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Condenados e com penas duras. Os três primeiros réus dos julgamentos sobre os atos golpistas de 8 de janeiro, Aécio Lúcio Costa Pereira, Thiago de Assis Mathar e Matheus Lima de Carvalho Lázaro, foram condenados, respectivamente, a 17, 14 e 17 anos de prisão. Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) divergiram quanto ao tempo de pena e à tipificação dos crimes. Relator do caso, Alexandre de Moraes foi o mais duro. E, nas três condenações, foi acompanhado por Edson Fachin, Luiz Fux, Dias Toffoli, Carmen Lúcia, Gilmar Mendes e Rosa Weber. Nunes Marques, primeiro indicado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro ao STF, sugeriu o menor tempo, de dois anos e meio em regime aberto, aos três réus. André Mendonça, também indicado pelo ex-presidente, defendeu quase 8 anos de prisão para Aécio, 4 anos e 2 meses para Thiago e, como estava ausente, não votou no caso de Lázaro. E descartou a condenação pelo crime de golpe de Estado, o que gerou discussão entre os ministros. Também houve aplicação de multa de R$ 30 milhões por danos morais coletivos a serem pagos solidariamente pelos condenados. O julgamento deve ser retomado na semana que vem, definindo a situação de Moacir José dos Santos. (Folha)

O primeiro dia de julgamento de Aécio Lúcio Costa Pereira no Supremo Tribunal Federal (STF) pelos atos golpistas de 8 de janeiro terminou com divergência. O ministro Alexandre de Moraes votou pela condenação, defendendo pena de 17 anos, sendo 15 de reclusão, e multa. Para ele, “está muito claro” que os ataques aos Três Poderes visavam derrubar o governo democraticamente eleito em 2022. “Às vezes, o terraplanismo e o negacionismo de algumas pessoas faz parecer que no dia 8 de janeiro tivemos um domingo no parque. Então as pessoas vieram, pegaram um tíquete, entraram numa fila, assim como fazem no Hopi Hari, na Disney”, ironizou o ministro. Revisor das ações, Nunes Marques discordou. Ele disse que, “apesar da gravidade e do vandalismo”, os atos “não tiveram o alcance de abolir o Estado democrático de direito”. E defendeu uma pena de dois anos e seis meses em regime aberto. O subprocurador-geral da República Carlos Frederico dos Santos, responsável pela investigação, destacou que o julgamento representa um “marco na democracia”, que o país deixou de ser uma “república de bananas” e que golpe de Estado é “página virada na história” brasileira. O julgamento será retomado hoje com o voto de Cristiano Zanin. (Globo)

A maior anistia já concedida a partidos e políticos que cometeram irregularidades eleitorais deve ser aprovada hoje em comissão especial da Câmara, seguindo na sequência para o plenário. Esse é o quarto indulto arquitetado pelo Congresso em menos de 30 anos, apesar das críticas de organizações da sociedade civil, de transparência eleitoral e de combate à corrupção. Segundo o texto, não haverá sanções “de qualquer natureza” por irregularidades na prestação de contas apresentadas antes da promulgação da emenda constitucional. Com isso, todas as cobranças, que podem chegar a R$ 23 bilhões, podem ser perdoadas. O relatório da PEC da Anistia também propõe corte de mais de 50% na verba de campanha de candidatos negros. O relator, deputado Antônio Carlos Rodrigues (PL-SP), afirma que o corte tem o objetivo de tornar a regra mais “simples”, pois a distribuição proporcional ao número de candidatos pretos e pardos é “complexa”. A proposta é que um mínimo de 20% dos recursos de origem pública recebidos pelo partido seja destinado a candidaturas de negros. (Estadão)

A validade do acordo de delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid pode ser contestada pela equipe de defesa de Jair Bolsonaro. O acordo foi firmado com a Polícia Federal e homologado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, mas sem o aval do Ministério Público Federal (MPF). E essa é a brecha que pode ser utilizada pelo time do ex-presidente. Uma parte dos assessores avalia que o tema é polêmico e deve ser explorado como estratégia de defesa, no futuro. Outra diz, reservadamente, que esta medida ainda não está na mesa, que antes é preciso ter acesso à delação. Esse último grupo considera o acordo contestável, mas, por ora, é melhor observar, deixando a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a PF brigarem. O Supremo decidiu em 2018 que a PF pode firmar acordos de delação premiada sem o aval do MPF. Apesar disso, o tema segue gerando discussões. (Folha)

A delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid vai demonstrar que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) estava “envolvido até os dentes” nos planos para um golpe de estado. A avaliação foi feita pelo presidente Lula em entrevista esta madrugada na Índia, onde assumiu a presidência do G20. “Eu acho que ele tá altamente comprometido. A cada dia vai aparecendo as coisas, e a cada dia nós vamos ter certeza de que havia a perspectiva de golpe e que o ex-presidente estava envolvido nela até os dentes”, afirmou Lula, que preferiu não entrar em detalhes sobre o acordo de delação do antigo ajudante de ordens de seu antecessor. (g1)

