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O governo busca alternativas para driblar as barreiras impostas pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e o Centrão. E o que mais tem ganhado força é a aproximação do Senado e do Supremo Tribunal Federal (STF). O estreitamento das relações com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e com o senador Davi Alcolumbre (União-AP), à frente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), por onde passam os temas mais relevantes, ficou evidente nos últimos dias. Em meio à crise da MP dos Ministérios, Pacheco foi um contraponto: garantiu que o projeto passaria com rapidamente na Casa. Além disso, desacelerou o trâmite do marco temporal das terras indígenas – aprovado na Câmara na semana passada –, submetendo-o a comissões para que, enquanto isso, o tema seja julgado pelo STF. E fez o mesmo com o projeto do saneamento, também já aprovado pelos deputados. Já Alcolumbre foi convocado por Lula para um encontro no Planalto para tratar da crise dos ministérios. O senador se disse disposto a agir para reduzir a tensão com o Congresso. Para isso, o governo avalia entregar um ministério ao deputado Celso Sabino (União-PA), correligionário de Alcolumbre e próximo de Lira. Quanto ao Supremo, a orientação é que acontecimentos do passado não interfiram nas discussões do governo. Por isso, é necessário manter diálogo com os 11 integrantes do STF, eliminando qualquer barreira com os indicados por Bolsonaro e com o grupo que foi mais alinhado à Lava-Jato. (Globo)

Agora é oficial. O advogado Cristiano Zanin, que desde 2013 atua na defesa do presidente Lula, é o indicado à vaga aberta no Supremo Tribunal Federal (STF) em abril, com a aposentadoria do ministro Ricardo Lewandowski. Zanin, de 47 anos, ficou conhecido por defender o petista nos processos da Lava-Jato. Foi dele o pedido de habeas corpus no STF que resultou na anulação das condenações de Lula, após a Corte reconhecer a incompetência e a parcialidade do então juiz Sergio Moro. O nome do advogado, especializado em litígios criminais e empresariais, foi publicado no Diário Oficial da União. Mas, para chegar de fato ao Supremo, ele terá de passar por uma sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que tem Moro entre seus 27 membros, e no plenário do Senado, onde precisará de ao menos 41 votos. O presidente da CCJ, Davi Alcolumbre (União-AP), deve atuar para que a aprovação ocorra neste mês. Em geral, a indicação foi bem recebida e não deve haver resistência. Nascido em Piracicaba (SP) e formado pela PUC-SP, ele sempre foi apontado como o favorito do presidente. (Poder360)

Apesar da “insatisfação generalizada” com a articulação política do governo, como descreveu o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), os deputados aprovaram, na noite de ontem, por 337 votos a 125, o texto-base da medida provisória que reorganiza os ministérios, mas esvazia as pastas do Meio Ambiente e dos Povos Indígenas. O governo, no entanto, ainda corre contra o tempo: o Senado precisa votar o texto até as 23h59 de hoje, já que a MP caduca amanhã. O presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), já marcou a sessão. A vitória na Câmara foi obtida em um dia marcado por muita tensão, em que Lira não poupou críticas ao governo. “O que há é uma insatisfação generalizada dos deputados — e talvez dos senadores, que ainda não se posicionaram — com a falta de articulação política do governo, não de um ou outro ministro”, disparou. Ele chegou a dizer que, se a MP não fosse aprovada ou votada, a Câmara não deveria ser responsabilizada, mas sim o governo. Para garantir a aprovação, Lula entrou pessoalmente na articulação política. À tarde, ligou para Lira e confirmou a liberação de recursos via emendas parlamentares. Também conversou com parlamentares como Elmar Nascimento (União-BA), líder da legenda na Câmara, e Isnaldo Bulhões, (MDB-AL), líder do partido e relator da MP no Congresso, conta Gerson Camarotti. O presidente ouviu as queixas sobre a lentidão na liberação de emendas e de cargos no governo e foi avisado de que essa seria a última grande carta de crédito da Câmara. Veja como cada deputado votou. (g1)

A mobilização de ambientalistas e defensores dos direitos indígenas não surtiu efeito. A articulação política também não, e o governo amargou mais uma perda na Câmara. Por 283 votos a 155, os deputados aprovaram ontem o texto-base do projeto de lei que estabelece um marco temporal para terras indígenas. Após a análise de destaques, o texto segue para o Senado. O PL define 1988, ano em que a Constituição foi promulgada, como marco para demarcação de terras indígenas. Opositores avaliam que usar essa data como referência seria retroceder em relação às terras conquistadas. Já os defensores dizem que o texto garante “segurança jurídica”. O PL é uma resposta a um julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF), que avalia na semana que vem um recurso para impedir o marco temporal, estabelecido por entendimento anterior do próprio tribunal. O governo tentou convencer o STF a adiar o julgamento e retardar também a votação, mas falhou nas duas frentes. Pelo menos três partidos da base, PSD, PSB e MDB foram a favor do projeto. Veja como cada deputado votou. No Senado, segundo o presidente Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o texto deve passar por comissões antes de ir ao plenário. (Globo e g1)

