Governo prepara projeto que altera limites e prazos de tributação na Bolsa
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O governo está preparando um projeto de lei para aprimorar regras de tributação sobre aplicações financeiras. A minuta do texto altera de mensal para trimestral a periodicidade de tributação de ganhos na Bolsa e eleva o limite de isenção de Imposto de Renda sobre ações de R$ 20 mil para R$ 60 mil. Já a cobrança de 15% sobre as transações fica mantida. E a alíquota de IR em operações de day trade cai de 20% para 15%. O texto também pretende permitir a dedutibilidade de perdas em operações com derivativos com hedge (proteção) no exterior. Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a medida integra o pacote de reforma tributária sobre a renda que será enviado ao Congresso este ano e está pactuada com o mercado. (Estadão)
O projeto também prevê que bitcoin e outras criptomoedas sejam tributadas pela alíquota da renda variável, com alíquota de 15% sobre o rendimento. Hoje, os ativos digitais são tributados como bens e direitos, pela alíquota de 15% incidente sobre o ganho de capital para transações de até R$ 5 mil, subindo progressivamente. (Valor)
