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Por 379 votos a 64, a Câmara dos Deputados aprovou ontem o texto-base do arcabouço fiscal. Os deputados analisaram apenas as alterações feitas pelo Senado. O projeto segue agora para sanção do presidente Lula. A votação ocorreu após acordo entre as lideranças em mais uma reunião na residência do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL). A principal mudança feita pelo Senado — a pedido do governo — e rejeitada pela Câmara é referente ao cálculo da inflação que servirá de base para a regra fiscal em 2024. Essa medida, que garante uma folga de R$ 32 bilhões no próximo ano, será incluída no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias. Além disso, a Câmara recolocou as despesas com ciência e tecnologia no arcabouço. Já os recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) foram mantidos fora do limite de gastos, como proposto pelo Senado. A nova regra substitui o teto de gastos, em vigor desde o governo Temer. O arcabouço fiscal tem regras mais flexíveis e permite que as despesas cresçam acima da inflação, variando entre 0,6% e 2,5%, dependendo do aumento da arrecadação. (Valor)

Em meio a uma enxurrada de críticas por envolvimento no governo de Jair Bolsonaro (PL), atuação diante dos acampamentos golpistas e participação de militares em casos investigados pela Polícia Federal, o Exército busca melhorar sua imagem dentro e fora da caserna. O comandante da Força, general Tomás Paiva, emitiu na sexta-feira uma ordem interna com medidas para intensificar o “fortalecimento da coesão” e a valorização da “família militar”. “Os quadros da Força devem pautar suas ações pela legalidade e legitimidade, mantendo-se coesos e conscientes das servidões da profissão militar”, afirma. Entre as medidas, há um esforço para afastar a imagem de que o Exército atua fora da legalidade e ações para aumentar a satisfação, como o estudo de uma proposta de aumento salarial. (Folha)

Exército, Marinha e Aeronáutica estão identificando nomes que cometeram eventuais irregularidades durante o governo Bolsonaro. A informação foi passada a Lula pelos comandantes das três Forças – general Tomás Paiva, almirante de esquadra Marcos Sampaio Olsen e tenente-brigadeiro de ar Marcelo Kanitz Damasceno – em uma reunião fora da agenda, no sábado, no Palácio da Alvorada. O avanço nas apurações da Polícia Federal sobre o esquema de venda e recompra de presentes oficiais dados ao Estado aumentou para 18 a lista de militares investigados que ocuparam cargos no governo anterior. O ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, destacou que não quer tratar todos como suspeitos, mas serão tomadas providências contra quem tiver cometido irregularidades. Em mais de uma hora de encontro, Lula — que tem atuado com Múcio para reduzir as tensões com os militares — reiterou seu confiança nos comandantes. (Globo)

Fim do silêncio. O tenente-coronel Mauro Cid vai confessar. Mas o ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro não vai assumir a culpa sozinho pelo esquema de venda e recompra de joias: envolverá o ex-presidente de forma direta. Preso há três meses por falsificar cartões de vacinação, Cid admitirá que vendeu nos Estados Unidos peças presenteadas ao governo brasileiro, transferiu o dinheiro dessa negociação para o Brasil e entregou-o em espécie a Bolsonaro. Seu novo advogado, Cezar Bitencourt afirmou à revista Veja que optou por uma confissão espontânea, que servirá de atenuante na hora da definição da pena, assim como o fato de o crime ter sido cometido “em cumprimento de ordem de autoridade superior”. No caso de Cid, o chefe era Bolsonaro. O tenente-coronel vai deixar claro que o ex-presidente sabia que alguns dos procedimentos eram totalmente irregulares e outros, criminosos. “A questão é que isso pode ser caracterizado também como contrabando. Tem a internalização do dinheiro e crime contra o sistema financeiro”, disse Bitencourt. “Mas o dinheiro era do Bolsonaro.” O nome de Cid aparece quase diariamente em evidências coletadas pela Polícia Federal e na CPMI do 8 de janeiro. O caso das joias e a trama golpista ganharam fôlego com as mensagens descobertas em seu celular, na sua caixa de e-mail e em relatórios do Coaf. Sua confissão complica a situação de Bolsonaro. (Veja)

Há grandes chances de Jair Bolsonaro ser indiciado na CPMI do 8 de janeiro. A relatora da comissão, senadora Eliziane Gama (PSD-MA), afirmou em entrevista ao Estadão que o caso das joias e o repasse de dinheiro para auxiliares do ex-presidente podem indicar que essas verbas foram usadas para financiar os atos golpistas. Mas não é só isso que pode levá-lo a ter de se explicar na CPMI. “A gente precisa também entender a autoria intelectual. Quem planejou? Quem instigou o 8 de janeiro? O indiciamento é muito possível exatamente por isso”, disse. Eliziane afirma, ainda, que as Forças Armadas “impediram um golpe”. “A instituição como um todo não se curvou, não aceitou, na verdade, essa provocação, e tanto que nós não tivemos um golpe no Brasil”, afirmou, esclarecendo que isso não livra de responsabilização pessoas que instigaram os atos. (Estadão)