“Momento histórico.” Foi como o presidente Lula classificou a primeira visita do ditador da Venezuela, Nicolás Maduro, ao Brasil desde 2015. “É o começo da volta do Maduro”, afirmou o petista, que isentou o venezuelano da crise econômica e condenou as sanções contra seu regime. Lula não fez qualquer menção a violações de direitos humanos e políticos, como perseguição, prisão e tortura de milhares de opositores. E fez críticas às sanções contra Caracas. “É efetivamente inexplicável um país ter 900 sanções porque o outro país não gosta dele”, disse. “É culpa dos Estados Unidos, que fizeram um bloqueio extremamente exagerado.” Os dois tiveram uma reunião fechada e outra com a presença de ministros. Maduro participa hoje do encontro com líderes da América do Sul e vai propor que defendam a suspensão de todas as sanções e medidas unilaterais contra Venezuela, Cuba e Nicarágua. Para ele, essas políticas são uma forma de “chantagem do dólar”. Uma saída seria a utilização de outra moeda, como o yuan, ou do Banco do Brics. (Estadão)

O mais liberal dos petistas. Assim muitos se referem ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Se para alguns colegas de partido isso é um problema, no jogo político com o Congresso, esse perfil tem ajudado. A nova regra fiscal, que teve Haddad como principal articulador, foi aprovada com folga no plenário da Câmara: 372 votos a 108. A votação ocorreu antes de a medida provisória que muda a estrutura administrativa do governo, também na semana passada, passar na comissão mista — alterada, esvaziando os ministérios do Meio Ambiente e dos Povos Indígenas e gerando uma crise no governo. Embora seja considerado por outros petistas como tendo pouco traquejo político, Haddad tem mostrado ser um articulador eficiente e um interlocutor junto ao Centrão. Enquanto os ministros das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e da Casa Civil, Rui Costa, colecionam queixas por falta de uma articulação adequada, Haddad cria canais de diálogo com lideranças nada simpáticas aos seus colegas. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), definiu Padilha como “um sujeito fino e educado, mas com dificuldades”. Por outro lado, destacou a “sensibilidade gigantesca” de Haddad com o Congresso. Um dos trunfos do ministro da Fazenda é só prometer o que pode cumprir. Já Padilha é alvo de críticas por não conseguir cumprir os acordos que fecha. E, se Costa é criticado por não dialogar com os parlamentares, o chefe da Fazenda se mostra aberto às discussões. Na madrugada de quarta-feira, logo após a aprovação do texto principal do arcabouço fiscal, ele fez questão de agradecer aos líderes partidários, enviando mensagens de celular para cada um deles. (Globo)

Tudo normal. Essa foi a impressão que o presidente Lula procurou passar após a comissão mista do Congresso impor mudanças na MP que reestrutura o governo, esvaziando os ministérios do Meio Ambiente, de Marina Silva, e dos Povos Indígenas, de Sonia Guajajara. “A impressão que tive é que o mundo tinha acabado. ‘Lula foi derrotado pelo Congresso.’ ‘Acaba-se o ministério disso, acaba-se o ministério daquilo.’ Eu fui ler, e o que estava acontecendo era a coisa mais normal”, afirmou em evento da Fiesp pelo Dia da Indústria. Minimizando a crise, ele disse que agora o governo tem que “jogar” e negociar com o Legislativo. “Até então a gente estava mandando a visão de governo que nós queríamos. A comissão no Congresso Nacional resolveu mexer. Coisa que é quase impossível de mexer na estrutura de governo, porque é o governo que faz. E agora começou o jogo. Nós vamos jogar, vamos conversar com o Congresso, vamos fazer a governança daquilo que a gente precisa fazer”, disse o presidente, que afirmou também que “o que não pode é se assustar com a política”. (Estadão)

