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Íntegra da quarta versão do substitutivo ao PL Antifacção
Clique aqui para acessar a íntegra em pdf da atual versão do substitutivo feito pelo deputado Guilherme Derrite (PP-SP) ao PL Antifacção proposto pelo Ministério da Justiça.
Pesquisa de intenção de votos Genial/Quaest
Apesar de ter perdido popularidade por conta do tema da segurança pública, Lula continua liderando a corrida eleitoral a pouco menos de um ano das eleições de 2026. Pesquisa Genial/Quaest (íntegra) divulgada na manhã desta quinta-feira mostra que o presidente lidera em todos os cenários de primeiro e segundo turno, mas com vantagem menor em relação aos adversários. Nos cenários de segundo turno, Lula venceria com margens entre 3 e 17 pontos percentuais. Contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), teria 42% das intenções de voto, ante 39% do rival — empate técnico. Em outubro, a diferença era de 10 pontos. O petista também venceria Ciro Gomes (PSDB), Tarcísio de Freitas (Republicanos) e Ratinho Júnior (PSD) por 5 pontos em média, após recuar em relação ao levantamento anterior, quando as vantagens eram de 9, 12 e 13 pontos, respectivamente.
Lula amplia vantagem sobre adversários para 2026, mostra Genial/Quaest
A um ano da eleição presidencial, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva continua sendo o nome mais forte da política brasileira. Uma nova pesquisa divulgada agora há pouco pela Genial/Quaest mostra que Lula lidera todos os cenários de primeiro e segundo turno, refletindo tanto a resiliência de sua base quanto a dificuldade da oposição em construir uma alternativa competitiva.
Quase metade dos brasileiros é contra anistia a Bolsonaro, mostra Genial/Quaest
Cresce o repúdio popular à anistia dos condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. O levantamento de outubro da Genial/Quaest, divulgado agora há pouco, mostra que 47% dos brasileiros são contra a anistia a Jair Bolsonaro e a seus aliados, e 52% também rejeitam o projeto alternativo que reduziria as penas dos condenados sem extingui-las. A posição contrária atravessa as fronteiras ideológicas, mas é mais intensa entre lulistas (75%), mas também é rejeitada por parte dos apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro. De acordo com o levantamento, 30% dos eleitores bolsonaristas disseram ser contra a redução da pena dos condenados.
Fundação FHC lança estudo sobre o STF
A Fundação Fernando Henrique Cardoso lançou nesta quinta-feira um estudo aprofundado para discutir o papel central do Supremo Tribunal Federal (STF) na democracia brasileira e também propor medidas para aprimorar sua relação com a sociedade e os demais poderes. O texto destaca que, desde a Constituição de 1988, o tribunal acumulou amplos poderes, passando a arbitrar conflitos políticos, sociais e econômicos, o que lhe conferiu protagonismo inédito e também maior contestação pública. Batizado de “A Responsabilidade pela Última Palavra: Uma contribuição para o aperfeiçoamento institucional da jurisdição constitucional brasileira” foi organizado pelos juristas Oscar Vilhena, Sergio Fausto e Ana Laura Barbosa, com base em discussões entre renomados advogados, magistrados e cientistas sociais. O texto alerta para sinais de erosão da autoridade do STF, provocados pelo excesso de protagonismo individual de ministros, pela dificuldade em consolidar precedentes claros e pela percepção de falta de imparcialidade. Como resposta, apresenta propostas para reforçar a colegialidade, melhorar a coerência da jurisprudência e recuperar a confiança pública, medidas que poderiam ser adotadas pelo próprio tribunal sem necessidade de mudanças legislativas.
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