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O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para que mais 250 pessoas virem réus pelos atos golpistas de 8 de janeiro. O placar do Supremo ficou em 6 a 1 com o voto do ministro Gilmar Mendes, acompanhando o relator Alexandre de Moraes. Os ministros Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Edson Fachin e Rosa Weber também aceitaram as acusações. André Mendonça foi o único a rejeitar a denúncia contra 200 pessoas presas em 9 de janeiro, em frente ao QG do Exército, consideradas incitadoras e autoras dos atos golpistas. Ele aceitou as acusações contra 50 pessoas como executoras do vandalismo. O julgamento, no plenário virtual do STF, começou na quarta-feira e termina hoje. Ainda faltam os votos de Luís Roberto Barroso, Nunes Marques e Luiz Fux. Com esse terceiro grupo, o total de réus sobe de 300 para 550. O julgamento do quarto grupo, também com 250 denunciados, começará semana que vem. No total, há 1.390 denunciados. (g1)

A primeira derrota de fato do governo no Congresso Nacional mostra que há muitos infiéis e que a tentativa de montar uma coalizão com base na distribuição de ministérios entre os partidos não está funcionando. O que definiu a derrota do governo por 295 a 136 votos não foi o tema — mudanças no Marco do Saneamento —, mas a insatisfação dos partidos de centro e de direita com a liberação de cargos e emendas ao Orçamento. O não cumprimento ou a lentidão na execução das promessas feitas até agora é motivo de queixas dos parlamentares. Ontem, Lula cobrou publicamente o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha: “Espero que ele tenha a capacidade de organizar, de articular, que ele teve no conselho, dentro do Congresso Nacional. Aí vai facilitar muito a vida”. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), defende a montagem da base por meio da distribuição e liberação ágil de emendas parlamentares. (Folha)

O ex-presidente Jair Bolsonaro está impedido de sair do país. Por ordem do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, a Polícia Federal apreendeu ontem seu passaporte e seu celular, numa investigação sobre fraude no registro de vacinação do SUS. Os agentes amanheceram em diversos locais, incluindo a casa de luxo onde ele e a ex-primeira-dama Michelle moram em Brasília. Seis pessoas foram presas, incluindo o tenente-coronel Mauro Cid, antigo ajudante de ordens e braço direito de Bolsonaro. Segundo a investigação da PF, Cid e outros cúmplices inseriram no dia 21 de dezembro do ano passado, com conhecimento do ex-presidente, dados falsos na base de dados do SUS para emitir certificados de vacinação contra covid-19 para Bolsonaro, sua filha Laura, de 12 anos, e outras pessoas. Os documentos, impressos em um computador do Planalto com a conta do presidente, eram necessários para que todos viajassem para os EUA no dia 30 daquele mês. O esquema foi descoberto com a quebra dos sigilos de Cid, que já é investigado pelo vazamento de um inquérito sigiloso da PF e pela tentativa de liberar joias enviadas pela Arábia Saudita. Na casa do militar, os agentes apreenderam US$ 35 mil em dinheiro. Nervoso, ele tentou esconder as cédulas e mais tarde, por orientação de advogados, não respondeu às perguntas da PF. (g1)

Para tentar evitar a primeira derrota da articulação política feita pelo governo Lula, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), adiou ontem a votação do PL das Fake News. Logo no início da sessão, o relator do projeto, deputado Orlando Silva (PC do B-SP), pediu a retirada do texto da pauta, afirmando que não teve tempo para examinar todas as propostas recebidas, “mesmo após todos os encontros e ouvindo todas as bancadas”. Lira marcou posição e lembrou que colocar ou não um projeto em pauta é prerrogativa do presidente da Câmara. Apesar disso, disse que queria ouvir os líderes partidários. O líder do PL na Câmara, Altineu Côrtes (RJ), cobrou que o texto fosse votado ontem ou que a nova data fosse definida. O Novo pediu que a votação fosse mantida. Mas o presidente da Casa aceitou o pedido da maioria dos partidos e retirou o projeto, recusando-se a marcar uma nova data. Questionado se o adiamento pode enterrar a proposta, ele negou: “O que enterra é a derrota. A derrota enterra”. (Folha)

As big techs vêm se posicionando abertamente contra o PL 2630, que regula as redes sociais, e, nos últimos dias, o Google intensificou a estratégia de oposição. “O PL das fake news pode piorar sua internet.” Essa frase aparecia logo abaixo do espaço de digitação para quem abria o buscador ontem. E essa é apenas uma das várias frentes adotadas pela gigante da internet para atrapalhar a votação prevista para hoje. O NetLab, da UFRJ, afirmou com base em um levantamento que o Google privilegia links de oposição à nova legislação e anúncios da própria empresa contra o PL para quem faz buscas sobre o tema. “O que nos parece é que o Google ponderou os resultados de busca de tal forma a aumentar a relevância de sua própria voz em sua plataforma”, diz Marie Santini, coordenadora do NetLab. “Isso pode configurar abuso de poder econômico às vésperas da votação.” Importante ressaltar que o Google nega esta manipulação no resultado das buscas. Na última semana, youtubers receberam e-mails da plataforma de vídeo, que pertence ao Google, afirmando que o projeto afeta o “modelo de compartilhamento de receita” e que perderão dinheiro se o PL for aprovado. Além disso, quem abriu a interface de gerenciamento de canal deu de cara com um destaque – “Impacto negativo para criadores — Lei das Fake News” —, direcionando para texto em que o YouTube afirma que, se a lei for aprovada, a gigante será incentivada “a remover conteúdo de forma agressiva por medo de serem responsabilizados”. As táticas são semelhantes às utilizadas no ano passado, quando o requerimento de urgência para votação do PL 2630 foi votado e derrotado. (Folha)

