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O que se desenhava como uma crise institucional entre o Supremo Tribunal Federal (STF) e a Câmara dos Deputados caminha para uma solução, se não abertamente negociada, honrosa para todos – menos, claro, para o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ). A Mesa Diretora da Câmara marcou para as 17h de hoje a votação que decidirá se o parlamentar terá ou não a prisão revogada. (G1)

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), passou o dia ontem ouvindo os líderes partidários para sentir o pulso da Casa e reagir à prisão do deputado bolsonarista Daniel Silveira (PSL-RJ). Tentou também uma solução negociada com o Supremo. Silveira publicou um vídeo defendendo o AI-5 e o fechamento do STF e atacando ministros da Corte. Como primeiro passo, a Mesa Diretora da Câmara pediu a abertura de processo por quebra de decoro contra ele no Conselho de Ética. O órgão, suspenso há mais de um ano, será reativado por ordem de Lira. (Globo)

Mal se instalou e o novo comando da Câmara dos Deputados tem uma missão delicada pela frente. Já passava das 22h, ontem, quando a Polícia Federal bateu à porta do deputado bolsonarista Daniel Silveira (PSL-RJ). Trazia um mandado de prisão assinado pelo ministro Alexandre Moraes, do Supremo Tribunal Federal. Mais cedo, o parlamentar havia divulgado um vídeo cheio de ofensas pessoais a ministros do STF, entre outras coisas acusando-os, sem apresentar provas, de venderem sentenças. A prisão aconteceu no âmbito do inquérito das fake news e manifestações antidemocráticas, relatado por Moraes. (Poder360)

Por nove votos a um, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o chamado “direito ao esquecimento” é incompatível com a Constituição. Seria o direito pelo qual alguém poderia reivindicar que meios de comunicação fossem impedidos de divulgar informações de um fato verídico considerado prejudicial ou doloroso. Para os ministros, impedir a divulgação de uma informação comprovada e obtida legalmente fere o direito constitucional à liberdade de expressão. Dos 11 integrantes da Corte, somente Edson Fachin votou pelo direito ao esquecimento – Luís Roberto Barroso se declarou impedido. (G1)

A Câmara dos Deputados aprovou ontem o projeto de autonomia do Banco Central, que vai agora à sanção do presidente Jair Bolsonaro. Antiga reivindicação da equipe econômica a autonomia garante ao presidente do BC um mandato de quatro anos, não coincidente com o do presidente da República. O objetivo é blindar as decisões da autoridade monetária, como o estabelecimento da taxa Selic, de pressões políticas. Os diretores também terão mandatos fixos e escalonados para que um governo não possa mudar de uma vez toda a diretoria do BC, como acontece hoje. O projeto aprovado desvincula a instituição do Ministério da Economia e estabelece uma quarentena remunerada de seis meses antes que ex-diretores possam trabalhar na iniciativa privada. (G1)

A Segunda Turma do STF impôs ontem uma das maiores derrotas até agora à Operação Lava Jato. Os ministros confirmaram a liminar de Ricardo Lewandowski que liberou para a defesa do ex-presidente Lula mensagens trocadas entre o então juiz Sérgio Moro e procuradores da Lava-Jato. Até Cármen Lúcia, tradicional simpatizante da Lava Jato, votou com Lewandowski, enquanto o relator do processo, Edson Fachin, defendeu sozinho que se aguardasse o julgamento pelo Plenário do uso desse material no processo, o que não tem data para acontecer. (UOL)

Sacudido violentamente pelas eleições para a presidência da Câmara e do Senado, o tabuleiro político começa a se rearranjar. O movimento agora é do PSDB, que procura faturar com a crise entre o presidente do DEM, ACM Neto, e o ex-presidente da Câmara Rodrigo Maia (DEM-RJ). O governador de São Paulo, João Doria, quer expurgar do PSDB o grupo do deputado Aécio Neves (MG) e absorver dissidentes do DEM, liderados por Maia. Aécio, muito ligado ao novo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), é visto por Doria como foco do governismo entre os tucanos e obstáculo à candidatura do governador ao Planalto no ano que vem. (Folha)

Perante a pressão da popularidade em queda e pela necessária retomada de algum tipo de auxílio financeiro na pandemia, o governo federal está estudando um novo programa, chamado Bônus de Inclusão Produtiva (BIP). Seriam três parcelas de R$ 200, associadas à obrigatoriedade de um curso de qualificação profissional. O governo alega não ter recursos para manter valores mais altos como os R$ 600 da primeira fase do auxílio emergencial, no ano passado. A equipe econômica também associa o BIP a medidas que entrariam na PEC do Pacto Federativo. Com isso, o benefício só entraria em vigor se a Emenda Constitucional, que enfrenta resistência no Congresso, for aprovada. (Folha)

A Anvisa reagiu ontem à mais ostensiva tentativa de politizar as vacinas contra a Covid-19. O líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), ameaçou “enquadrar” a agência para que aprove o uso emergencial de 11 vacinas. Segundo Barros, os diretores da Anvisa “não estão nem aí” para a pandemia. O presidente da agência, Antonio Barra Torres, chamou o deputado às falas, afirmando que ou o parlamentar deve formalizar denúncias que tenha contra a Anvisa ou se retratar. Com a repercussão, o presidente Jair Bolsonaro acabou desautorizando o líder, dizendo que a Anvisa “não pode sofrer pressão”. (Estadão)

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) alterou ontem suas regras para conceder autorização de uso emergencial a vacinas — deixa de ser necessário que o imunizante tenha passado ou esteja passando por testes de fase 3 no Brasil. A decisão beneficia diretamente Sputnik V e Covaxin, produzidas na Rússia e na Índia, respectivamente. E a entrevista coletiva em que a Anvisa anunciou a mudança ainda estava em andamento quando o Ministério da Saúde anunciou que pretende comprar 30 milhões de doses de ambas. O negócio deve ser acertado na sexta-feira. As vacinas podem chegar ainda este mês, mas sua aplicação segue dependendo de uma confirmação final da Anvisa. Produzida pelo laboratório indiano Bharat Biotech, a Covaxin estava sendo negociada inicialmente por empresas privadas. (UOL)