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Com folga. Foi assim que a reforma tributária foi aprovada na madrugada de hoje na Câmara. O feito pode ser considerado histórico. Há pelo menos 30 anos que se discute uma reforma dos tributos, que só agora começa a sair do papel. No primeiro turno, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019 passou com 382 votos a 118, além de três abstenções. No segundo turno, houve 375 votos a favor, 113 contrários e três abstenções. Para alcançar esse resultado, foi necessária muita negociação entre o relator Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), com governadores, prefeitos e setores econômicos. Como não houve tempo de colocar no texto todos os ajustes negociados ao longo do dia, logo após o primeiro turno, a Câmara aprovou, por 379 votos a 114, uma emenda aglutinativa, incluindo dispositivos como benefícios a mais setores e isenção para associações sem fins lucrativos ligadas a igrejas. Antes da primeira votação, em gesto simbólico, Lira deixou a presidência da sessão para destacar na tribuna o dia histórico e defender uma análise sem polarização política. “Deixemos as urnas de lado, voltemos os olhos para o país. Reforma tributária não será joguete na boca de ninguém”, afirmou. (Valor)

Depois de muita negociação, a reforma tributária avançou na Câmara e deve ser votada hoje. O relator Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) apresentou a nova versão do texto na noite de ontem, cedendo em alguns pontos e abrindo caminho para a aprovação. Mas alertou que novas mudanças serão apresentadas ainda hoje, já que duas das principais reivindicações dos governadores não foram atendidas — a definição dos critérios de distribuição de votos no Conselho Federativo e a distribuição de recursos do Fundo de Desenvolvimento Regional. A PEC precisa de ao menos 308 votos em duas votações para seguir ao Senado. Entre as mudanças apresentadas por Ribeiro estão a criação de uma cesta básica nacional com alíquota zero e o início em 2026 da fase de transição da Contribuição Sobre Bens e Serviços (CBS), que unifica os tributos federais PIS, Cofins e IPI, e do Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS), que unificará ICMS e ISS, recolhidos por estados e municípios. (Globo)

A expectativa era aprovar a pauta econômica na Câmara até sexta-feira. Mas a realidade parece que vai ser outra. Alvo de uma ofensiva lobista, além da pressão de governadores e prefeitos, a reforma tributária dominou e travou a agenda. Líderes partidários e técnicos legislativos afirmaram ao Painel que pautar a reforma para esta semana foi um erro do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), que tentou impor seu ritmo sem consultar os líderes e as bancadas. Nos bastidores, alguns veem ainda uma intenção do alagoano de desviar a atenção das investigações sobre desvios no kit robótica. Além da reforma tributária, dois projetos são centrais para o governo. A votação do voto de qualidade no Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf) estava prevista para segunda-feira, mas alterações incluídas pelo relator, Beto Pereira (PSDB-MS), adiaram a apreciação. Enquanto isso não ocorrer, devido ao seu regime de urgência, o arcabouço fiscal não pode ser votado. Avalia-se, no governo e no Congresso, que a concentração de tantas pautas estratégicas em uma mesma semana tumultuou as negociações. (Folha)

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pode ficar inelegível até 2031. A decisão está nas mãos do Tribunal de Contas da União (TCU). Com base na decisão da última sexta-feira do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que tornou o ex-presidente inelegível por oito anos, o subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado pediu ontem ao TCU que apure o “dano ao erário decorrente do abuso de poder político e do uso indevido dos meios de comunicação, especialmente por meio de canal público”. A pena do TSE é contada a partir de 2 de outubro de 2022. Por isso, será aplicada até outubro de 2030, permitindo que Bolsonaro concorra às eleições presidenciais. Mas, caso haja uma decisão do TCU, os oito anos passariam a valer a partir da data do trânsito em julgado, levando o fim do prazo de oito anos para 2031. A representação do Ministério Público (MP) destaca que o próprio TSE decidiu comunicar sua decisão ao TCU “devido ao provável emprego de bens e recursos públicos na preparação de eventos em que se consumou o desvio de finalidade eleitoreira”. A representação ainda tem de ser recebida pelo presidente do tribunal, ministro Bruno Dantas. (Globo)

