Meio

O governo conquistou uma importante vitória na Câmara dos Deputados na noite de ontem, com a aprovação do texto-base do arcabouço fiscal por 372 votos a 108. O total de “sim” à nova regra superou os 367 da aprovação do regime de urgência e passou com folga da maioria absoluta, de 257 votos, necessária para um projeto de lei complementar. Duas legendas da base aliada, PSOL e Rede, orientaram seus deputados a votar contra o texto. Já o PL, do ex-presidente Jair Bolsonaro, liberou a bancada. Veja como cada um votou. A aprovação ocorreu após uma série de reuniões ao longo do dia entre o relator, Claudio Cajado (PP-BA), líderes partidários e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). O texto acabou sendo alterado em um ponto polêmico, para condicionar o aumento de gastos em 2024 à elevação das receitas. “[O governo] vai poder utilizar, do que crescer, entre o ano de 2023 e 2024, até 70% no limite de 2,5%. Ficou um meio-termo para desfazer aquele mal-entendido de que o relatório estava colocando R$ 80 bilhões, R$ 42 bilhões [de gasto extra]”, afirmou Cajado. A mudança teve o objetivo de reduzir a brecha para ampliação das despesas do ano que vem pelo teto do limite de gastos da nova regra (2,5% acima da inflação), independentemente do desempenho da arrecadação. A solução foi costurada com a participação do ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Essa alteração, no entanto, foi alvo de um destaque do PL e precisa ser validada pelo plenário em votação separada. Os deputados ainda analisarão as emendas e outros destaques, que são os pedidos de alteração. (Folha e g1)

Um crime internacional. É dessa forma que está sendo tratado pelo governo brasileiro o último ataque racista ao jogador Vinícius Junior durante jogo do Real Madrid contra o Valencia no domingo na Espanha. Há ao menos dez registros racistas contra o craque. Ele reuniu vários deles em um vídeo. O presidente Lula cobrou providências para “não permitir que o fascismo e o racismo tomem os estádios de futebol” pelo mundo. O ministro da Justiça, Flávio Dino, afirmou que estuda recorrer ao princípio da “extraterritorialidade”, acionando um dispositivo extremo da lei brasileira para casos “excepcionais” de crimes cometidos contra cidadãos no exterior. A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, repudiou o crime e defendeu o “combate na raiz”. Na Espanha, quase todos os partidos, além do presidente Pedro Sánchez, condenaram os atos, tentando melhorar a imagem do país. Já o presidente da Real Federação Espanhola, Luis Rubiales, chamou o presidente da La Liga, Javier Tebas, de “irresponsável”. Na véspera, ele criticou a fala de Vini Jr., dizendo que o este deveria se informar. O jogador voltou a se manifestar: “O que falta para criminalizarem essas pessoas? E punirem esportivamente os clubes? Por que os patrocinadores não cobram a La Liga?”. O Real Madrid declarou apoio ao jogador e recorreu à Procuradoria-Geral do Estado por entender que as agressões configuram crime de ódio. (Folha e BBC Brasil)

Primeiro líder dos países convidados para a cúpula do G7 em Hiroshima a ser recebido pelo premier japonês, Fumio Kishida. Uma promessa de empréstimo subsidiado de R$ 1 bilhão. Reuniões bilaterais com 11 autoridades internacionais. Tudo isso acabou sendo ofuscado pelo fato de Lula não ter se encontrado com o presidente ucraniano, Volodymyr Zelenski. O europeu chegou de surpresa à cúpula, pediu uma reunião bilateral, mas, por “incompatibilidade de agendas”, não foi possível. Lula explicou que sua equipe marcou um horário, mas Zelenski não compareceu. “O Zelenski é maior de idade, ele sabe o que faz”, brincou. “Eu não tenho problema nenhum de visitar a Ucrânia e viajar à Rússia.” Analistas, no entanto, apontam que o encontro pode não ter ocorrido porque o G7 não seria o fórum adequado. E uma afirmação de Lula em coletiva de imprensa ajuda a confirmar esse entendimento, para além do desencontro do cerimonial: “Aqui no G7 nós viemos para discutir economia e discutir a questão do clima. O espaço para discutir a guerra não é no G7 e nem no G20, mas na ONU, dentro do Conselho de Segurança”. Durante a sessão de trabalho “Rumo a um mundo pacífico, estável e próspero”, com a participação de Zelenski, Lula condenou a violação da integridade territorial da Ucrânia e repudiou o “uso da força como meio de resolver disputas”. Disse também que a Rússia deve explicações, mas na ONU, indicando que o G7 não seria o fórum ideal para esse debate, como reforçou depois. Mas chamou a atenção o fato de, nesse painel, diferentes líderes internacionais cumprimentarem o ucraniano, enquanto o presidente brasileiro permanecia sentado. Lula minimizou a não realização do encontro, dizendo que ambos ouviram o discurso um do outro sobre o conflito entre a Ucrânia e a Rússia. Já o ucraniano, ao ser questionado se ficou decepcionado, disse, ironicamente, que achava que Lula é quem deve ter ficado desapontado. (g1 e Globo)

