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O presidente argentino, Javier Milei, sofreu ontem sua primeira derrota judicial. A Justiça do Trabalho suspendeu a reforma trabalhista incluída no Decreto de Necessidade e Urgência (DNU) lançado no fim do ano sob o argumento de não haver comprovação de necessidade ou urgência que justificassem excluir o Legislativo do debate por meio de um decreto. Um DNU equivale às Medidas Provisórias brasileiras, entrando em vigor imediatamente. A decisão surpreendeu o governo, que vai recorrer. A ação judicial foi apresentada pela Confederação Geral do Trabalho. Um dos pontos mais questionados é a ampliação do período de experiência de três para oito meses, a incorporação de bloqueios ou ocupações de estabelecimentos como motivo para demissão e alterações no sistema de indenização. (Clarín)

Já o Ministério de Infraestrutura anunciou ontem um “tarifaço” dos transportes. A partir de agora, as passagens de ônibus e trens aumentarão mensalmente pela inflação do mês anterior, desconsiderando a remoção gradual dos subsídios estabelecidos para este ano. A medida foi anunciada depois de o governo autorizar aumento de 45% devido ao conflito com as empresas em decorrência da defasagem no valor das passagens e no dia em que os combustíveis registraram alta de 27%. (La Nación)

Míriam Leitão: “A Argentina recebe esta semana uma missão do FMI. O ministro da Economia, Luis Caputo, vai pedir uma espécie de perdão pelo não pagamento de dívida e, desta forma, receber novos empréstimos. Como o governo anterior deixou de quitar as parcelas programadas, no fim do ano passado, o FMI suspendeu a liberação para os hermanos de US$ 3,3 bilhões. Além de recuperar esse montante, governo quer ter acesso a mais US$ 1,5 bilhão, somando uma injeção de quase US$ 5 bilhões do Fundo no país nesse início de ano.” (Globo)

Ao menos 95 pessoas morreram e 211 ficaram feridas ontem na explosão de duas bombas perto do túmulo do general iraniano Qasem Soleimani, executado há quatro anos pelos Estados Unidos. As explosões ocorreram durante uma procissão perto da mesquita Saheb al-Zaman, em Kerman, pelo aniversário de morte do militar. Autoridades locais dizem que se trata de um atentado terrorista, mas nenhum grupo assumiu a ação. O líder supremo do Irã, aiatolá Ali Khamenei, prometeu que o “ataque terrorista” teria uma “resposta dura”. O incidente ocorre em meio ao aumento das tensões na região devido à morte, na véspera, no Líbano, em ataque de drone, de Saleh al-Arouri, número dois da ala política do Hamas, que é apoiado pelo Irã. (BBC)

Após as duas explosões, a Brigada Al-Quds, braço de elite da Guarda Revolucionária do Irã, anunciou ter atacado posições do Exército israelense na Faixa de Gaza, em uma operação conjunta com soldados do braço armado do Hamas, a Brigada Al-Qassam. “Nesta tarde, numa operação conjunta com a al-Qassam, bombardeamos 60 grupos de veículos e soldados inimigos nas linhas de frente que avançam sobre o centro de Khan Younis", diz o comunicado da Al-Quds. (g1)

E as forças de segurança de Israel entraram em alerta máximo para uma eventual represália do Hezbollah à morte de Al-Arouri. Embora o governo israelense negue participação na explosão que o matou, o Hezbollah – grupo islâmico aliado do Hamas e do Irã –, e setores do governo libanês culpam Tel Aviv pela ação. (AP)

O ex-presidente dos EUA Donald Trump recorreu à Suprema Corte contra uma decisão da Justiça do Colorado que o excluiu da eleição presidencial nas urnas do estado. O veredito foi baseado em um trecho da 14ª emenda à Constituição, que veta a candidatura de pessoas envolvidas “em rebeliões”. Trump é investigado por incitar a invasão do Capitólio em 6 de janeiro de 2021. Uma decisão semelhante, também contestada na Suprema Corte, o impede de concorrer no Maine, e há processos do mesmo tipo pendentes em outros estados. Advogados do ex-presidente dizem que se trata de uma interferência indevida do Judiciário no processo eleitoral, mas temem que a Suprema Corte, majoritariamente conservadora, decida contra Trump para evitar acusações de partidarismo. (BBC)

Relator de todos os 1.345 processos criminais abertos na Operação Lesa Pátria, que investiga os atos golpistas de 8 de janeiro do ano passado, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, afirmou ao Blog do Fausto Macedo que as instituições “mostraram sua maturidade e fortaleza, defendendo a Constituição, a democracia e o Estado de Direito”. E fez um alerta àqueles que ainda queiram optar pela intolerância. “A democracia é intocável e o STF não permitirá qualquer tipo de impunidade.” Em relação às críticas de que os golpistas não tiveram como fazer uma defesa completa, ele afirma que “foi garantido o devido processo legal e a ampla defesa”. “Todos os presos tiveram imediato acesso a um magistrado.” (Estadão)

O ato “Democracia Inabalada”, que marcará um ano da invasão às sedes dos Três Poderes, deve reunir cerca de 500 convidados, entre autoridades e representantes da sociedade civil, no Congresso Nacional, no próximo dia 8. O presidente Lula está diretamente engajado no evento, tendo chamado pessoalmente os integrantes do Supremo e os 38 ministros do governo. Também convidados, governadores de oposição deram as mais variadas desculpas para não participar. (Folha)

O Congresso está em recesso até fevereiro, mas isso não significa que a política está parada. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), pretende se reunir na segunda-feira com os líderes partidários para discutir a MP editada pelo governo que prevê a reoneração gradual da folha de pagamento de 17 setores. Ele vai aproveitar que todos estarão em Brasília para uma cerimônia em repúdio aos ataques de 8 de janeiro de 2023. Há uma pressão grande para que Pacheco devolva ao Executivo a MP, considerada uma afronta ao Legislativo. No ano passado, os parlamentares aprovaram uma lei estendendo a desoneração até 2027, vetada pelo presidente Lula, mas o veto foi derrubado em sessão conjunta do Congresso. O senador já manifestou “estranheza” com a MP, o que animou os opositores da medida. (Metrópoles)