Numa reunião com líderes partidários que avançou pela madrugada de hoje, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), decidiu abrir já nesta segunda-feira a discussão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária. O objetivo é acelerar a tramitação, já que uma PEC tem um número mínimo de sessões para análise, e concluir a votação em dois turnos até a sexta-feira. Também hoje, Lira pretende botar em votação o projeto de lei que altera o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), que, por estar em regime de urgência, trava a tramitação de PEC. Outros temas que devem ser votados ainda esta semana são o arcabouço fiscal, que foi alterado pelo Senado e terá de ser apreciado novamente pelos deputados, e a recriação do Programa de Aquisição de Alimentos. (Globo)

Apenas um voto, provavelmente da ministra Cármen Lúcia. É o que falta para Jair Bolsonaro ser condenado à inelegibilidade por oito anos por atacar o sistema eleitoral em reunião com embaixadores em julho passado. Ontem, na terceira sessão do julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), foram proferidos mais três votos — dois pela inelegibilidade, seguindo o relator, e um contrário —, deixando o placar em 3 a 1. Já o vice da chapa, general Braga Netto, soma 4 votos por sua absolvição. A sessão será retomada hoje com os votos de Cármen, Kassio Nunes Marques e Alexandre de Moraes. Ontem, o ministro Raul Araújo votou contra a inelegibilidade e rejeitou a inclusão da “minuta do golpe” na ação. Em fevereiro, no entanto, ele foi a favor de juntá-la ao processo. Araújo minimizou as condutas de Bolsonaro e argumentou que o ex-presidente apenas “expôs sua posição política sobre temas abertos ao diálogo público”. Em seguida, o ministro Floriano de Azevedo Marques Neto votou pela condenação, rebatendo os argumentos de Araújo. Para ele, Bolsonaro decidiu “desafiar frontal e cabalmente o Judiciário” e colocou em risco a normalidade e a legitimidade das eleições. Já André Ramos Tavares atribuiu ao ex-presidente uma “tática eleitoral contra a democracia”. E afirmou que o julgamento se debruça sobre uma “estratégia política” de disseminação de fake news, que ganhou uma “etiqueta ideológica”. (Folha)

Efeito dominó. É o que temem parlamentares bolsonaristas após o voto do relator do caso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Benedito Gonçalves, a favor da inelegibilidade de Jair Bolsonaro. “Efeito dominó é a busca de um precedente. Podem usar a jurisprudência para outras pessoas, mesmo que situações não sejam da mesma dimensão. O Direito e a doutrina evoluem assim”, afirmou o senador Espiridião Amin (PP-SC), que criticou o voto pela condenação do ex-presidente. A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) reclamou da fundamentação jurídica do ministro e alertou sobre “efeito dominó” contra bolsonaristas. “Estamos vendo uma tentativa de sepultar o bolsonarismo. Mas estão dando grande tiro no pé, porque Bolsonaro vai sair muito fortalecido. Em 2024, vamos ver esse resultado nas eleições municipais”, disse o deputado Carlos Jordy (PL-RJ), líder da oposição na Câmara. “Estão fazendo um carnaval com o voto do relator, que todos nós já esperávamos que vinha pela condenação”, alegou o presidente do PL, Valdemar Costa Neto. O julgamento será retomado hoje para a apresentação dos votos dos outros seis ministros do TSE. (Estadão e CNN Brasil)

