Meio

Déficit zero em 2024. É dessa forma que o Orçamento do ano que vem será apesentado ao Congresso, segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. “As receitas são iguais às despesas. Mais explícito que isso não consigo ser. O orçamento foi fechado com o presidente antes da viagem para a África, fechamos na mesa dele. Não tem nem como mudar em dois dias a peça orçamentária”, disse. Mas a decisão enfrenta oposição. Questionado sobre a pressão para não zerar o déficit no próximo ano, Haddad sorriu e afirmou: “Tem o fogo amigo”. O ministro também disse que o Orçamento de 2024 incluirá medidas para aumento da arrecadação, além das anunciadas nesta semana. O detalhamento de despesas e receitas tem de ser entregue até amanhã. (g1)

Para cumprir a nova regra fiscal, descobriu de um lado, tem de cobrir de outro. Assim, no mesmo dia em que o presidente Lula sancionou a nova política de reajuste do salário mínimo e o aumento da faixa de isenção do IR na fonte, de R$ 1.903,98 para R$ 2.112 por mês, ele assinou Medida Provisória (MP) para mudar a tributação de fundos exclusivos dos super-ricos, com vigência imediata e necessidade de aprovação pelo Congresso em até 120 dias. E, por meio de Projeto de Lei, enviou uma alteração nos fundos offshore, com base em acordo negociado na Câmara na semana passada. Para os fundos exclusivos, haverá cobrança, a partir de 2024, de 15% a 20% sobre os rendimentos a cada seis meses (“come-cotas”). Hoje a tributação ocorre apenas no resgate. A previsão é de arrecadar R$ 24 bilhões entre 2023 e 2026, sendo R$ 3,2 bilhões neste ano, compensando a ampliação da faixa de isenção do IR. Já o PL dos offshore propõe a tributação anual de rendimentos de capital no exterior, com alíquotas de 0% a 22,5% — com isenção para renda até R$ 6 mil. Atualmente, valores investidos no exterior são tributados apenas no resgate e na remessa ao Brasil. Segundo a Fazenda, o potencial de arrecadação é de R$ 7 bilhões em 2024. (Estadão e Globo)

Desde o início do ano o governo já liberou R$ 24,5 bilhões em emendas parlamentares, mais da metade dos R$ 46,2 bilhões previstos. Mas o Congresso acha pouco e cobra especialmente as chamadas emendas extras, de análise mais complexa e que exigem aval dos ministros. O Centrão, que negocia a entrada no governo, quer mais celeridade nessa verba, vista como uma compensação pelo fim determinado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) das emendas do relator, o chamado “orçamento secreto”. A insatisfação com o ritmo de liberação das emendas extras se soma à demora do presidente Lula em concluir a reforma ministerial. (Folha)

Fichado novamente, preso, desta vez com direito a mugshot — a tradicional foto feita na entrada da cadeia. Donald Trump se entregou ontem à polícia do condado de Fulton, na Geórgia, no processo que apura supostas fraudes eleitorais do republicano na eleição de 2020. Ele ficou na prisão por cerca de 20 minutos, sendo liberado em seguida, após pagar fiança de US$ 200 mil (cerca de R$ 1 milhão). “Não fizemos nada de errado”, afirmou antes de deixar Atlanta em seu avião. “E temos todo o direito, todo o direito, de contestar uma eleição que consideramos desonesta.” Na semana passada, a promotora Fani Willis, que está à frente do caso, apresentou 13 acusações contra ele. Outras 18 pessoas — entre elas Rudolph Giuliani, advogado de Trump e ex-prefeito de Nova York — também foram formalmente acusadas. Favorito na corrida à candidatura republicana à Casa Branca, Trump se entregou no dia seguinte ao primeiro debate entre os pré-candidatos, do qual não participou. Esse é o quarto indiciamento criminal de Trump neste ano. (Washington Post)

A queda de um avião na região de Tver, na Rússia, matou ontem Yevgeny Prigozhin, líder do Grupo Wagner, um exército mercenário que participou ativamente da invasão russa na Ucrânia, mas que ensaiou, em junho, uma rebelião contra o presidente Vladimir Putin. Outras nove pessoas morreram na queda do Legacy da Embraer, entre elas Utkin Dmitriy e Valeriy Chekalov, dois dos principais auxiliares de Prigozhin. Imagens divulgadas pela imprensa estatal russa mostram o avião caindo, aparentemente sem uma asa, e uma coluna de fumaça no local do impacto. Ao menos oito corpos já foram recuperados. No Telegram, o grupo mercenário disse que seu líder foi assassinado, sem especificar a mando de quem. (CNN)

