STF forma maioria para que decisão sobre ‘uberização’ tenha repercussão geral

Com o voto do ministro André Mendonça, o Supremo Tribunal Federal formou maioria para que o recurso extraordinário que discute o vínculo empregatício entre motoristas e a Uber seja julgado com repercussão geral. Votaram da mesma forma o relator, Edson Fachin, Flávio Dino, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Alexandre de Moraes. Para Fachin, cabe ao Supremo trazer resposta uniformizadora e efetiva sobre a existência ou não do vínculo empregatício. Ele afirmou que a matéria tem importância econômica, jurídica e social não só no Brasil, mas em todo o mundo. Ainda falta avaliar o mérito. O caso envolve um recurso da Uber contra acórdãos do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1) e da 8ª Turma do Superior Tribunal do Trabalho que reconheceram o vínculo empregatício entre um motorista e a plataforma. (Jota)

Ibovespa cai 1,16%, e dólar sobe 0,74%

Os resultados de Petrobras e Vale puxaram o Ibovespa para queda de 1,16% nesta quarta-feira, fechando aos 130.155 pontos. Em Nova York, Dow Jones, S&P 500 e Nasdaq recuaram, respectivamente, 0,06%, 0,17% e 0,55%. Já o dólar subiu 0,74%, a R$ 4,969. (InfoMoney)

Tributação de heranças e grandes empresas será pauta do G20, diz secretário de Haddad

Secretário de política econômica do Ministério da Fazenda, Guilherme Mello afirmou nesta quarta-feira que a tributação de grandes heranças e do lucro de grandes empresas será pautada nas próximas reuniões do G20. “O (ministro da Fazenda Fernando) Haddad já mencionou mais de uma vez sua preocupação sobre essa temática e trouxe o que entendemos ser uma das possíveis propostas, que diz respeito à tributação sobre grandes heranças", afirmou o secretário. O tema deve ser debatido e aprofundado por especialistas e a expectativa é o que o G20 seja um espaço para “construir algum consenso sobre essa necessidade de iniciar uma agenda de formulação” de um sistema de tributação internacional. (g1)

De volta da guerra, reservistas exigem redefinição política em Israel

Para ler com calma. Milhares de israelenses atenderam ao chamado para lutar em Gaza em meio à onda de união nacional pós-ataques de 7 de outubro. Mas à medida que voltaram para casa, encontraram o país dilacerado por políticas divisivas e conflitos culturais. Agora, reservistas desiludidos estão na vanguarda de movimentos que exigem uma redefinição política, procurando unidade e repudiando o que muitos consideram uma polarização extrema. A Tikun 2024, por exemplo, é uma nova organização apartidária liderada por reservistas que pretendem preservar o espírito de cooperação trazido pela guerra. (New York Times)

Odysseus poderá continuar operando após fim de ‘noite lunar’

A Odysseus, primeira espaçonave construída nos EUA a pousar na Lua em mais de 50 anos, poderá superar as expectativas e continuar enviando dados científicos importantes para a Nasa, além dos sete a dez dias iniciais da missão. Os engenheiros da Intuitive Machines, empresa privada responsável pelo módulo, vão colocar a sonda espacial em modo de espera, quando os painéis deixarão de receber luz solar pelas próximas semanas durante a “noite lunar”, segundo um comunicado nesta quarta-feira. Os controladores de voo vão tentar reiniciar o Odysseus em cerca de três semanas, quando o Sol voltar a nascer no Pólo Sul do satélite da Terra, onde ele está atualmente. (Reuters)

No G20, Campos Neto diz que ‘falta a última milha no combate à inflação’

O controle da inflação ainda não está terminado. Na abertura da reunião entre ministros das Finanças e presidentes de bancos centrais do G20, o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, afirmou que ainda falta uma “última milha” e riscos permanecem à frente. “A melhor contribuição da política monetária para o crescimento sustentável, o baixo emprego, o aumento do rendimento real e a melhoria das condições de vida das pessoas é manter a inflação baixa, estável e previsível”, disse. “Após a ação sincronizada dos BCs, registramos progressos na redução da inflação, mas esse processo ainda não terminou.” (Folha)

Usando IA nas eleições

Ontem à noite, o Tribunal Superior Eleitoral aprovou regras para o uso de inteligência artificial durante as eleições. Elas são particularmente rígidas. Mas é difícil fazer regras do zero para uma tecnologia muito nova. E, de regras, a gente precisa. Quem deveria fazer essas regras é o Congresso Nacional. Mas cadê Congresso? Inoperante. Não avança com essas questões.

Candidato que usar IA para atacar adversários pode perder mandato, alerta Moraes

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Alexandre de Moraes, afirmou nesta quarta-feira que o candidato que utilizar inteligência artificial para atacar adversários nas eleições será punido com a cassação do registro de candidatura e, se já tiver sido eleito, a perda de mandato. O TSE aprovou na véspera regras sobre o uso de IA no pleito municipal deste ano. Para Moraes, o texto se tornou uma das normativas mais avançadas do mundo sobre o assunto. As campanhas eleitorais podem usar IA para aprimorar produções audiovisuais, mas devem inserir um rótulo informando sobre o uso da ferramenta. O uso de chatbots para simular conversas de candidatos com eleitores é restrito e está vetada a utilização de “deepfakes”. (UOL)

Governo registra superávit em janeiro com terceiro melhor resultado da História

O governo federal registrou um superávit (quando as receitas são maiores que as despesas) de R$ 79,3 bilhões em janeiro, segundo dados do Ministério da Fazenda divulgados nesta quinta-feira. Esse é o terceiro melhor resultado para o mês da série histórica do Tesouro Nacional, iniciada em 1997, já descontada a inflação. Apenas o início dos dois últimos anos foram melhores do que o mês passado. O resultado positivo só foi possível graças ao Tesouro, que contribuiu com R$ 96,1 bilhões, conforme ocorreu o aumento da arrecadação de impostos e contribuições federais. Em contrapartida, Banco Central e Previdência tiveram déficits de R$ 145 milhões e R$ 16,7 bilhões, respectivamente. O crescimento real, já descontada a inflação, foi de 6,6%, com R$ 280 bilhões, melhor resultado para janeiro desde o início da série histórica, em 1997. Por outro lado, o governo apresenta déficit no acumulado de 12 meses, no valor de R$ 235 bilhões, o equivalente a 2,1% do PIB. (Globo)

Gilmar Mendes: declaração de Bolsonaro sobre minuta do golpe ‘parece’ confissão

As declarações do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no ato de domingo passado sobre a minuta do golpe “parece” uma confissão de que ele sabia da existência do documento, segundo o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Em entrevista ao Estadão/Broadcast, o ministro avaliou que Bolsonaro saiu de uma situação de “possível autor intelectual para pretenso autor material” da tentativa de golpe de Estado. “Temos esses dados e por isso talvez ele decidiu fazer esse movimento, para mostrar que tem apoio popular, que continua relevante na opinião pública. Isso não muda uma linha em relação às investigações, nem muda qualquer juízo ou entendimento do STF”, disse. Em relação à proposta de anistia pelos 8 de Janeiro, Gilmar disse que essa discussão “não faz o menor sentido”. “Estamos falando da ameaça mais grave à democracia em todos esses anos pós-ditadura. Aqueles que tiveram participação menor no evento já foram consagrados com medidas muito mais leves. A maioria dessas pessoas foi liberada. Essa dosimetria a Justiça já está fazendo.” (Estadão)