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A maior anistia já concedida a partidos e políticos que cometeram irregularidades eleitorais deve ser aprovada hoje em comissão especial da Câmara, seguindo na sequência para o plenário. Esse é o quarto indulto arquitetado pelo Congresso em menos de 30 anos, apesar das críticas de organizações da sociedade civil, de transparência eleitoral e de combate à corrupção. Segundo o texto, não haverá sanções “de qualquer natureza” por irregularidades na prestação de contas apresentadas antes da promulgação da emenda constitucional. Com isso, todas as cobranças, que podem chegar a R$ 23 bilhões, podem ser perdoadas. O relatório da PEC da Anistia também propõe corte de mais de 50% na verba de campanha de candidatos negros. O relator, deputado Antônio Carlos Rodrigues (PL-SP), afirma que o corte tem o objetivo de tornar a regra mais “simples”, pois a distribuição proporcional ao número de candidatos pretos e pardos é “complexa”. A proposta é que um mínimo de 20% dos recursos de origem pública recebidos pelo partido seja destinado a candidaturas de negros. (Estadão)

A validade do acordo de delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid pode ser contestada pela equipe de defesa de Jair Bolsonaro. O acordo foi firmado com a Polícia Federal e homologado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, mas sem o aval do Ministério Público Federal (MPF). E essa é a brecha que pode ser utilizada pelo time do ex-presidente. Uma parte dos assessores avalia que o tema é polêmico e deve ser explorado como estratégia de defesa, no futuro. Outra diz, reservadamente, que esta medida ainda não está na mesa, que antes é preciso ter acesso à delação. Esse último grupo considera o acordo contestável, mas, por ora, é melhor observar, deixando a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a PF brigarem. O Supremo decidiu em 2018 que a PF pode firmar acordos de delação premiada sem o aval do MPF. Apesar disso, o tema segue gerando discussões. (Folha)

A delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid vai demonstrar que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) estava “envolvido até os dentes” nos planos para um golpe de estado. A avaliação foi feita pelo presidente Lula em entrevista esta madrugada na Índia, onde assumiu a presidência do G20. “Eu acho que ele tá altamente comprometido. A cada dia vai aparecendo as coisas, e a cada dia nós vamos ter certeza de que havia a perspectiva de golpe e que o ex-presidente estava envolvido nela até os dentes”, afirmou Lula, que preferiu não entrar em detalhes sobre o acordo de delação do antigo ajudante de ordens de seu antecessor. (g1)

Preso desde 3 de maio e após dezenas de horas de depoimentos, Mauro Cid decidiu fechar um acordo de delação premiada. A Polícia Federal já concordou, conta Andréia Sadi. Como forma de confirmar que seu interesse ocorreu de livre e espontânea vontade, o ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro esteve no gabinete do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), juntamente com seu advogado, Cezar Bitencourt. Os dois se reuniram na quarta-feira com o juiz auxiliar Marco Antônio Vargas, que recebeu o termo de intenção. O Ministério Público Federal ainda precisa aceitar as condições do acordo, que só valerá após a homologação de Moraes. O militar é investigado em várias frentes – caso das joias, fraude em carteiras de vacinação, envolvimento na invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça pelo hacker Walter Delgatti Neto e tratativas para um suposto golpe de Estado. O foco do acordo de delação ainda não é conhecido. (g1)

Após mais um dia de muitas reuniões e negociações, a entrada do Centrão no governo segue em aberto. O PP fez novas exigências. Para aceitar o Ministério do Esporte, de Ana Moser (sem partido), é preciso turbiná-lo com quatro novas secretarias para destinação de emendas parlamentares. A pasta ficaria com André Fufuca (PP-MA). O presidente Lula se reuniu com a ministra para comunicá-la da necessidade de substitui-la, mas, segundo assessores, disse que ainda não tomou uma decisão. Ele sinalizou que quer se reunir com ela novamente hoje. O PP também quer a troca imediata na Caixa Econômica Federal, substituindo a atual presidente, Rita Serrano, pela ex-deputada federal Margarete Coelho (PP-PI). Para a sacramentar a entrada do Republicanos, Lula precisa alinhar as mudanças com o PSB. Por isso, reuniu-se com o vice-presidente, Geraldo Alckmin, e com Márcio França para que ele abra mão do Ministério de Portos e Aeroportos para Silvio Costa Filho (Republicanos-PE). O destino de França é um dos problemas. Suas opções são a nova pasta da Micro e Pequena Empresa, ainda não criada, ou o Ministério de Ciência e Tecnologia, tirando Luciana Santos (PCdoB), que sairia do governo ou seria remanejada para outro ministério. (g1)