O presidente Lula, em entrevista ao jornal espanhol El País, disse não ter dúvidas de que os ataques de 8 de janeiro foram uma tentativa de golpe de Estado articulada por Jair Bolsonaro. “Eu vi tudo pela televisão, eles assaltaram o Palácio do Planalto, houve descaso de quem estava assistindo e entraram no Congresso Nacional, no STF e no Palácio. […] Temos a convicção de que tudo foi organizado por Bolsonaro e sua equipe”, afirmou Lula. (Poder360)

O governo fez uma manobra para ter maioria na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Ataques Golpistas, cujo requerimento foi lido ontem pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). O líder do governo no Senado, Randolfe Rodrigues (Rede-SP), saiu do bloco liderado pelo MDB e migrou para o formado por PT, PSD e PDT, que, com isso, ganhou mais uma das 16 cadeiras da comissão. O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), não gostou. Ele quer que, a exemplo do que acontece na Comissão Mista de Orçamento, a composição seja definida pelas bancadas partidárias, não por blocos. (g1)

Apesar da pressão das big techs e da oposição, a Câmara dos Deputados aprovou ontem, por 238 votos a favor e 192 contra, a urgência na tramitação do PL das Fake News. Com isso, o projeto não precisará passar por comissões, sendo levado diretamente ao plenário. A aprovação da urgência só foi possível porque o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), recorreu ao regimento interno, diminuindo o total de votos necessários para aprovação para maioria simples dos 431 presentes. Ele pode usar essa prerrogativa em dois projetos em tramitação, que não podem ser votados de imediato. Sem isso, seriam necessários 257 votos a favor — metade mais um dos 513 deputados. Antes da votação, Lira se reuniu com líderes partidários por três horas na sua residência oficial e fechou um acordo. Apesar disso, houve confusão no momento da votação e ele teve de pressionar os líderes, descartando a necessidade de votação nominal como pediam alguns, caso de Altineu Côrtes (PL-RJ). O relator do projeto, Orlando Silva (PCdoB-SP), vai ouvir todas as bancadas para apresentar uma nova versão ajustada do parecer amanhã, para ampliar o apoio. Já a votação do mérito do texto está prevista para terça-feira. (Metrópoles)

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem transformar em réus 100 denunciados por participação na tentativa de golpe de 8 de janeiro. Últimos a votar, os ministros André Mendonça e Kássio Nunes Marques, os dois indicados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, aceitaram a denúncia apenas contra os 50 presos na Praça dos Três Poderes no dia dos ataques, rejeitando-a no caso dos 50 detidos no dia 9 diante do QG do Exército em Brasília. Todos os outros oito ministros aceitaram a denúncia completa. Os 100 vão responder por associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado, mas não há data prevista para a conclusão do julgamento. Também ontem o relator Alexandre de Moraes votou para tornar réus outros 200 denunciados pela tentativa de golpe. A votação termina na noite do dia 2. (g1)

Com a divulgação das cenas de 8 de janeiro gravadas pelas câmeras de segurança do Palácio do Planalto, a instalação de uma CPMI é dada como certa. Até o governo já aceita a investigação. O ministro interino do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Ricardo Cappelli, no entanto, mantém o discurso governista inicial: acha que a CPMI apenas reafirma que houve uma tentativa de golpe, pois “não é possível falsificar a história”, e que o Congresso deveria manter o foco na aprovação de medidas essenciais, como o ajuste fiscal. Em entrevista ao Congresso em Foco, ele diz estranhar o sumiço do general Heleno, ex-chefe do GSI sob Bolsonaro, e indica que as investigações da Polícia Federal “muito possivelmente” indicarão seu envolvimento nos atos golpistas. “Ele desapareceu. Acho que quem se esconde teme a verdade, essa é minha opinião. O general Heleno está escondido. Onde? Quem consegue falar com ele?”, questiona. Cappelli também critica outros dois generais bolsonaristas: o ex-candidato a vice-presidente Walter Braga Netto e ex-secretário-geral da presidência Luiz Eduardo Ramos. Por outro lado, elogia os também generais Gonçalves Dias, que deixou o GSI na quarta-feira, e Tomás Paiva, comandante do Exército. Além disso, destaca a importância do GSI e da divulgação das imagens de 8 de janeiro. (Congresso em Foco)