Lula sanciona lei que combate ‘adultização’ de crianças nas redes sociais
O presidente Lula sancionou a lei que combate a “adultização” de crianças nas redes sociais, vetando o trecho que dava 12 meses para que as regras entrassem em vigor. Em contrapartida, o governo enviará ao Congresso uma Medida Provisória fixando novo prazo de seis meses. O texto estabelece que os provedores garantam a vinculação das redes sociais de crianças e adolescentes a um responsável e a remoção de conteúdo considerado abusivo para os menores. Empresas que descumprirem as regras podem levar multas que vão de R$ 10 por usuário até um limite de R$ 50 milhões, dependendo da infração. (g1)