“Declaro sua inelegibilidade por oito anos seguintes ao pleito de 2022.” Esse foi o primeiro voto do julgamento de Jair Bolsonaro (PL) no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação, por atacar o sistema de votação e as urnas eletrônicas em reunião com embaixadores em julho do ano passado. O relator, ministro Benedito Gonçalves, disse não ser possível fechar os olhos para discursos antidemocráticos, criticou a banalização do golpismo e destacou os ataques do ex-presidente com uso da imagem das Forças Armadas. Ele pediu a condenação de Bolsonaro por “sua responsabilidade direta e pessoal pela conduta ilícita em benefício de sua candidatura à reeleição”. O general Braga Netto, candidato a vice, foi absolvido pelo ministro. “A reunião [com os embaixadores] não é uma fotografia na parede, mas um fato inserido em um contexto”, afirmou. Ele defendeu a inclusão da “minuta do golpe” entre as provas, criticada pela defesa de Bolsonaro. Segundo o ministro, o ex-presidente assumiu uma “antagonização injustificada” ao TSE. O relator defendeu que seu voto seja encaminhado ao Tribunal de Contas da União e a inquéritos criminais em curso no Supremo Tribunal Federal para apurar se cabem investigações das condutas em debate fora da Justiça Eleitoral. (Folha)

Com o aguardado voto do relator Benedito Gonçalves, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), retoma hoje o julgamento que pode deixar inelegível o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Caso nenhum dos ministros peça vista, a estimativa é que o processo seja encerrado até quinta-feira, antes do recesso judiciário. A ação, proposta pelo PDT, se refere à reunião com embaixadores estrangeiros por Bolsonaro para disseminar informações falsas sobre o sistema eleitoral brasileiro. Em entrevista a Mônica Bergamo, ele admitiu que pode ser condenado, mas não falou eventuais sucessores, dizendo ter uma “bala de prata” para as eleições de 2026. Bolsonaro voltou a negar a acusação. “Eu mostrei como é o sistema eleitoral. Eu perguntei ‘alguém tem esse sistema no seu país?’ Não tem”, diz, afirmando ainda que está sendo julgado “pelo conjunto da obra” e que o TSE ignora a própria jurisprudência, incluindo fatos novos na denúncia. “O Michel Temer, em 2017, foi julgado no TSE e mantido no cargo. O ministro Gilmar Mendes disse, na época, que a Justiça Eleitoral não existe para cassar o mandato de ninguém. Muito menos de presidentes. Mas a jurisprudência de 2017 já não vale, [e o julgamento no TSE] é de acordo com a cara do freguês”, diz ele. Bolsonaro voltou a dizer, sem apresentar provas, que os ataques a prédios públicos no dia 8 de janeiro foram obra de apoiadores do atual governo. “No Brasil o golpe foi de senhorinhas com uma Bíblia debaixo do braço. De senhorzinhos com a bandeira do Brasil nas costas”, disse. (Folha)

Na investigação sobre desvios que podem chegar a R$ 8 milhões em contratos de kits escolares de robótica, a Polícia Federal encontrou documentos com registros de pagamentos atrelados ao nome “Arthur”. Um deles, que estava com Luciano Cavalcante, auxiliar direto do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), lista R$ 834 mil em valores pagos entre dezembro de 2022 e março de 2023, com ao menos 30 desembolsos, totalizando R$ 650 mil, para “Arthur”. Com Wanderson de Jesus, motorista de Cavalcante, os policiais apreenderam um livro-caixa, com saldos, repasses, destinatários e datas. As anotações, referentes a abril e maio deste ano, foram escritas à mão e estavam em um carro. O nome “Arthur” aparece 11 vezes em gastos totais de cerca de R$ 265 mil. O motorista afirmou à PF que os pagamentos foram feitos a pedido de Cavalcante, que seria o proprietário do veículo onde as anotações foram encontradas. Com a descoberta, a PF encaminhou a investigação para o Supremo Tribunal Federal (STF). A assessoria de imprensa do deputado afirmou que “toda movimentação financeira e pagamentos de despesas do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, seja realizada por ele e, às vezes, por sua assessoria, tem origem nos seus ganhos como agropecuarista e da remuneração como deputado federal”. (Folha e piauí)