A minirreforma ministerial deve finalmente ser concluída hoje. Foi o que afirmou ontem o ministro da Secretaria Especial de Comunicação Social, Paulo Pimenta. “As conversas estão acontecendo. Acredito que nas próximas horas nós vamos poder concluir esse processo todo”, disse. Os deputados André Fufuca (PP-MA) e Silvio Costa Filho (Republicanos-PE) devem assumir, respectivamente, os ministérios do Esporte — que deve ser turbinado ao incorporar a regulação de apostas online — e de Portos e Aeroportos. Mas, para bater o martelo e oficializar o embarque do Centrão, Lula precisa conversar com o vice-presidente Geraldo Alckmin sobre o futuro no governo do seu partido, o PSB. Para dar lugar a Costa Filho, o atual ministro de Portos e Aeroportos, Márcio França (PSB), terá de ser acomodado em outra pasta. Ciência e Tecnologia, de Luciana Santos, é uma possibilidade. Além de falar com eles dois, Lula também tem de conversar com a ministra Ana Moser (Esportes). França também pode assumir o Ministério da Indústria e Comércio Exterior, de Alckmin. A falta de interesse do Centrão deve fazer com que a pasta da Micro e Pequena Empresa, anunciada na semana passada pelo presidente, fique no papel. (g1)

Segunda-feira é dia de sessão semipresencial na Câmara dos Deputados — só que não hoje. Com a semana mais curta por causa do feriado de 7 de Setembro, o presidente Arthur Lira (PP-AL) editou um ato, na quinta-feira, obrigando os parlamentares a estarem em Brasília a partir de hoje, o que não é comum. O objetivo é “otimizar os trabalhos da Casa e permitir a deliberação de pautas de alta relevância para o país”. Lira quer votar a taxação a apostas esportivas online — que pode adicionar R$ 12 bilhões aos cofres públicos — e o projeto que limita os juros do cartão de crédito e inclui o programa de renegociação de dívidas, o Desenrola. (g1)

A proposta para o Orçamento de 2024 já está com o Congresso e projeta equilíbrio nas contas públicas, apesar da necessidade de R$ 168 bilhões em receitas extras. O governo prevê sair de um rombo de R$ 145,3 bilhões neste ano para um superávit de R$ 2,841 bilhões — que representa 0% do PIB. As projeções consideram um crescimento do PIB de 2,5% neste ano e de 2,3% no ano que vem, com inflação de 3,3%, acima da meta de 3%. As despesas foram estimadas em 19,2% do PIB (R$ 2,18 trilhões) e as receitas, em 23,7% do PIB (R$ 2,7 trilhões). O PAC vai ficar com R$ 61,7 bilhões. O Bolsa Família receberá aporte de R$ 169,4 bilhões. Já o Minha Casa Minha Vida terá R$ 10,8 bilhões. O salário mínimo terá alta de R$ 101, passando para R$ 1.421 – correção de 7,7%, acima da inflação, obedecendo à regra de reajuste automático sancionada por Lula no início da semana. Sob as regras do arcabouço fiscal, o Congresso tem até o fim do ano para fazer modificações e aprovar a proposta de Orçamento. (Estadão)

Para zerar o déficit público em 2024 o governo vai precisar de R$ 168 bilhões em novas receitas, anunciou ontem a ministra do Planejamento, Simone Tebet, após receber da Fazenda as medidas necessárias para chegar a essa arrecadação. Cada uma estará detalhada no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2024, que será entregue hoje ao Congresso. “A matemática é simples: receita menos despesa precisa ser igual a zero”, afirmou. Esse aumento na arrecadação depende da aprovação de medidas que já estão no Legislativo. Se não passarem, admitiu a ministra, não haverá déficit zero no ano que vem. No lado dos gastos, o aumento será de R$ 129 bilhões: as despesas passarão de R$ 1,964 trilhão para R$ 2,093 trilhões, já refletindo a aplicação das regras do novo arcabouço fiscal, sancionado agora de manhã pelo presidente Lula. Foram vetados dois trechos que mudavam punições da Lei de Responsabilidade Fiscal e que, segundo o governo, teriam impacto sobre as despesas e a eficiência econômica da administração. (Estadão e g1)

Déficit zero em 2024. É dessa forma que o Orçamento do ano que vem será apesentado ao Congresso, segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. “As receitas são iguais às despesas. Mais explícito que isso não consigo ser. O orçamento foi fechado com o presidente antes da viagem para a África, fechamos na mesa dele. Não tem nem como mudar em dois dias a peça orçamentária”, disse. Mas a decisão enfrenta oposição. Questionado sobre a pressão para não zerar o déficit no próximo ano, Haddad sorriu e afirmou: “Tem o fogo amigo”. O ministro também disse que o Orçamento de 2024 incluirá medidas para aumento da arrecadação, além das anunciadas nesta semana. O detalhamento de despesas e receitas tem de ser entregue até amanhã. (g1)