Preso desde 3 de maio e após dezenas de horas de depoimentos, Mauro Cid decidiu fechar um acordo de delação premiada. A Polícia Federal já concordou, conta Andréia Sadi. Como forma de confirmar que seu interesse ocorreu de livre e espontânea vontade, o ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro esteve no gabinete do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), juntamente com seu advogado, Cezar Bitencourt. Os dois se reuniram na quarta-feira com o juiz auxiliar Marco Antônio Vargas, que recebeu o termo de intenção. O Ministério Público Federal ainda precisa aceitar as condições do acordo, que só valerá após a homologação de Moraes. O militar é investigado em várias frentes – caso das joias, fraude em carteiras de vacinação, envolvimento na invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça pelo hacker Walter Delgatti Neto e tratativas para um suposto golpe de Estado. O foco do acordo de delação ainda não é conhecido. (g1)

Após mais um dia de muitas reuniões e negociações, a entrada do Centrão no governo segue em aberto. O PP fez novas exigências. Para aceitar o Ministério do Esporte, de Ana Moser (sem partido), é preciso turbiná-lo com quatro novas secretarias para destinação de emendas parlamentares. A pasta ficaria com André Fufuca (PP-MA). O presidente Lula se reuniu com a ministra para comunicá-la da necessidade de substitui-la, mas, segundo assessores, disse que ainda não tomou uma decisão. Ele sinalizou que quer se reunir com ela novamente hoje. O PP também quer a troca imediata na Caixa Econômica Federal, substituindo a atual presidente, Rita Serrano, pela ex-deputada federal Margarete Coelho (PP-PI). Para a sacramentar a entrada do Republicanos, Lula precisa alinhar as mudanças com o PSB. Por isso, reuniu-se com o vice-presidente, Geraldo Alckmin, e com Márcio França para que ele abra mão do Ministério de Portos e Aeroportos para Silvio Costa Filho (Republicanos-PE). O destino de França é um dos problemas. Suas opções são a nova pasta da Micro e Pequena Empresa, ainda não criada, ou o Ministério de Ciência e Tecnologia, tirando Luciana Santos (PCdoB), que sairia do governo ou seria remanejada para outro ministério. (g1)

A minirreforma ministerial deve finalmente ser concluída hoje. Foi o que afirmou ontem o ministro da Secretaria Especial de Comunicação Social, Paulo Pimenta. “As conversas estão acontecendo. Acredito que nas próximas horas nós vamos poder concluir esse processo todo”, disse. Os deputados André Fufuca (PP-MA) e Silvio Costa Filho (Republicanos-PE) devem assumir, respectivamente, os ministérios do Esporte — que deve ser turbinado ao incorporar a regulação de apostas online — e de Portos e Aeroportos. Mas, para bater o martelo e oficializar o embarque do Centrão, Lula precisa conversar com o vice-presidente Geraldo Alckmin sobre o futuro no governo do seu partido, o PSB. Para dar lugar a Costa Filho, o atual ministro de Portos e Aeroportos, Márcio França (PSB), terá de ser acomodado em outra pasta. Ciência e Tecnologia, de Luciana Santos, é uma possibilidade. Além de falar com eles dois, Lula também tem de conversar com a ministra Ana Moser (Esportes). França também pode assumir o Ministério da Indústria e Comércio Exterior, de Alckmin. A falta de interesse do Centrão deve fazer com que a pasta da Micro e Pequena Empresa, anunciada na semana passada pelo presidente, fique no papel. (g1)

Segunda-feira é dia de sessão semipresencial na Câmara dos Deputados — só que não hoje. Com a semana mais curta por causa do feriado de 7 de Setembro, o presidente Arthur Lira (PP-AL) editou um ato, na quinta-feira, obrigando os parlamentares a estarem em Brasília a partir de hoje, o que não é comum. O objetivo é “otimizar os trabalhos da Casa e permitir a deliberação de pautas de alta relevância para o país”. Lira quer votar a taxação a apostas esportivas online — que pode adicionar R$ 12 bilhões aos cofres públicos — e o projeto que limita os juros do cartão de crédito e inclui o programa de renegociação de dívidas, o Desenrola. (g1)

A proposta para o Orçamento de 2024 já está com o Congresso e projeta equilíbrio nas contas públicas, apesar da necessidade de R$ 168 bilhões em receitas extras. O governo prevê sair de um rombo de R$ 145,3 bilhões neste ano para um superávit de R$ 2,841 bilhões — que representa 0% do PIB. As projeções consideram um crescimento do PIB de 2,5% neste ano e de 2,3% no ano que vem, com inflação de 3,3%, acima da meta de 3%. As despesas foram estimadas em 19,2% do PIB (R$ 2,18 trilhões) e as receitas, em 23,7% do PIB (R$ 2,7 trilhões). O PAC vai ficar com R$ 61,7 bilhões. O Bolsa Família receberá aporte de R$ 169,4 bilhões. Já o Minha Casa Minha Vida terá R$ 10,8 bilhões. O salário mínimo terá alta de R$ 101, passando para R$ 1.421 – correção de 7,7%, acima da inflação, obedecendo à regra de reajuste automático sancionada por Lula no início da semana. Sob as regras do arcabouço fiscal, o Congresso tem até o fim do ano para fazer modificações e aprovar a proposta de Orçamento. (Estadão)