Desidratado, enfraquecido, esvaziado. Assim ficará o Ministério do Meio Ambiente, de Marina Silva (Rede-AC), se o Congresso aprovar como está a medida provisória que reestrutura administrativamente o governo. Já o Centrão sai mais forte com as mudanças aprovadas pela comissão mista por 15 votos a 3 — todos os governistas votaram a favor. O veto do Ibama à exploração petrolífera na Foz do Amazonas e declarações recentes de Marina desagradaram principalmente congressistas da região Norte, como o presidente da comissão mista, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). O texto aprovado, do relator Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), desconstrói a política ambiental do governo, retirando órgãos e responsabilidades do Meio Ambiente. A Agência Nacional de Águas e a Política Nacional de Recursos Hídricos passam para o Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional, de Waldez Góes, filiado ao PDT, mas indicado por Alcolumbre. O Cadastro Ambiental Rural, que gerencia a fiscalização de crimes ambientais em propriedades rurais, como grilagem e desmatamento, vai para Gestão e Inovação em Serviços Públicos. Já os sistemas de informação sobre resíduos sólidos ficam com o Ministério das Cidades. Antes da votação, Marina esteve na Câmara e criticou as mudanças: “Isso vai fechar todas as nossas portas”. O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (AP), que deixou o partido da ministra após a decisão do Ibama, disse que o Executivo tentou, mas não conseguiu, um acordo sobre a pauta ambiental. Apesar disso, afirmou que o governo sai vitorioso, por ter mantido 90% da MP. O recém-criado Ministério dos Povos Indígenas também perdeu sua principal atribuição, a demarcação de terras indígenas, que passou para a Justiça. Veja aqui quem ganha e quem perde. Para ONGs ambientais, a MP está consolidando, via lei, o esvaziamento das questões ambiental e indígena. O texto segue agora para o plenário da Câmara e, depois, para o do Senado. A votação deve ocorrer rapidamente, já que há prazo até 1° de junho. (Folha e Estadão)

O governo conquistou uma importante vitória na Câmara dos Deputados na noite de ontem, com a aprovação do texto-base do arcabouço fiscal por 372 votos a 108. O total de “sim” à nova regra superou os 367 da aprovação do regime de urgência e passou com folga da maioria absoluta, de 257 votos, necessária para um projeto de lei complementar. Duas legendas da base aliada, PSOL e Rede, orientaram seus deputados a votar contra o texto. Já o PL, do ex-presidente Jair Bolsonaro, liberou a bancada. Veja como cada um votou. A aprovação ocorreu após uma série de reuniões ao longo do dia entre o relator, Claudio Cajado (PP-BA), líderes partidários e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). O texto acabou sendo alterado em um ponto polêmico, para condicionar o aumento de gastos em 2024 à elevação das receitas. “[O governo] vai poder utilizar, do que crescer, entre o ano de 2023 e 2024, até 70% no limite de 2,5%. Ficou um meio-termo para desfazer aquele mal-entendido de que o relatório estava colocando R$ 80 bilhões, R$ 42 bilhões [de gasto extra]”, afirmou Cajado. A mudança teve o objetivo de reduzir a brecha para ampliação das despesas do ano que vem pelo teto do limite de gastos da nova regra (2,5% acima da inflação), independentemente do desempenho da arrecadação. A solução foi costurada com a participação do ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Essa alteração, no entanto, foi alvo de um destaque do PL e precisa ser validada pelo plenário em votação separada. Os deputados ainda analisarão as emendas e outros destaques, que são os pedidos de alteração. (Folha e g1)

Um crime internacional. É dessa forma que está sendo tratado pelo governo brasileiro o último ataque racista ao jogador Vinícius Junior durante jogo do Real Madrid contra o Valencia no domingo na Espanha. Há ao menos dez registros racistas contra o craque. Ele reuniu vários deles em um vídeo. O presidente Lula cobrou providências para “não permitir que o fascismo e o racismo tomem os estádios de futebol” pelo mundo. O ministro da Justiça, Flávio Dino, afirmou que estuda recorrer ao princípio da “extraterritorialidade”, acionando um dispositivo extremo da lei brasileira para casos “excepcionais” de crimes cometidos contra cidadãos no exterior. A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, repudiou o crime e defendeu o “combate na raiz”. Na Espanha, quase todos os partidos, além do presidente Pedro Sánchez, condenaram os atos, tentando melhorar a imagem do país. Já o presidente da Real Federação Espanhola, Luis Rubiales, chamou o presidente da La Liga, Javier Tebas, de “irresponsável”. Na véspera, ele criticou a fala de Vini Jr., dizendo que o este deveria se informar. O jogador voltou a se manifestar: “O que falta para criminalizarem essas pessoas? E punirem esportivamente os clubes? Por que os patrocinadores não cobram a La Liga?”. O Real Madrid declarou apoio ao jogador e recorreu à Procuradoria-Geral do Estado por entender que as agressões configuram crime de ódio. (Folha e BBC Brasil)