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou ontem maioria para condenar o ex-senador e ex-presidente Fernando Collor (PTB-AL) por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa no âmbito da Operação Lava-Jato. O relator, Edson Fachin, sugeriu pena de 33 anos e dez meses de prisão, mas o apenamento só deve ser decidido após o julgamento de eventuais recursos. Collor é acusado de receber propina para facilitar negociações da BR Distribuidora (atual Vibra Energia) entre 2010 e 2014. Votaram integralmente com Fachin, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Cármen Lúcia. André Mendonça votou pela condenação, divergindo em dois pontos, e Kássio Nunes Marques absolveu Collor. O julgamento será retomado na semana que vem com os votos de Gilmar Mendes, Dias Toffoli (que foi internado com covid-19) e da presidente Rosa Weber. (UOL)

Em uma importante vitória para o governo, o arcabouço fiscal passou com folga pela primeira etapa na Câmara. Por 367 votos a 102, os deputados aprovaram o regime de urgência na tramitação. O resultado superou até a previsão otimista de 350 votos anunciada horas antes pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Apenas a federação governista PSOL-Rede, o PL e o Novo orientaram seus parlamentares a votar contra. Com a urgência, a nova regra fiscal fura a fila de votação, devendo ir a Plenário na quarta-feira. Cláudio Cajado (PP-BA), relator do projeto na Câmara, destacou que o texto foi construído com sugestões de direita, centro e esquerda. As críticas ao relatório, disse, foram “poucas e pontuais”. Já a aceitação de emendas, segundo ele, deve ser definida em reunião de líderes. Na negociação com a equipe econômica, Cajado inseriu no texto dois dispositivos que permitirão ao governo ampliar as despesas em cerca de R$ 80 bilhões em 2024 e 2025, segundo estimativas de analistas. Técnicos que assessoram o parlamentar projetam R$ 42 bilhões. Segundo o relator, elas foram incluídas para compensar a desoneração dos combustíveis em 2022. (Estadão)

Como prometido em campanha, o preço da gasolina foi “abrasileirado”. Ontem pela manhã, a Petrobras anunciou uma nova estratégia de definição de preços, substituindo a Política de Paridade de Importação (PPI), criada em 2016, no governo Temer. A PPI era baseada nas oscilações do dólar e do mercado internacional de petróleo, contabilizando também custos logísticos. No novo modelo, a estatal ainda leva em conta o mercado externo, mas com base em outras referências. Além disso, incorpora elementos internos, considerando o “custo alternativo do cliente” — os preços de outros fornecedores de produtos iguais ou similares — e o “valor marginal para a Petrobras” — as melhores condições obtidas para produção, importação e exportação. “Essa nova política, além de servir a uma política comercial adequada, que é competir internamente e tornar os preços mais atrativos para o consumidor, vai diminuir o impacto na inflação. E vai ajudar a sensibilizar o BC para diminuir a nossa taxa de juros”, afirmou o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira. O presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, disse que “esse modelo maximiza a incorporação de vantagens competitivas, sem se afastar absolutamente da referência internacional dos preços”. Prates também anunciou a redução, a partir de hoje, dos preços, na refinaria, da gasolina (-12,6% ou R$ 0,40), do óleo diesel (-12,8% ou R$ 0,44) e do gás de cozinha (-21,3% ou R$ 8,97). E Lula comemorou: “Vocês estão lembrados que nós iríamos abrasileirar os preços da Petrobras, e começou a acontecer”, disse em vídeo. (g1 e Agência Brasil)