Por 379 votos a 64, a Câmara dos Deputados aprovou ontem o texto-base do arcabouço fiscal. Os deputados analisaram apenas as alterações feitas pelo Senado. O projeto segue agora para sanção do presidente Lula. A votação ocorreu após acordo entre as lideranças em mais uma reunião na residência do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL). A principal mudança feita pelo Senado — a pedido do governo — e rejeitada pela Câmara é referente ao cálculo da inflação que servirá de base para a regra fiscal em 2024. Essa medida, que garante uma folga de R$ 32 bilhões no próximo ano, será incluída no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias. Além disso, a Câmara recolocou as despesas com ciência e tecnologia no arcabouço. Já os recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) foram mantidos fora do limite de gastos, como proposto pelo Senado. A nova regra substitui o teto de gastos, em vigor desde o governo Temer. O arcabouço fiscal tem regras mais flexíveis e permite que as despesas cresçam acima da inflação, variando entre 0,6% e 2,5%, dependendo do aumento da arrecadação. (Valor)

Em meio a uma enxurrada de críticas por envolvimento no governo de Jair Bolsonaro (PL), atuação diante dos acampamentos golpistas e participação de militares em casos investigados pela Polícia Federal, o Exército busca melhorar sua imagem dentro e fora da caserna. O comandante da Força, general Tomás Paiva, emitiu na sexta-feira uma ordem interna com medidas para intensificar o “fortalecimento da coesão” e a valorização da “família militar”. “Os quadros da Força devem pautar suas ações pela legalidade e legitimidade, mantendo-se coesos e conscientes das servidões da profissão militar”, afirma. Entre as medidas, há um esforço para afastar a imagem de que o Exército atua fora da legalidade e ações para aumentar a satisfação, como o estudo de uma proposta de aumento salarial. (Folha)

Exército, Marinha e Aeronáutica estão identificando nomes que cometeram eventuais irregularidades durante o governo Bolsonaro. A informação foi passada a Lula pelos comandantes das três Forças – general Tomás Paiva, almirante de esquadra Marcos Sampaio Olsen e tenente-brigadeiro de ar Marcelo Kanitz Damasceno – em uma reunião fora da agenda, no sábado, no Palácio da Alvorada. O avanço nas apurações da Polícia Federal sobre o esquema de venda e recompra de presentes oficiais dados ao Estado aumentou para 18 a lista de militares investigados que ocuparam cargos no governo anterior. O ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, destacou que não quer tratar todos como suspeitos, mas serão tomadas providências contra quem tiver cometido irregularidades. Em mais de uma hora de encontro, Lula — que tem atuado com Múcio para reduzir as tensões com os militares — reiterou seu confiança nos comandantes. (Globo)

Fim do silêncio. O tenente-coronel Mauro Cid vai confessar. Mas o ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro não vai assumir a culpa sozinho pelo esquema de venda e recompra de joias: envolverá o ex-presidente de forma direta. Preso há três meses por falsificar cartões de vacinação, Cid admitirá que vendeu nos Estados Unidos peças presenteadas ao governo brasileiro, transferiu o dinheiro dessa negociação para o Brasil e entregou-o em espécie a Bolsonaro. Seu novo advogado, Cezar Bitencourt afirmou à revista Veja que optou por uma confissão espontânea, que servirá de atenuante na hora da definição da pena, assim como o fato de o crime ter sido cometido “em cumprimento de ordem de autoridade superior”. No caso de Cid, o chefe era Bolsonaro. O tenente-coronel vai deixar claro que o ex-presidente sabia que alguns dos procedimentos eram totalmente irregulares e outros, criminosos. “A questão é que isso pode ser caracterizado também como contrabando. Tem a internalização do dinheiro e crime contra o sistema financeiro”, disse Bitencourt. “Mas o dinheiro era do Bolsonaro.” O nome de Cid aparece quase diariamente em evidências coletadas pela Polícia Federal e na CPMI do 8 de janeiro. O caso das joias e a trama golpista ganharam fôlego com as mensagens descobertas em seu celular, na sua caixa de e-mail e em relatórios do Coaf. Sua confissão complica a situação de Bolsonaro. (Veja)

Há grandes chances de Jair Bolsonaro ser indiciado na CPMI do 8 de janeiro. A relatora da comissão, senadora Eliziane Gama (PSD-MA), afirmou em entrevista ao Estadão que o caso das joias e o repasse de dinheiro para auxiliares do ex-presidente podem indicar que essas verbas foram usadas para financiar os atos golpistas. Mas não é só isso que pode levá-lo a ter de se explicar na CPMI. “A gente precisa também entender a autoria intelectual. Quem planejou? Quem instigou o 8 de janeiro? O indiciamento é muito possível exatamente por isso”, disse. Eliziane afirma, ainda, que as Forças Armadas “impediram um golpe”. “A instituição como um todo não se curvou, não aceitou, na verdade, essa provocação, e tanto que nós não tivemos um golpe no Brasil”, afirmou, esclarecendo que isso não livra de responsabilização pessoas que instigaram os atos. (Estadão)