Meio

Os números do Censo 2022 devem pressionar a Câmara a recalcular a divisão de cadeiras por estado para as eleições de 2026. Das 513 cadeiras da Câmara — que variam entre oito e 70 por unidade da federação —, deve haver perda de vagas em sete estados e ganho em outros sete. O Rio de Janeiro lideraria a perda, caindo de 46 para 42 vagas. Bahia, Rio Grande do Sul, Piauí e Paraíba perderiam dois assentos cada um. Pernambuco e Alagoas teriam menos uma cadeira. Por outro lado, Santa Catarina e Pará ganhariam quatro postos cada. O Amazonas ganharia dois assentos, enquanto Minas Gerais, Ceará, Goiás e Mato Grosso teriam uma vaga a mais cada. (Folha)

Agora é oficial: o Ministério do Turismo vai ser comandado por Celso Sabino (UB-PA). Depois de mais de um mês de negociação, a confirmação foi feita após reunião entre Lula, Sabino e o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha. “O presidente convidou Sabino para o Ministério do Turismo, convite esse que foi aceito pelo deputado. A nomeação sairá no Diário Oficial da União nos próximos dias”, informou o governo em nota. A mudança faz parte das negociações com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), de quem Sabino é aliado, para ampliar a base do governo e melhorar a articulação no Congresso. (g1)

O relator da reforma tributária no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), pretende colocar travas constitucionais para impedir o aumento da carga tributária. Para isso, vai cobrar da Fazenda modelos matemáticos que simulem diferentes alíquotas do Imposto sobre Valor Agregado (IVA). Braga se reuniu ontem com o relator na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), e com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para uma conversa preliminar. Ele pretende manter o diálogo com os deputados. (Globo)

Junho fechou com recuo nos preços, o que eleva a pressão para que o Banco Central inicie a redução na taxa de juros. Segundo o IBGE, houve deflação de 0,08%, a primeira desde setembro de 2022. A redução nos preços de Alimentação e bebidas (-0,66%) e Transportes (-0,41%) foram as principais influências. André Almeida, analista do IBGE, explicou que os dois grupos são os “mais pesados” dentro da cesta de consumo das famílias e representam quase 42% do IPCA. Devido ao programa de incentivo de vendas de carros populares, houve recuo nos preços dos automóveis novos (-2,76%) e usados (-0,93%). No acumulado em 12 meses, o IPCA ficou em 3,16%, bem abaixo dos 11,89% registrados em junho do ano passado. No ano, a inflação acumulada é de 2,87%. Desde fevereiro, o IPCA vem desacelerando. (g1)

O Congresso já está em ritmo de recesso. Mas as negociações pós-aprovação da reforma tributária e do Carf seguem firmes em Brasília. A Fundação Nacional de Saúde (Funasa), ligada ao Ministério da Saúde, deve ser a porta de entrada do Centrão para o segundo escalão do governo. Esse é o pedido mais simples. Os aliados do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), também querem os ministérios do Desenvolvimento Social, que está sob a batuta de Wellington Dias; do Esporte, liderado pela ex-jogadora de vôlei Ana Moser; e a Caixa, de Rita Serrano. As negociações devem ocorrer nas próximas semanas. (Valor)

A exemplo do que aconteceu na Câmara, a direita no Senado está rachada em relação à reforma tributária. Mesmo defendendo alterações no texto, senadores como Hamilton Mourão (Republicanos-RS) e Rogério Marinho (PL-RN) já se manifestaram pela aprovação da reforma. Com isso, a oposição intransigente à proposta deve ficar a cargo de parlamentares ligados ao bolsonarismo radical, como a ex-ministra Damares Alves (Republicanos-DF). Outro ex-ministro de Bolsonaro, Sérgio Moro (UB-PR), está em cima do muro. Diz que vai definir seu apoio após tentar mudar o texto, mas defendeu o voto favorável na Câmara de sua mulher, Rosângela Moro (UB-PR). Entre os deputados, a divisão sobre a reforma vem deixando sequelas. Ontem, parlamentares do PL, que deram 20 votos à proposta aprovada, trocaram mensagens agressivas no grupo de WhatsApp da legenda. À tarde, o líder do partido, Altineu Côrtes (RJ) bloqueou as publicações no grupo para conter a briga. (Globo)

