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O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pode ficar inelegível até 2031. A decisão está nas mãos do Tribunal de Contas da União (TCU). Com base na decisão da última sexta-feira do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que tornou o ex-presidente inelegível por oito anos, o subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado pediu ontem ao TCU que apure o “dano ao erário decorrente do abuso de poder político e do uso indevido dos meios de comunicação, especialmente por meio de canal público”. A pena do TSE é contada a partir de 2 de outubro de 2022. Por isso, será aplicada até outubro de 2030, permitindo que Bolsonaro concorra às eleições presidenciais. Mas, caso haja uma decisão do TCU, os oito anos passariam a valer a partir da data do trânsito em julgado, levando o fim do prazo de oito anos para 2031. A representação do Ministério Público (MP) destaca que o próprio TSE decidiu comunicar sua decisão ao TCU “devido ao provável emprego de bens e recursos públicos na preparação de eventos em que se consumou o desvio de finalidade eleitoreira”. A representação ainda tem de ser recebida pelo presidente do tribunal, ministro Bruno Dantas. (Globo)

Numa reunião com líderes partidários que avançou pela madrugada de hoje, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), decidiu abrir já nesta segunda-feira a discussão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária. O objetivo é acelerar a tramitação, já que uma PEC tem um número mínimo de sessões para análise, e concluir a votação em dois turnos até a sexta-feira. Também hoje, Lira pretende botar em votação o projeto de lei que altera o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), que, por estar em regime de urgência, trava a tramitação de PEC. Outros temas que devem ser votados ainda esta semana são o arcabouço fiscal, que foi alterado pelo Senado e terá de ser apreciado novamente pelos deputados, e a recriação do Programa de Aquisição de Alimentos. (Globo)

Apenas um voto, provavelmente da ministra Cármen Lúcia. É o que falta para Jair Bolsonaro ser condenado à inelegibilidade por oito anos por atacar o sistema eleitoral em reunião com embaixadores em julho passado. Ontem, na terceira sessão do julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), foram proferidos mais três votos — dois pela inelegibilidade, seguindo o relator, e um contrário —, deixando o placar em 3 a 1. Já o vice da chapa, general Braga Netto, soma 4 votos por sua absolvição. A sessão será retomada hoje com os votos de Cármen, Kassio Nunes Marques e Alexandre de Moraes. Ontem, o ministro Raul Araújo votou contra a inelegibilidade e rejeitou a inclusão da “minuta do golpe” na ação. Em fevereiro, no entanto, ele foi a favor de juntá-la ao processo. Araújo minimizou as condutas de Bolsonaro e argumentou que o ex-presidente apenas “expôs sua posição política sobre temas abertos ao diálogo público”. Em seguida, o ministro Floriano de Azevedo Marques Neto votou pela condenação, rebatendo os argumentos de Araújo. Para ele, Bolsonaro decidiu “desafiar frontal e cabalmente o Judiciário” e colocou em risco a normalidade e a legitimidade das eleições. Já André Ramos Tavares atribuiu ao ex-presidente uma “tática eleitoral contra a democracia”. E afirmou que o julgamento se debruça sobre uma “estratégia política” de disseminação de fake news, que ganhou uma “etiqueta ideológica”. (Folha)

Efeito dominó. É o que temem parlamentares bolsonaristas após o voto do relator do caso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Benedito Gonçalves, a favor da inelegibilidade de Jair Bolsonaro. “Efeito dominó é a busca de um precedente. Podem usar a jurisprudência para outras pessoas, mesmo que situações não sejam da mesma dimensão. O Direito e a doutrina evoluem assim”, afirmou o senador Espiridião Amin (PP-SC), que criticou o voto pela condenação do ex-presidente. A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) reclamou da fundamentação jurídica do ministro e alertou sobre “efeito dominó” contra bolsonaristas. “Estamos vendo uma tentativa de sepultar o bolsonarismo. Mas estão dando grande tiro no pé, porque Bolsonaro vai sair muito fortalecido. Em 2024, vamos ver esse resultado nas eleições municipais”, disse o deputado Carlos Jordy (PL-RJ), líder da oposição na Câmara. “Estão fazendo um carnaval com o voto do relator, que todos nós já esperávamos que vinha pela condenação”, alegou o presidente do PL, Valdemar Costa Neto. O julgamento será retomado hoje para a apresentação dos votos dos outros seis ministros do TSE. (Estadão e CNN Brasil)