O projeto do arcabouço fiscal está mais perto de virar realidade. Após apresentação do texto na noite de ontem, na residência oficial do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), os líderes partidários decidiram votar a urgência do projeto até amanhã. Se passar, o texto vai direto ao plenário, mas só na semana que vem. O relator na Câmara, Cláudio Cajado (PP-BA), anunciou novas travas de gastos, os chamados gatilhos, caso a meta fiscal de um ano não seja cumprida. Nesse caso, o governo não poderá, por exemplo, criar cargos ou dar aumentos no ano seguinte. Isso substitui a possibilidade de responsabilização criminal do presidente. Com as alterações, o texto não é exatamente o que o PT gostaria, mas garante a política de valorização do salário mínimo e o Bolsa Família, como Lula defendeu mais cedo. “O salário mínimo e Bolsa Família são excepcionalizados. O Bolsa por ser uma despesa obrigatória, o salário mínimo porque houve acordo”, disse Cajado. (Globo e Estadão)

O julgamento das contas partidárias referentes a 2017 terminou no mês passado. Dezenove foram reprovadas e 16, parcialmente aprovadas. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou ressarcimento e multa no valor de R$ 40 milhões — que ainda será corrigido pela inflação. Entre os problemas encontrados estão gastos sem relação com a atividade partidária e em benefício de dirigentes e falta de comprovação da destinação das verbas. Os desvios, no entanto, podem ser perdoados, se a PEC da Anistia passar. A medida, que inicia sua tramitação amanhã, na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, é apoiada por governo e oposição. Desde a proibição do financiamento empresarial a políticos, os partidos têm os cofres públicos como principal fonte de recursos: em 2022, o Fundo Eleitoral repassou R$ 5 bilhões e, neste ano, o Fundo Partidário destinará às siglas R$ 1,185 bilhão. E a PEC proíbe qualquer punição a ilegalidades cometidas até a sua promulgação. Para ser aprovada, a PEC precisa passar em dois turnos em cada Casa, com 60% dos votos — de 308 de 513 na Câmara e 49 de 81 no Senado. Se passar, a PEC é promulgada sem possibilidade de veto do Poder Executivo. (Folha)

Após quase quatro meses, o ministro do STF Alexandre de Moraes determinou ontem a soltura do ex-ministro da Justiça Anderson Torres, preso por suspeita de conivência com a tentativa de golpe de 8 de janeiro. Moraes, entretanto, determinou uma série de medidas cautelares, como uso de tornozeleira eletrônica, suspensão do porte de arma e do cargo de delegado federal temporariamente e proibição de deixar o Distrito Federal, usar as redes sociais e ter contato com outros investigados. Ao autorizar a soltura, o ministro do STF disse que a prisão “alcançou sua finalidade” com novas diligências da PF que estavam pendentes. A decisão foi recebida com alívio entre os aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), conta Gerson Camarotti. Para eles, a libertação diminui a possibilidade de o ex-ministro assinar um acordo de delação premiada. (g1)

A recente revelação de um esquema de manipulação dos resultados de jogos de campeonatos estaduais e do Brasileirão levou o Ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, a determinar ontem que a Polícia Federal (PF) abra um inquérito para investigar o caso. A Operação Penalidade Máxima, deflagrada pelo Ministério Público de Goiás, em abril, revelou acordos entre jogadores e apostadores envolvendo milhares de reais. Nesta semana, a Justiça tornou réus sete jogadores — entre eles o zagueiro Eduardo Bauermann, do Santos — e nove apostadores envolvidos na manipulação de resultados de oito partidas da Série A do Campeonato Brasileiro A de 2022; um da Série B, também de 2022; e quatro de campeonatos estaduais de 2023. Entre os 23 atos criminosos relatados pelo MP, há promessas de pênaltis e faltas para receber cartões. Os jogadores que participam do esquema estão sujeitos a penas criminais e esportivas. Na Justiça comum, a punição varia de dois a seis anos de prisão, além de pagamento de multa. Na desportiva, a punição vai de 180 a 720 dias e multa de até R$ 100 mil, com possibilidade de banimento do futebol em caso de reincidência. (g1)