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Numa vitória para a base governista e o Supremo Tribunal Federal (STF), o plenário da Câmara aprovou a manutenção da prisão do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ) por suspeita de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ) e do motorista Anderson Gomes. Foram 277 votos a favor, 129 contra e 28 abstenções. Até a votação não se tinha certeza se haveria votos suficientes para aprovar o relatório de Darci de Matos (PSD-SC) a favor da prisão. Nos bastidores, deputados afirmavam que a decisão de Alexandre de Moraes de prender Brazão violou a Constituição, que prevê que parlamentares só podem ser detidos em flagrante por crime inafiançável. Membros do Centrão e aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) defendiam a utilização do caso como um recado ao ministro do STF. Além disso, citaram a falta de provas suficientes contra Brazão e que seria um equívoco chancelar uma prisão decretada com base em delação premiada. O temor é que essa situação abra um precedente. (Folha)

Antes da decisão do plenário, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), definiu que não cortaria o ponto de quem não votasse. Assim, ele atendeu aos anseios de lideranças de partidos contrários à manutenção da prisão de Brazão. Parlamentares do Centrão haviam traçado como estratégia não registrar presença, ou seja, boicotar a votação. O rito adotado na sessão também foi mais sucinto, sem orientação de bancada, sem discursos dos líderes partidários. (Meio)

Como conta a Coluna do Estadão, a sucessão de Lira no comando da Câmara contaminou a votação. Líder do União Brasil, Elmar Nascimento (BA), que apoiou a expulsão sumária de Brazão do partido, batalhou por sua libertação para agradar a direita. Atrás do apoio do governo e da esquerda, Antônio Brito (PSD-BA) defendeu mantê-lo preso. Tentando não desagradar ninguém, o bispo Marcos Pereira (Republicanos-SP) sequer foi votar. (Estadão)

E o Conselho de Ética abriu ontem um processo para cassar o mandato de Brazão. O pedido foi feito pelo PSOL sob o argumento de que o acusado pode usar a função para atrapalhar as investigações. (g1)

Ao iniciar a sessão de ontem do STF, o ministro Alexandre de Moraes disse que “liberdade de expressão não é liberdade de agressão”, em referência aos ataques do dono do X, Elon Musk, ao Judiciário. Como relator de inquéritos sobre ataques à democracia e disseminação de conteúdo falso, Moraes determinou, nos últimos anos, que o X suspendesse contas de investigados. “Tenho absoluta convicção de que o STF, a população brasileira, as pessoas de bem sabem que liberdade de expressão não é liberdade de agressão. Sabem que liberdade de expressão não é liberdade para a proliferação do ódio, do racismo, misoginia, homofobia. Sabem que liberdade de expressão não é liberdade de defesa da tirania”, disse. O tema também foi abordado pelo presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, e pelo decano do Supremo, Gilmar Mendes. (g1)

E Musk afirmou que a plataforma “respeita as leis do Brasil e de todos os países em que opera”. Mas, segundo ele, quando uma ordem para infringir a lei é recebida, é recusada. “No centro desse debate, está nossa crença de que algumas das ordens judiciais que recebemos não estão de acordo com o Marco Civil da Internet ou com a Constituição Federal brasileira”, postou. Em nota, a rede social afirmou que espera há mais de um ano que a Justiça levante o sigilo dos pedidos de banimento. “Ignorar esses recursos é uma violação do devido processo legal.” (Poder360)

Nas redes, o bilionário vem ganhando. Pesquisa Quaest diz que 68% das interações online que trataram do imbróglio foram críticas ao ministro e ao Supremo, contra 32% contra o bilionário. (CNN Brasil)

Meio em vídeo. Musk ganhou a parada nas redes sociais, segundo análise da Quaest. O Projeto de Lei das Fake News foi enterrado no Congresso. E o STF está sendo colocado numa armadilha perigosa. Assista ao Ponto de Partida, com Pedro Doria. (YouTube)

Mais Meio em vídeo. No Conversas com o Meio, Flávia Tavares recebe Sérgio Spagnuolo, fundador do Núcleo Jornalismo e especialista em ambientes digitais. Na entrevista, um passeio pelas revelações do Twitter Files, que mostraram como a rede lidava com decisões judiciais e moderação de conteúdo, passando pelas palavras contra Moraes e as possíveis consequências do episódio. (YouTube)

O Hamas indicou que não consegue entregar 40 reféns israelenses para a primeira fase de um novo acordo de cessar-fogo. Segundo uma autoridade israelense e uma fonte familiarizada com as discussões, aumentam os temores de que mais reféns estejam mortos. O arranjo proposto pelos negociadores prevê que, durante uma primeira pausa de seis semanas, o Hamas liberte 40 dos cerca de 100 reféns que ainda estariam em poder do grupo, incluindo todas as mulheres, homens doentes e idosos. Em troca, centenas de prisioneiros palestinos seriam libertados das prisões israelenses. (CNN)

Já o líder político do grupo, Ismail Haniyeh, afirmou que um ataque israelense no norte de Gaza matou três de seus filhos. Haniyeh, que vive no Catar, disse que Hazem, Amir e Mohammad foram mortos junto a alguns de seus netos em visita a parentes no campo de refugiados de Shati no feriado muçulmano de Eid al-Fitr. Os militares israelenses admitiram o ataque, descrevendo os mortos como membros do Hamas que se dirigiam para “realizar atividades terroristas na área central da Faixa de Gaza”. Não houve menção aos netos. (Al Jazeera)

Thomas L. Friedman: “Mesmo que Israel pretenda ignorar o conselho dos EUA, rezo para que não tente invadir Rafah ou rejeite o envolvimento da Autoridade Palestina no futuro de Gaza. Isso seria um convite a uma ocupação permanente de Gaza por Israel e a uma insurgência permanente do Hamas. Se Israel não pretende firmar uma parceria com a Autoridade Palestina e os Estados árabes moderados, precisa recuperar seus reféns, acabar com a crise humanitária, sair de Gaza, realizar novas eleições e repensar profundamente”. (New York Times)