Com folga. Foi assim que a reforma tributária foi aprovada na madrugada de hoje na Câmara. O feito pode ser considerado histórico. Há pelo menos 30 anos que se discute uma reforma dos tributos, que só agora começa a sair do papel. No primeiro turno, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019 passou com 382 votos a 118, além de três abstenções. No segundo turno, houve 375 votos a favor, 113 contrários e três abstenções. Para alcançar esse resultado, foi necessária muita negociação entre o relator Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), com governadores, prefeitos e setores econômicos. Como não houve tempo de colocar no texto todos os ajustes negociados ao longo do dia, logo após o primeiro turno, a Câmara aprovou, por 379 votos a 114, uma emenda aglutinativa, incluindo dispositivos como benefícios a mais setores e isenção para associações sem fins lucrativos ligadas a igrejas. Antes da primeira votação, em gesto simbólico, Lira deixou a presidência da sessão para destacar na tribuna o dia histórico e defender uma análise sem polarização política. “Deixemos as urnas de lado, voltemos os olhos para o país. Reforma tributária não será joguete na boca de ninguém”, afirmou. (Valor)

Depois de muita negociação, a reforma tributária avançou na Câmara e deve ser votada hoje. O relator Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) apresentou a nova versão do texto na noite de ontem, cedendo em alguns pontos e abrindo caminho para a aprovação. Mas alertou que novas mudanças serão apresentadas ainda hoje, já que duas das principais reivindicações dos governadores não foram atendidas — a definição dos critérios de distribuição de votos no Conselho Federativo e a distribuição de recursos do Fundo de Desenvolvimento Regional. A PEC precisa de ao menos 308 votos em duas votações para seguir ao Senado. Entre as mudanças apresentadas por Ribeiro estão a criação de uma cesta básica nacional com alíquota zero e o início em 2026 da fase de transição da Contribuição Sobre Bens e Serviços (CBS), que unifica os tributos federais PIS, Cofins e IPI, e do Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS), que unificará ICMS e ISS, recolhidos por estados e municípios. (Globo)

A expectativa era aprovar a pauta econômica na Câmara até sexta-feira. Mas a realidade parece que vai ser outra. Alvo de uma ofensiva lobista, além da pressão de governadores e prefeitos, a reforma tributária dominou e travou a agenda. Líderes partidários e técnicos legislativos afirmaram ao Painel que pautar a reforma para esta semana foi um erro do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), que tentou impor seu ritmo sem consultar os líderes e as bancadas. Nos bastidores, alguns veem ainda uma intenção do alagoano de desviar a atenção das investigações sobre desvios no kit robótica. Além da reforma tributária, dois projetos são centrais para o governo. A votação do voto de qualidade no Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf) estava prevista para segunda-feira, mas alterações incluídas pelo relator, Beto Pereira (PSDB-MS), adiaram a apreciação. Enquanto isso não ocorrer, devido ao seu regime de urgência, o arcabouço fiscal não pode ser votado. Avalia-se, no governo e no Congresso, que a concentração de tantas pautas estratégicas em uma mesma semana tumultuou as negociações. (Folha)

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pode ficar inelegível até 2031. A decisão está nas mãos do Tribunal de Contas da União (TCU). Com base na decisão da última sexta-feira do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que tornou o ex-presidente inelegível por oito anos, o subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado pediu ontem ao TCU que apure o “dano ao erário decorrente do abuso de poder político e do uso indevido dos meios de comunicação, especialmente por meio de canal público”. A pena do TSE é contada a partir de 2 de outubro de 2022. Por isso, será aplicada até outubro de 2030, permitindo que Bolsonaro concorra às eleições presidenciais. Mas, caso haja uma decisão do TCU, os oito anos passariam a valer a partir da data do trânsito em julgado, levando o fim do prazo de oito anos para 2031. A representação do Ministério Público (MP) destaca que o próprio TSE decidiu comunicar sua decisão ao TCU “devido ao provável emprego de bens e recursos públicos na preparação de eventos em que se consumou o desvio de finalidade eleitoreira”. A representação ainda tem de ser recebida pelo presidente do tribunal, ministro Bruno Dantas. (Globo)