Um dia depois de afirmar que nunca tinha visto o Rolex presenteado pelo governo saudita a Jair Bolsonaro (PL) ou qualquer joia, o advogado Frederick Wassef admitiu ter comprado o item nos EUA, mas disse ter usado recursos próprios. “Usei do meu dinheiro para pagar o relógio. O meu objetivo era cumprir decisão do Tribunal de Contas da União (TCU)”, afirmou sem dar detalhes. A compra foi feita em 14 de março, véspera de o TCU dar cinco dias úteis para a entrega das joias recebidas em viagem oficial à Arábia Saudita em 2019. “O governo do Brasil me deve R$ 300 mil”, disse, mostrando um recibo de compra no valor de US$ 49 mil. “Eu fiz o relógio chegar ao governo”, acrescentou, sem explicar quem o avisou sobre o Rolex, mas alegando que não foi um pedido de Bolsonaro nem de seu ajudante de ordens Mauro Cid, com que disse ter “uma relação muito formal”. O advogado afirmou que já tinha viagem pessoal marcada para os EUA, que pagou em dinheiro para obter um desconto de US$ 11 mil e que a aquisição foi declarada à Receita. (g1)

“A Câmara está com um poder muito grande e ela não pode usar esse poder para humilhar o Senado e o Executivo.” A afirmação foi feita pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a Reinaldo Azevedo no programa Reconversa, exibido ontem. Apesar de ter elogiado a articulação com as lideranças da Câmara, o ministro reconheceu que a negociação não está sendo “fácil”. “O bom da democracia é que a pessoa não vai ter esse poder para sempre, a instituição pode ter, mas você não sabe na mão de quem ela vai estar daqui a dois, quatro, 10 anos”, afirmou sem citar o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), com quem admitiu ter “debates acalorados”. A entrevista repercutiu, com líderes da Câmara cancelando a reunião sobre o arcabouço fiscal prevista para a noite de ontem na casa de Lira. “Sinceramente, não entendi essa declaração infeliz com a Casa e seus representantes”, afirmou Felipe Carreras (PE), líder do PSB. Haddad correu para se explicar: “Estava falando do fim do presidencialismo de coalizão. Tudo o que eu tenho feito é dividir com o Congresso e Judiciário as conquistas”. (Globo)

Silêncio. Após a operação da Polícia Federal deflagrada na sexta-feira para apurar o suposto esquema de desvio de joias recebidas de representantes internacionais durante o mandato para seu patrimônio pessoal, Jair Bolsonaro (PL) optou por se calar. Em entrevista ao canal bolsonarista Te Atualizei, veiculada ontem, o ex-presidente não fez qualquer comentário sobre a investigação, citando apenas as prisões de antigos auxiliares. “Tem outros dois (auxiliares) que não eram diretos meus, mas estão presos: o (ex-ajudante de ordens Mauro) Cid e o sargento (Luis Marcos) dos Reis, cuja punição, se forem culpados, não seria passível dessa preventiva que estão sofrendo agora. Um objetivo é uma delação premiada, e o outro é me atingir.” Nas redes sociais, postou ontem apenas sobre o Dia dos Pais. Sobre a operação da PF, até o momento, Bolsonaro só se pronunciou por meio de seus advogados, afirmando que “jamais apropriou-se ou desviou quaisquer bens públicos, colocando à disposição do Poder Judiciário sua movimentação bancária”. A PF executou mandados de busca e apreensão em endereços ligados ao advogado Frederick Wassef, que trabalhou para Bolsonaro; ao general Mauro Lourena Cid, pai do ex-ajudante de ordens Mauro Cid; e ao tenente Osmar Crivelatti, que atua na equipe do ex-presidente. Além disso, foi pedida a quebra dos sigilos de Bolsonaro. Sua mulher, Michelle, também foi alvo de petição para uso de seus dados reservados. (Globo)

Para investigar o assassinato do candidato à presidência Fernando Villavicencio, o Equador pediu ajuda ao FBI, a polícia federal americana. O anúncio foi feito pelo presidente Guillermo Lasso, horas depois de decretar estado de exceção por 60 dias, para permitir o patrulhamento de militares nas ruas do país, tomado pela violência do narcotráfico, e para garantir a realização das eleições presidenciais, mantidas no próximo dia 20. Seis homens — todos colombianos — foram presos por suposto envolvimento no crime, que ocorreu na quarta-feira, após um comício em Quito. Um suspeito foi morto na troca de tiros com a polícia durante o atentado. Logo após o ataque, membros da facção criminosa Los Lobos assumiram a responsabilidade: “Toda vez que políticos corruptos não cumprem suas promessas quando recebem nosso dinheiro, serão demitidos”. À noite, no entanto, a autoria foi negada pelo grupo. Villavicencio, de 59 anos, que estava em quinto na disputa presidencial, havia alertado que era alvo de ameaças da maior organização criminosa do Equador, Los Choneros, cujo líder está preso. Dias antes, chegou a afirmar “que venham os chefes do tráfico, que venham mafiosos”. A mulher do candidato afirmou que erros das equipes de segurança e logística de seu marido facilitaram a execução dele. (g1 e Globo)

Agentes federais amanheceram ontem na porta do ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques com um mandado de prisão emitido pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Ele é acusado de organizar blitzes no dia 30 de outubro de 2022, segundo turno das eleições, para dificultar o acesso de eleitores na Região Nordeste, onde o hoje presidente Lula havia liderado no primeiro turno. Vasques já é réu em outra ação por ter, como diretor da PRF, pedido votos em Jair Bolsonaro e, segundo a PF, poderia influenciar testemunhas na atual investigação. Pesaram contra ele imagens e planilhas encontradas em celulares de policiais rodoviários federais mostrando as cidades onde Lula teve mais votos no primeiro turno. Elas serviriam de base para o “policiamento orientado” no dia da eleição. Em seu despacho, Moraes classificou a conduta descrita pela PF como “ilícita e gravíssima”. Vasques foi transferido de Florianópolis, onde foi preso, para Brasília durante a tarde. (g1)