futuro governo poderá gastar até R$ 136 bilhões no ano que vem sem que isso implique aumento nas despesas. Segundo o ex-ministro do Planejamento e da Fazenda Nelson Barbosa, o Orçamento para 2023 prevê um gasto de 17,6% do PIB, bem menor que os 19% alocados para este ano. “Significa que, caso você adicionar até R$ 136 bilhões em gastos no Orçamento do ano que vem, o gasto será igual ao efetivamente feito no último ano do governo Bolsonaro”, disse. (g1)

O plano do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva era, a exemplo do que fez há 20 anos, só começar a divulgar sua equipe de governo a partir do dia 10 de dezembro, mas crescem as pressões de aliados para antecipar esse calendário, principalmente na área econômica. Assessores ligados ao vice-presidente eleito Geraldo Alckmin gostariam de ver logo escolhido o ministro da Fazenda para servir de interlocutor com o mercado, enquanto pessoas próximas a Lula dizem que essa escolha poderia facilitar a negociação com o Congresso para a aprovação da PEC da Transição. (Globo)

A prioridade do governo eleito é aprovar a PEC que retira do teto de gastos as despesas com o Bolsa Família, ainda chamado Auxílio Brasil, mas, num segundo momento, o objetivo é retirar o próprio teto da Constituição. A revelação foi feita a Míriam Leitão, em entrevista ao Jornal das Dez, da GloboNews, pelo vice-presidente eleito Geraldo Alckmin (PSB), para quem “não há hipótese de haver irresponsabilidade fiscal” na gestão do presidente Lula (PT) e que as oscilações do mercado financeiro não se justificam. Ele afirmou que o governo fará um corte de gastos com revisão de todos os contratos e análise detalhada das despesas. Alckmin disse ainda que uma prioridade será a reforma tributária, mas que neste momento é necessário corrigir o Orçamento. Veja a entrevista na íntegra. (g1)

O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) cobrou ontem, em discurso (íntegra) na Cúpula do Clima da ONU (COP27), a ajuda financeira dos países ricos para que nações mais pobres possam cumprir as metas climáticas. Ele também defendeu a criação de uma aliança global contra a fome, lembrando que os dois temas se relacionam. “Este é um desafio que se impõe a nós brasileiros e aos demais países produtores de alimentos. Por isso, estamos propondo uma aliança mundial pela segurança alimentar, pelo fim da fome e pela redução das desigualdades, com total responsabilidade climática”, disse Lula, que discursou num salão da ONU e participa da conferência como convidado do governo egípcio, anfitrião do evento. Ele ressaltou a retomada de parcerias internacionais para desenvolvimento sustentável da Amazônia e propôs que a COP de 2025 aconteça em um dos estados da região. (g1)

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), defendeu ontem a aprovação de uma PEC que retire por quatro anos do teto de gastos as despesas com o pagamento do Bolsa Família de R$ 600, hoje ainda chamado Auxílio Brasil. Ele se reuniu ontem com o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no Egito, onde os dois participam da Conferência do Clima da ONU (COP27). O PT queria a retirada permanente dessa despesa, mas, segundo Pacheco, haveria dificuldades de a proposta passar pelo Congresso. O grupo de economistas da equipe de transição deve fazer esta semana a primeira reunião com parlamentares para discutir a tramitação da PEC. (Globo)