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O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, anunciou ontem mudanças importantes no Programa Nacional de Imunização (PNI) contra a covid-19. O intervalo mínimo para aplicação da terceira dose foi reduzido de seis para cinco meses, e essa dose de reforço passou a ser recomendada para todos os adultos. Além disso, pessoas que tomaram o imunizante da Janssen, originalmente em dose única, precisarão de uma segunda aplicação e, cinco meses depois, do reforço. Confira quem pode tomar a terceira dose e quando. Embora não impeça a aplicação do reforço, pegou mal o fato de o anúncio ter sido feito à revelia da Anvisa. Em nota, a agência disse não ter sido consultada, reconheceu que “os dados disponíveis até aqui sugerem diminuição da imunidade em algumas populações, ainda que totalmente vacinadas”, mas argumentou que países como EUA e Israel consultaram as agências reguladoras antes de tomarem essa decisão. (CNN Brasil)

Dada como certa na semana passada, com direito a data marcada, a filiação de Jair Bolsonaro ao PL foi adiada por três semanas, prazo para, nas palavras do presidente, “casar ou terminar o noivado”. Um dos motivos do atrito é que Valdemar Costa Neto, presidente do partido, já havia firmado um acordo para apoiar o tucano Rodrigo Garcia para o governo de São Paulo. Garcia é vice de João Doria, que disputa nas prévias do PSDB a chance de concorrer à presidência. Bolsonaro não admite o apoio a um afilhado do adversário. (Poder360)

Nem mesmo o placar de 8 a 2 no Supremo Tribunal Federal (STF) faz com que o Congresso desista de continuar usando o orçamento secreto e de manter em sigilo os beneficiários dos gastos já feitos. Os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), articula um projeto que trata exclusivamente de mais transparência de agora em diante e, na prática, mantém nas mãos do governo, de Lira e do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o controle sobre a liberação de verbas, escolhendo que deputados são beneficiados com a execução de emendas em detrimento de outros. Esse foi um dos pontos criticados pela ministra Rosa Weber na liminar que suspendeu a execução do orçamento secreto. O decreto poria em prática a tese defendida pelos ministros do STF Gilmar Mendes e Nunes Marques, os únicos que votaram contra a proibição do orçamento secreto. (Folha)

O governo parece não ter tomado conhecimento da liminar proibindo a execução de emendas do orçamento secreto, determinada na sexta-feira pela ministra Rosa Weber e mantida ontem pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo apurou a jornalista Marta Salomon, o Ministério do Desenvolvimento Regional manteve a liberação de R$ 5,4 milhões de reais no último dia 8, após a liminar, para a compra de pás carregadeiras, motoniveladoras e escavadeiras para municípios de dez estados diferentes. Nem as cidades beneficiadas nem os políticos que pediram a verba são identificados. (Piauí)

Numa vitória importante para o governo e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), os deputados aprovaram na noite de ontem, em segundo turno, a PEC dos Precatórios, abrindo uma folga de R$ 91,6 bilhões no Orçamento e viabilizando a concessão do Auxílio Brasil de R$ 400, uma das principais ferramentas do presidente Jair Bolsonaro em busca da reeleição. A proposta teve 323 votos a favor e 172 contra, uma margem mais folgada do que os 312 do primeiro turno. O texto aprovado adia o pagamento de precatórios, dívidas do governo que a Justiça ordenou pagar. O Planalto também venceu ao manter reajuste do teto de gastos pela inflação do ano anterior, mas viu rejeitada a proposta de estouro da regra de ouro, que impede o governo de se endividar para pagar despesas correntes, como salários. Agora o texto vai para o Senado, onde o presidente Jair Bolsonaro prevê dificuldades. (UOL)

Já são três os votos, no Supremo Tribunal Federal, a favor da liminar da ministra Rosa Weber que suspendeu a execução das emendas do relator, o chamado ‘orçamento secreto’ controlado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Um é da própria Rosa e os outros de Cármen Lúcia e Luís Roberto Barroso. A votação passou a madrugada aberta no Plenário Eletrônico e vai até a meia-noite de quarta. São necessários mais três votos para que a medida seja mantida, e os ministros Alexandre Moraes e Ricardo Lewandowski são vistos como fiéis da balança. A questão é crucial para o governo porque o orçamento secreto é a grande ferramenta de barganha no Congresso: um dinheiro sem carimbo, destinado principalmente por Lira, a redutos de aliados sem que fique claro publicamente quem são os políticos agraciados. Temendo a derrota, uma ala do Supremo articula uma saída intermediária: as emendas seriam mantidas, mas sem o sigilo dos destinatários. Há a possibilidade de a votação ser levada ao Plenário físico ou mesmo ser adiada por um pedido de vistas. (Globo)

A pessoa mais poderosa do país nesta segunda-feira é a ministra do STF Rosa Weber, em cujas mãos estão dois processos com potencial de desmantelar a articulação política do governo e afetar a campanha de Jair Bolsonaro pela reeleição: a legalidade do ‘orçamento secreto’ e da votação da PEC dos Precatórios. No início da noite de sexta-feira, ela determinou por liminar a suspensão de todos os pagamentos das chamadas ‘emendas do relator’, uma fatia do Orçamento executada anonimamente em áreas de interesse de políticos. É considerada hoje a principal ferramenta do governo para obtenção de apoio no Congresso e, na avaliação da ministra, fere o princípio constitucional da Transparência. (g1)

A aprovação em primeiro turno da PEC do Precatórios na madrugada de ontem provocou um rebuliço em Brasília. No centro da confusão estão os 15 votos dados pelo PDT em favor da proposta, fundamental para o presidente Jair Bolsonaro viabilizar o Auxílio Brasil de R$ 400. A proposta de emenda foi aprovada com 312 votos, quatro a mais que o mínimo, o que deu mais peso ao voto dos pedetistas e de 10 parlamentares do PSB. E aí, logo de manhã, o ex-ministro Ciro Gomes anunciou via Twitter que estava suspendendo sua pré-campanha ao Planalto pelo PDT e que o partido não podia “compactuar com a farsa e os erros bolsonaristas”. A campanha está suspensa até que a bancada reverta sua decisão. (g1)

Foi apertado, mas o suficiente. Após intensas negociações e manobras comandadas pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), os deputados aprovaram por 312 votos a 144, em primeiro turno, a PEC dos Precatórios, que permite ao Executivo adiar o pagamento de dívidas transitadas em julgado. A medida libera cerca de R$ 90 bilhões do Orçamento e é crucial para tirar do papel o Auxílio Brasil de R$ 400 com o qual o governo quer substituir o Bolsa Família. O texto aprovado prevê, por exemplo, o parcelamento dos R$ 16 bilhões do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) previstos para o ano que vem, boa parte para abono a professores. Lira pretende fazer ainda hoje a votação dos destaques e do secundo turno para que a PEC siga para o Senado. (g1)

A conferência da ONU sobre mudanças climáticas (COP26) vai até o dia 12, mas a participação de chefes de Estado terminou ontem com dois anúncios ambiciosos. E, para surpresa geral, o Brasil aderiu a ambos. O primeiro compromisso foi o corte em 30% de emissões de metano até 2030. O gás corresponde a 17% das emissões causadoras do efeito estufa e é muito mais nocivo que o gás carbônico. O acordo não é juridicamente vinculante, ou seja, não prevê punições a quem o descumpra, e China, Índia e Rússia ficaram de fora. (g1)