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Para o TSE, supervisão do sistema de votação é incompatível com as atribuições constitucionais das Forças Armadas. Na CPMI dos atos golpistas, o general Heleno é desmentido, solta palavrões e depois se cala. E termina a greve de roteiristas que parou Hollywood.

Declaração frustra expectativa de quem defende uma mulher negra pra substituir Rosa Weber no Supremo. Levantamento indica que apenas 58% das escolas brasileiras têm computadores e acesso à internet de qualidade para os alunos. E a Amazon entra pesadamente na briga pela inteligência artificial.

Ministro tomará posse na presidência da Corte prometendo acelerar votações e diante de temas espinhosos como descriminalização do aborto e do porte de maconha. Maioria da população é contra liberação da droga para uso recreativo. E acordo pode levar ao fim da greve de roteiristas que parou Hollywood.

Delação de Mauro Cid diz que antigo comando da Marinha apoiou proposta de golpe feita por Bolsonaro. Ministro da Defesa alega que denúncia não atinge militares da ativa. STF declara inconstitucional o marco temporal para demarcação de terras indígenas. E escritores de peso processam empresa do ChatGPT.

Em decisão unânime Selic foi cortada em meio ponto, com sinalização de novas reduções. Nos EUA, Lula discute trabalho com Biden e paz com Zelenski. STF está a um voto de derrubar o marco temporal. E confira as estreias da semana nos cinemas.

Presidente brasileiro e Joe Biden apresentaram discursos afinados em quase todos os tópicos, exceto a Ucrânia. Artistas brasileiros ficam de fora das principais categorias do Grammy Latino. E documentos vazados revelam plano da Microsoft para comprar a Nintendo.

Juízas fazem campanha no CNJ por norma que alterna homens e mulheres, combatida por associações de magistrados. Após 14 anos, Lula abre hoje a Assembleia Geral da ONU. E universidade expulsa alunos que cometeram ato obsceno.

Presidente da Câmara, porém, não garante que todos os votos do Centrão serão entregues ao Planalto. Incentivos no Norte e Nordeste durante governo Bolsonaro privilegiaram atividades nocivas ao meio ambiente. E Conceição Evaristo é a primeira mulher preta a vencer o troféu Juca Pato de Intelectual do Ano.

Condenados e com penas duras. Os três primeiros réus dos julgamentos sobre os atos golpistas de 8 de janeiro, Aécio Lúcio Costa Pereira, Thiago de Assis Mathar e Matheus Lima de Carvalho Lázaro, foram condenados, respectivamente, a 17, 14 e 17 anos de prisão. Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) divergiram quanto ao tempo de pena e à tipificação dos crimes. Relator do caso, Alexandre de Moraes foi o mais duro. E, nas três condenações, foi acompanhado por Edson Fachin, Luiz Fux, Dias Toffoli, Carmen Lúcia, Gilmar Mendes e Rosa Weber. Nunes Marques, primeiro indicado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro ao STF, sugeriu o menor tempo, de dois anos e meio em regime aberto, aos três réus. André Mendonça, também indicado pelo ex-presidente, defendeu quase 8 anos de prisão para Aécio, 4 anos e 2 meses para Thiago e, como estava ausente, não votou no caso de Lázaro. E descartou a condenação pelo crime de golpe de Estado, o que gerou discussão entre os ministros. Também houve aplicação de multa de R$ 30 milhões por danos morais coletivos a serem pagos solidariamente pelos condenados. O julgamento deve ser retomado na semana que vem, definindo a situação de Moacir José dos Santos. (Folha)

O primeiro dia de julgamento de Aécio Lúcio Costa Pereira no Supremo Tribunal Federal (STF) pelos atos golpistas de 8 de janeiro terminou com divergência. O ministro Alexandre de Moraes votou pela condenação, defendendo pena de 17 anos, sendo 15 de reclusão, e multa. Para ele, “está muito claro” que os ataques aos Três Poderes visavam derrubar o governo democraticamente eleito em 2022. “Às vezes, o terraplanismo e o negacionismo de algumas pessoas faz parecer que no dia 8 de janeiro tivemos um domingo no parque. Então as pessoas vieram, pegaram um tíquete, entraram numa fila, assim como fazem no Hopi Hari, na Disney”, ironizou o ministro. Revisor das ações, Nunes Marques discordou. Ele disse que, “apesar da gravidade e do vandalismo”, os atos “não tiveram o alcance de abolir o Estado democrático de direito”. E defendeu uma pena de dois anos e seis meses em regime aberto. O subprocurador-geral da República Carlos Frederico dos Santos, responsável pela investigação, destacou que o julgamento representa um “marco na democracia”, que o país deixou de ser uma “república de bananas” e que golpe de Estado é “página virada na história” brasileira. O julgamento será retomado hoje com o voto de Cristiano Zanin. (Globo)