“Declaro sua inelegibilidade por oito anos seguintes ao pleito de 2022.” Esse foi o primeiro voto do julgamento de Jair Bolsonaro (PL) no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação, por atacar o sistema de votação e as urnas eletrônicas em reunião com embaixadores em julho do ano passado. O relator, ministro Benedito Gonçalves, disse não ser possível fechar os olhos para discursos antidemocráticos, criticou a banalização do golpismo e destacou os ataques do ex-presidente com uso da imagem das Forças Armadas. Ele pediu a condenação de Bolsonaro por “sua responsabilidade direta e pessoal pela conduta ilícita em benefício de sua candidatura à reeleição”. O general Braga Netto, candidato a vice, foi absolvido pelo ministro. “A reunião [com os embaixadores] não é uma fotografia na parede, mas um fato inserido em um contexto”, afirmou. Ele defendeu a inclusão da “minuta do golpe” entre as provas, criticada pela defesa de Bolsonaro. Segundo o ministro, o ex-presidente assumiu uma “antagonização injustificada” ao TSE. O relator defendeu que seu voto seja encaminhado ao Tribunal de Contas da União e a inquéritos criminais em curso no Supremo Tribunal Federal para apurar se cabem investigações das condutas em debate fora da Justiça Eleitoral. (Folha)

Com o aguardado voto do relator Benedito Gonçalves, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), retoma hoje o julgamento que pode deixar inelegível o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Caso nenhum dos ministros peça vista, a estimativa é que o processo seja encerrado até quinta-feira, antes do recesso judiciário. A ação, proposta pelo PDT, se refere à reunião com embaixadores estrangeiros por Bolsonaro para disseminar informações falsas sobre o sistema eleitoral brasileiro. Em entrevista a Mônica Bergamo, ele admitiu que pode ser condenado, mas não falou eventuais sucessores, dizendo ter uma “bala de prata” para as eleições de 2026. Bolsonaro voltou a negar a acusação. “Eu mostrei como é o sistema eleitoral. Eu perguntei ‘alguém tem esse sistema no seu país?’ Não tem”, diz, afirmando ainda que está sendo julgado “pelo conjunto da obra” e que o TSE ignora a própria jurisprudência, incluindo fatos novos na denúncia. “O Michel Temer, em 2017, foi julgado no TSE e mantido no cargo. O ministro Gilmar Mendes disse, na época, que a Justiça Eleitoral não existe para cassar o mandato de ninguém. Muito menos de presidentes. Mas a jurisprudência de 2017 já não vale, [e o julgamento no TSE] é de acordo com a cara do freguês”, diz ele. Bolsonaro voltou a dizer, sem apresentar provas, que os ataques a prédios públicos no dia 8 de janeiro foram obra de apoiadores do atual governo. “No Brasil o golpe foi de senhorinhas com uma Bíblia debaixo do braço. De senhorzinhos com a bandeira do Brasil nas costas”, disse. (Folha)

Na investigação sobre desvios que podem chegar a R$ 8 milhões em contratos de kits escolares de robótica, a Polícia Federal encontrou documentos com registros de pagamentos atrelados ao nome “Arthur”. Um deles, que estava com Luciano Cavalcante, auxiliar direto do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), lista R$ 834 mil em valores pagos entre dezembro de 2022 e março de 2023, com ao menos 30 desembolsos, totalizando R$ 650 mil, para “Arthur”. Com Wanderson de Jesus, motorista de Cavalcante, os policiais apreenderam um livro-caixa, com saldos, repasses, destinatários e datas. As anotações, referentes a abril e maio deste ano, foram escritas à mão e estavam em um carro. O nome “Arthur” aparece 11 vezes em gastos totais de cerca de R$ 265 mil. O motorista afirmou à PF que os pagamentos foram feitos a pedido de Cavalcante, que seria o proprietário do veículo onde as anotações foram encontradas. Com a descoberta, a PF encaminhou a investigação para o Supremo Tribunal Federal (STF). A assessoria de imprensa do deputado afirmou que “toda movimentação financeira e pagamentos de despesas do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, seja realizada por ele e, às vezes, por sua assessoria, tem origem nos seus ganhos como agropecuarista e da remuneração como deputado federal”. (Folha e piauí)

Pressão total, mas não só do governo. Esse é o cenário que o Banco Central enfrenta após manter a Selic em 13,75% ao ano. O Comitê de Política Monetária (Copom) não deu nem sinal de quando começará a cortar os juros. Devido à melhora da inflação, analistas esperavam ao menos essa sinalização. O presidente Lula também. Em Roma, antes de ir para Paris, ele voltou a criticar os juros, dizendo que a taxa é irracional e que o presidente do BC, Roberto Campos Neto, joga contra o país. “Não é o governo que está brigando com o BC, quem está brigando com o BC é a sociedade brasileira”, disse, citando a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, classificou a decisão de “descompasso”. Segundo ele, é o quarto comunicado “muito ruim” e que “contrata um problema para o futuro”. “Às vezes, ele corrige na ata, mas há um descompasso entre o que está acontecendo no Brasil, com o dólar, com a curva de juros, a atividade econômica”, afirmou na capital francesa. Nas últimas semanas, a cobrança extrapolou o governo. O presidente da CNI, Robson Braga de Andrade, afirmou que “não há no Brasil nenhuma atividade econômica que possa pagar os juros tão elevados”. E a empresária Luiza Trajano disse ter ligado “mais de 20 vezes para Campos Neto”. Essa pressão deve aumentar. Fabio Kanczuk, ex-diretor do BC, disse que o Copom foi muito mais duro do que o esperado. “A mediana das pessoas estava esperando alguma sinalização de que haveria um movimento para baixo em agosto, mas (o BC) não deu sinal nenhum.” (Estadão)

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começa hoje a julgar a ação do PDT que pode deixar inelegível o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O processo se refere a uma reunião com embaixadores estrangeiros na qual ele difundiu mentiras sobre o sistema eleitoral brasileiro. Ontem, em visita ao Senado, Bolsonaro, pediu que o TSE usasse o mesmo critério do julgamento da chapa Dilma-Temer, em 2017, quando a corte não aceitou a inclusão de novas provas na acusação. “Não pode a jurisprudência mudar de acordo com a cara de quem está sendo julgado, ou de acordo com a ideologia”, disse. O relator, ministro Benedito Gonçalves, deve incluir em seu voto referências às minutas golpistas achadas com auxiliares de Bolsonaro. (UOL)

A força do governo no Senado terá mais um teste hoje, com a sabatina e a votação do nome de Cristiano Zanin, advogado pessoal do presidente Lula, para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). Ele será ouvido pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) às 10h, e o parecer sobre sua aprovação deve ser votado até o fim do dia. Nas últimas semanas, Zanin se reuniu com mais de 70 senadores e, segundo fontes, conseguiu apoio até entre bolsonaristas, interessados em melhorar a relação com o Supremo. A sabatina, porém, contará com parlamentares pouco simpáticos ao indicado, como Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Marcos do Val (Podemos-ES) e, principalmente, Sergio Moro (UB-PR), seu antagonista nos processos contra Lula na Lava-Jato. (Globo)